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Processo nº 1001490-19.2022.8.11.0024

ID: 329264493

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-19.2022.8.11.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO CETELEM S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S.A.

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1001490-19.2022.8.11.0024 REQUERENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SAFRA S.A.,…

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Lider Securitizadora De Creditos S.A x Benedito Sergio De Castro Braga e outros

ID: 283517046

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001490-92.2022.8.11.0032

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Polo Passivo:

BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA

Decisão

Advogados:

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDI

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ALEX MARTINS SALVATIERRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1001490-92.2022.8.11.0032. AUTOR(A): LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A DEPRECANTE: JUIZO DA 6ª VARA CÍVEL COMAR…

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Processo nº 1001490-96.2024.8.11.0008

ID: 257900953

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001490-96.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001490-96.2024.8.11.0008. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRA…

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Processo nº 1001490-59.2020.8.11.0001

ID: 277809092

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-59.2020.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO RAFAEL ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001490-59.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: PAULO RAFAEL ALBUQUERQUE EXECUTADO: I E P INSTITUTO EDUCACIONAL POLI…

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Processo nº 1001490-59.2025.8.11.0009

ID: 328965503

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-59.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INEZ MARIA WERMUTH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN CARLOS DONASSAN

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ISMAILI DE OLIVEIRA DONASSAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001490-59.2025.8.11.0009 AUTOR: INEZ MARIA WERMUTH REU: CEAB - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001490-59.2025.8.11.0009 AUTOR: INEZ MARIA WERMUTH REU: CEAB - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trata-se de “Ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade híbrida” ajuizada por Inez Maria Wermuth em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Narra a inicial que a parte-autora preenche os requisitos necessários para o recebimento do benefício de aposentadoria por idade híbrida, salientando que requereu o benefício administrativamente, todavia, foi indeferido pela autarquia previdenciária. Instrui a inicial com documentos diversos. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso. Fundamenta-se e Decide-se. RECEBE-SE a Inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. DEFERE-SE o pedido de Justiça Gratuita, revogando-o a qualquer tempo se inverídica a declaração ou alterado o cenário financeiro da parte autora no curso da demanda. DEFERE-SE o pedido de prioridade na tramitação do feito por tratar-se de pessoa idosa, de acordo como art. 71 da Lei n.º 10.741/2003. Oportuno consignar que não se marcará audiência de audiência de conciliação, isso por causa de sua inviabilidade, já que a Procuradoria, como se depreende da praxe, não se faz presente. Não obstante, nada impede que audiência de conciliação seja marcada a pedido do requerente e/ou do requerido. Assim, à SECRETARIA para: 1. CITAR o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS para contestar o contido na Inicial, conferindo-se o prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC), consignando-se a advertência aludida pelo art. 344 do CPC, devendo ser observado o termo de Convênio firmado entre o TJMT e a Procuradoria Geral Federal; 2. Após, à parte-autora para impugnação (se houver resposta com contestação) ou para especificar provas (se ocorrer a revelia); 3. Após, conclusos. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado eletronicamente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

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Processo nº 1001490-75.2016.8.11.0041

ID: 339286810

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001490-75.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA ESPÓLIO DE JUAREZ JORGE BUDIB MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB

Decisão

Advogados:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001490-75.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUID… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001490-75.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA, MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB, JUAREZ JORGE BUDIB Visto. Diante da ausência de informação quanto ao pagamento, determino que se prossiga conforme constante do despacho inicial, prosseguindo-se nos atos executórios com vistas à satisfação do crédito exequendo. DEFIRO o pedido de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se a ordem de bloqueio por meio do MAKO. O sistema promove a liberação automática dos valores bloqueados acima, bem como os que são inferiores a quantia mínima de bloqueio de 5% do valor da causa, por fim a transferência para a conta do TJMT já cadastrada. Caso a tentativa de penhora via SISBAJUD retorne infrutífera, DETERMINO a tentativa de bloqueio via RENAJUD. Efetivado o bloqueio por meio do Sistema RENAJUD, intime o executado para, em 05 (cinco) dias, indicar sua localização para fins de penhora e avaliação, sob pena de multa (artigo 774, inciso V, do CPC). Promova-se a consulta e bloqueio de circulação até que o bem seja localizado ou apresentado, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. Assim, caso frutífero a providência do item acima, com a devolução para a secretaria, promovam-se as devidas citações, e intimações no caso de bloqueio conforme artigo 12 da LEF. Caso não sejam localizados bens, os autos serão arquivados conforme artigo 40 da LEF, como já decidido nos Temas 566 a 571 do STJ. Findo o prazo de 01 (um) ano de Suspensão, inicia-se automaticamente o Prazo Prescricional (Tema Repetitivo n. 567/STJ). Ressalta-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da Execução, se a qualquer tempo, forem encontrados os bens penhoráveis (art. 40, § 3º, LEF). Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1001490-75.2016.8.11.0041

ID: 339286817

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001490-75.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001490-75.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUID… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001490-75.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA, MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB, JUAREZ JORGE BUDIB Visto. Diante da ausência de informação quanto ao pagamento, determino que se prossiga conforme constante do despacho inicial, prosseguindo-se nos atos executórios com vistas à satisfação do crédito exequendo. DEFIRO o pedido de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se a ordem de bloqueio por meio do MAKO. O sistema promove a liberação automática dos valores bloqueados acima, bem como os que são inferiores a quantia mínima de bloqueio de 5% do valor da causa, por fim a transferência para a conta do TJMT já cadastrada. Caso a tentativa de penhora via SISBAJUD retorne infrutífera, DETERMINO a tentativa de bloqueio via RENAJUD. Efetivado o bloqueio por meio do Sistema RENAJUD, intime o executado para, em 05 (cinco) dias, indicar sua localização para fins de penhora e avaliação, sob pena de multa (artigo 774, inciso V, do CPC). Promova-se a consulta e bloqueio de circulação até que o bem seja localizado ou apresentado, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. Assim, caso frutífero a providência do item acima, com a devolução para a secretaria, promovam-se as devidas citações, e intimações no caso de bloqueio conforme artigo 12 da LEF. Caso não sejam localizados bens, os autos serão arquivados conforme artigo 40 da LEF, como já decidido nos Temas 566 a 571 do STJ. Findo o prazo de 01 (um) ano de Suspensão, inicia-se automaticamente o Prazo Prescricional (Tema Repetitivo n. 567/STJ). Ressalta-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da Execução, se a qualquer tempo, forem encontrados os bens penhoráveis (art. 40, § 3º, LEF). Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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Juízo Federal Da Subseção Judiciária De Itaituba/Pa x Juízo Da 1ª Vara Da Comarca De Mirassol D'Oeste-Mt e outros

ID: 326193689

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001490-53.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA

Polo Passivo:

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE-MT ORLANDO MARQUEZINI PINTO

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001490-53.2025.8.11.0011. DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA DEPRECADO: JUÍZO DA 1ª… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001490-53.2025.8.11.0011. DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA DEPRECADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE-MT REU: ORLANDO MARQUEZINI PINTO Vistos. A Resolução TJMT/TP n. 2/2017 autorizou a instalação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mirassol D´Oeste e alterou a competência da 1ª e 2ª Varas, notadamente quanto à competência de cartas precatórias cíveis, razão pela qual DETERMINO: a) Em caso de carta precatória da infância e juventude, remetam-se os autos a 2ª Vara desta comarca. b) Em caso de carta precatória cível comum, tratando-se de carta precatória sem o recolhimento das custas judiciais ou comprovação da concessão da gratuidade da justiça no juízo de origem, intime-se a parte deprecante para que no prazo de 15 dias proceda ao respectivo recolhimento ou comprovação, sob pena de cancelamento da distribuição/devolução sem cumprimento, nos termos do art. 148, inciso II, do CNGC. Não recolhidas as custas processuais ou comprovada a gratuidade, determino desde já a devolução ao juízo de origem com as homenagens, cautelas e baixas de estilo. Comprovado o recolhimento ou a gratuidade, ou caso a parte deprecante seja isenta de custas judiciais, ou já indicado na missiva a gratuidade da justiça ou existindo prévio comprovante de recolhimento das custas, CUMPRA-SE conforme deprecado, servindo a cópia como mandado ou, ausente eventual documento, solicite a complementação junto à origem, expedindo-se o necessário para atingir a finalidade da carta precatória. Caso se trate de carta precatória para a realização de estudo psicossocial, deverá a equipe multidisciplinar realizá-lo no prazo de: a) 15 dias se em zona urbana; ou b) 45 dias se em zona rural. Advirta-se dos efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para atingir a finalidade da carta precatória. Após, devolva-se a presente missiva com as homenagens, cautelas e baixas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001490-51.2025.8.11.0044

ID: 339005015

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001490-51.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001490-51.2025.8.11.0044 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICRE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001490-51.2025.8.11.0044 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: AGRICOLA GAUCHA LTDA, EDSON GABRIEL Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Araguaia e Xingu – SICREDI ARAXINGU em desfavor de Agrícola Gaúcha Ltda. – ME e Edson Gabriel. Cite-se a parte executada, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pagamento integral do débito no prazo acima previsto. Conste no mandado que no prazo para embargos, se os executados reconhecerem a dívida exequenda poderá depositar 30% do montante e o restante parcelar em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. A parte executada interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231, do CPC, distribuídos por dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

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Jaqueline Oliveira Lopes x Banco C6 S.A.

ID: 329396962

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-77.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO MORALES

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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.Processo nº 1001490-77.2025.8.11.0003. Vistos etc. O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo… .Processo nº 1001490-77.2025.8.11.0003. Vistos etc. O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC. Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O princípio da cooperação é relativamente jovem no direito processual. Cooperar é agir de boa fé. O dever de cooperar existe no interesse de todos, pois todos pretendem que o processo seja solucionado em tempo razoável.” O mencionado princípio objetiva que as partes podem e devem cooperar com o juízo, para que a decisão a solucionar a lide seja alcançada da melhor forma possível. Leciona, Daniel Amorim Assumpção Neves, in “Novo Código de Processo Civil Comentado”, 1ª Ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016: “A colaboração das partes com o juiz vem naturalmente de sua participação no processo, levando aos autos alegações e provas que auxiliarão o juiz na formação de seu convencimento. Quanto mais ativa a parte na defesa de seus interesses mais colaborará com o juiz, desde que, é claro, atue com a boa-fé exigida pelo artigo 5º do Novo CPC”. Assim, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar às partes manifestação específica acerca das questões de fato e direito supostamente controvertidas. Embora o novo ordenamento processual tenha previsto a possibilidade de audiência para se aclarar os pontos controvertidos (art. 357, §3º, do CPC), nada obsta que seja oportunizada a manifestação específica acerca das provas, o que garante a celeridade do processo. Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime-as para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca das questões de fato e direito controvertidas, bem como acerca as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação. Após a apresentação das provas pelas partes, voltem-me conclusos para cumprir o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC. Em sendo pugnado pela produção de prova oral, as partes deverão informar se tem interesse na realização do ato na modalidade PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma teams, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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