Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001520-02.2023.5.02.0386" – Página 2 de 4

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Ary Nivaldo Correa Da Costa

ID: 292760162

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001520-20.2023.8.11.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ARY NIVALDO CORREA DA COSTA

Sentença

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001520-20.2023.8.11.0024. EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EX…

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Processo nº 1001520-80.2024.8.11.0025

ID: 259230343

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001520-80.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

E. E. P. D. O. ERIC ERICSON LEANDRO PACHECO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALISON CORDEIRO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001520-80.2024.8.11.0025 Requerente: ERIC ERICSON LEANDRO PACHECO DE OLIVEIRA…

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Marcia Regina Becker e outros x Sinagro Produtos Agropecuários S.A

ID: 260005113

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001520-22.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA BECKER MARCOS AURELIO BECKER MAURO JOSE BECKER

Polo Passivo:

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A

Despacho

Advogados:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

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PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1001520-22.2024.8.11.0012. EXEQUENTE: MAURO JOSE BECKER, MARCOS AURELIO BECKER, MARCIA REGINA BECKER INTERESSADO: S…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Vania Aparecida De Oliveira

ID: 315492760

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001520-30.2023.8.11.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

LUCAS PINHEIRO CIRIACO

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LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI

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ROBERTO DOREA PESSOA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001520-30.2023.8.11.0053 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDI…

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Processo nº 1001520-18.2024.8.11.0078

ID: 329365072

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001520-18.2024.8.11.0078

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO JUAREZ TAMIOZZO ROBERTO AMUNDSON AILY

Sentença

Advogados:

RODRIGO DE LIMA MICHELS DE OLIVEIRA

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SIDINEIA DELFINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001520-18.2024.8.11.0078 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ROBERTO AMUNDSO…

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Processo nº 1001520-73.2020.8.11.0008

ID: 279742553

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001520-73.2020.8.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA MATILDE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES

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ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001520-73.2020.8.11.0008. EXEQUENTE: HELENA MATILDE FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 1001520-47.2022.8.11.0091

ID: 325110445

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001520-47.2022.8.11.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001520-47.2022.8.11.0091. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA …

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Processo nº 1001520-25.2024.8.11.0011

ID: 260824066

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001520-25.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001520-25.2024.8.11.0011. AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: OTAIDE TRENTO JUNIOR Vistos. A parte…

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Processo nº 1001520-77.2020.8.11.0039

ID: 294870816

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001520-77.2020.8.11.0039

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDEMILSON KOJI MOTODA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001520-77.2020.8.11.0039 EXEQUENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ANDERSON… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001520-77.2020.8.11.0039 EXEQUENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ANDERSON CRISTIANO DA CONCEICAO e outros Aqui se tem cumprimento de sentença. Do pedido de penhora do veículo localizado via renajud. Indefiro a penhora via sistema Renajud, eis que possui alienação fiduciária. Nesse sentido, é incabível a penhora de veículo com alienação fiduciária, uma vez que o bem não faz parte do patrimônio do devedor, sendo de propriedade do credor fiduciário, que não pode responder com seus bens por dívidas de terceiros (STJ, REsp 260.880/RS). Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Se as diligências retro restarem infrutíferas ou insuficientes para a quitação do crédito exequendo e nada sendo dito pela parte requerente/exequente, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (BacenJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1001520-68.2025.8.11.0050

ID: 292801816

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-68.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001520-68.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 30.451,76 E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001520-68.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 30.451,76 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Práticas Abusivas]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexigibilidade de Débito em Razão da Prescrição ajuizada por GUSTAVO RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO. A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Passo à análise do pedido. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, é necessário que a parte comprove sua hipossuficiência financeira, conforme disciplinam o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e o art. 98 do Código de Processo Civil. No caso em apreço, verifico que o autor não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar sua alegada hipossuficiência econômica. Embora tenha apresentado sua CTPS, pela qual se constata que aufere renda mensal de R$ 1.654,69, tal documento, por si só, não é suficiente para demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas do processo. Ademais, não foram apresentados holerites recentes ou outros documentos que possam demonstrar, de forma segura, a situação de hipossuficiência alegada. A mera isenção de imposto de renda, sem a apresentação da respectiva declaração, também não comprova a impossibilidade financeira alegada. Ressalto ainda que o valor da causa, R$ 30.451,76 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), permitiria ao autor ajuizar a demanda perante o Juizado Especial Cível, onde não há custas processuais em primeiro grau de jurisdição. Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, por não estar comprovada a hipossuficiência financeira alegada. Diante do exposto: 1. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. 2. DETERMINO que o autor recolha as custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 3. FACULTO ao requerente, dentro do mesmo prazo, manifestar desinteresse no prosseguimento do feito neste juízo, para eventual ajuizamento da demanda no Juizado Especial Cível, onde é dispensado o pagamento de custas na primeira instância, considerando o valor da causa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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