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Processo nº 1001569-09.2025.8.11.0051

ID: 276609591

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-09.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS PRIME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELCIO DE AQUINO LINS

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Processo: 1001569-09.2025.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO …

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Domani Distribuidora De Veículos Ltda x Sandro Luis Ambrosio Gattass

ID: 315165392

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004883-11.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

Polo Passivo:

SANDRO LUIS AMBROSIO GATTASS

Decisão

Advogados:

RAFAEL COSTA BERNARDELLI

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LEONARDO BOAVENTURA ZICA

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RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004883-11.2019.8.11.0006. RECONVINTE: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA EXECUTADO: SANDRO LUIS AMBROSIO GATTASS …

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Antoalvo Goncalo Da Silva x Ideale Negocios Imobiliarios Ltda - Me

ID: 257253658

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001569-73.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTOALVO GONCALO DA SILVA

Polo Passivo:

IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

CAMILLA ARANTES GONCALVES

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RARYANA MARQUES CUNHA

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MARCIONE MENDES DE PINHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ 1001569-73.2024.8.11.0041 REQUERENTE: ANTOALVO GONCALO DA SILVA REQUERIDO: IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos etc.…

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Processo nº 1001569-09.2023.8.11.0009

ID: 337430859

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001569-09.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI

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DIEGO CHAVES FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO CHAVES FREIRE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001569-09.2023.8.11.0009. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LEONIDAS BARROS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Processo nº 1001569-49.2023.8.11.0028

ID: 315521563

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001569-49.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCILENE DE PAULA E SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAULO AMORIM DE ARRUDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001569-49.2023.8.11.0028. REQUERENTE: MARCILENE DE PAULA E SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1001569-42.2025.8.11.0040

ID: 330039610

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-42.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DIONE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA VIEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO n. 100…

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Associacao Dos Proprietarios E Moradores Do Residencial Buritis Prime x Cristiano Busanello e outros

ID: 320069259

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-09.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS PRIME

Polo Passivo:

CRISTIANO BUSANELLO ELIZANDRA GANZER

Sentença

Advogados:

ELCIO DE AQUINO LINS

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Processo n° 1001569-09.2025.8.11.0051 Execução de título extrajudicial. Vistos etc. ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS PRIME, pessoa jurídica de direito privado já devida…

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Irandir Oliveira Souza e outros x Sinart Terminal Rodoviario De Cuiaba Spe Ltda

ID: 339683031

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-44.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

IRANDIR OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

Polo Passivo:

SINART TERMINAL RODOVIARIO DE CUIABA SPE LTDA

Decisão

Advogados:

ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ

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FRANSMAR DE LIMA E SOUZA

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MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Procedimento Comum Cível nº 1001569-44.2022.8.11.0041 POLO ATIVO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: SINART TERMINAL RODOVIAR…

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Processo nº 1001569-48.2024.8.11.0017

ID: 325572236

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-48.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LUZ LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIS DE JESUS

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HEMILLY MACHADO DE JESUS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (videoconferência) Número do Processo: 1001569-48.2024.8.11.0017 Espé… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (videoconferência) Número do Processo: 1001569-48.2024.8.11.0017 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – Aposentadoria Rural Polo Ativo: MARIA DE FATIMA LUZ LOPES - CPF: 513.939.721-87 Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 Data e horário: Segunda-feira, 07 de Julho de 2025, às 13h15min (MT) = 14h15min (DF). PRESENTES Juiz de Direito Substituto: Dr. Luís Otávio Tonello dos Santos Advogados (Polo Ativo): Andre Luis de Jesus e Hemilly Machado de Jesus Testemunhas: Agermiro Ferreira dos Santos e Aparecida Antonia Castro Ribeiro OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, feito o pregão, verificou a presença das partes acima nominadas, bem como, a ausência do Procurador Federal, embora devidamente intimado. Em seguida, ante a desistência do Advogado em relação à testemunha Maria do Socorro Chargas Ferreira, foram ouvidos os demais presentes, conforme art. 460, caput do Código de Processo Civil (CPC) dispensado a transcrição conforme § 2º, do mesmo artigo, sendo que a mídia constando o necessário será protocolada em anexo pelo sistema E-DPF. Dada a palavra ao Douto Advogado da parte requerente: “MM. Juiz, manifesta-se pela apresentação de alegações finais orais”. Na sequência, o Juízo declarou prejudicado o oferecimento de memoriais pelo polo passivo posto que ausente na solenidade, declarando encerrada a instrução processual. Pelo Juízo: “Vistos em audiência. Primeiramente, HOMOLOGO a desistência quanto à testemunha Maria do Socorro Chargas Ferreira, supra e DECLARO encerrada a instrução processual. Formulada alegações finais orais pela parte autora. DETERMINO que os autos voltem conclusos para a sentença. Cumpra-se. Às providências.” Nada mais havendo a consignar, por mim, Ana Gabrielle Pinheiro Rodrigues, Estagiária, matrícula 52996, foi lavrado o presente termo, dispensada a assinatura dos presentes, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ. Dispensada assinatura Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz Substituto Dispensada assinatura Andre Luis de Jesus Advogado da requerente Dispensada assinatura Maria de Fatima Luz Lopes Requerente (polo ativo) Dispensada assinatura Hemilly Machado de Jesus Advogada da requerente

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Processo nº 1001569-30.2025.8.11.0044

ID: 317559425

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-30.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KATIANE FURTADO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ELIANA NUCCI ENSIDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001569-30.2025.8.11.0044 AUTOR(A): KATIANE FURTADO DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Cuida-se de ação de … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001569-30.2025.8.11.0044 AUTOR(A): KATIANE FURTADO DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por KATIANE FURTADO DA SILVA BARBOSA em face do MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, por meio da qual busca o pagamento dos adicionais de insalubridade e penosidade, ambos com base na Lei Municipal n.º 024/97, sob o fundamento de que, no exercício do cargo efetivo de Agente de Limpeza Pública I (gari), desde 08/08/2016. A parte autora pleiteia, ainda, a concessão da justiça gratuita, a dispensa da audiência de conciliação, a realização de perícia técnica no local de trabalho, bem como a condenação do ente municipal ao pagamento retroativo e futuro dos referidos adicionais sobre o vencimento base, com reflexos, correções e juros legais. Atribuiu à causa o valor de R$ 25.130,04. Requereu, por fim, a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a pericial. Inicial instruída com documentos, inclusive declaração de hipossuficiência, comprovante de renda e cópias de documentos funcionais (Id. nº 199419913). É o breve relatório. Decido. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. A petição inicial preenche os requisitos legais e não vislumbro, neste momento, qualquer das hipóteses de improcedência liminar dos pedidos, tampouco de indeferimento da exordial. O pedido de gratuidade judiciária encontra amparo na presunção legal de veracidade da declaração firmada pela parte autora, pessoa natural, e será deferido, uma vez presentes os elementos mínimos de insuficiência financeira. Ante o exposto: 1. Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais. 2. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. 3. Dispenso a audiência de conciliação, nos termos em que formulado o pedido, considerando tratar-se de direito indisponível e de parte ré pessoa jurídica de direito público. 4. Determino a citação do MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Publique-se. Cumpra-se. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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