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Processo nº 1001770-45.2025.8.11.0004

ID: 291473943

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001770-45.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAQUELINE OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA TAUIL ADOLFO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

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Processo nº 1001770-42.2025.8.11.0005

ID: 331080564

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001770-42.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE MAXIMIANO PEDROSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO PROCESSO Nº: 1001770-42.2025.8.11.0005 VISTOS. A priori, certifique a Secretaria Judicial se os Embargos à Execução foram in…

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Processo nº 1001770-11.2022.8.11.0017

ID: 257504586

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001770-11.2022.8.11.0017

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NILSON LUIZ BECKER ROZIMAR KONANZ BECKER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE FERREIRA BECKER

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FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do processo: 1001770-11.2022.8.11.0017 ATO ORDINATÓRIO Em atenção às normas da CNGC/MT , impulsiono os autos com a finalidad…

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Larica Nadia Jesus De Souza x O Boticário Franchising Ltda

ID: 312893090

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001770-39.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LARICA NADIA JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA

Decisão

Advogados:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA

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FELIPE HASSON

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001770-39.2025.8.11.0006. AUTOR: LARICA NADIA JESUS DE SOUZA REQUERIDO: O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA Vistos etc…

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Processo nº 1001770-88.2024.8.11.0001

ID: 261318451

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001770-88.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GRACIANO APRIPRI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA GOMES DA SILVA

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JACKELINE FRANCO MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1001770-88.2024.8.11.0001 REQUERENTE: GRACIANO APRIPRI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1001770-92.2023.8.11.0011

ID: 283612381

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001770-92.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA MENANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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BRUNO MEDEIROS DURAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1001770-92.2023.8.11.0011 AUTOR(A): FATIMA APARECIDA MENANDES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO Conforme artig…

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Processo nº 1001770-21.2020.8.11.0004

ID: 301190232

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001770-21.2020.8.11.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. G. DA SILVA JUNIOR - ME JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANUZA MARCON MATHEUS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001770-21.2020.8.11.0004. ESPÓLIO: JONAS GARCIA DA SILVA JUNIOR, J. G. DA SILVA JUNIOR - ME EXECUTADO: ESTA…

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Raqueline Oliveira De Sousa x Real Expresso Limitada

ID: 292826819

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001770-45.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAQUELINE OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

REAL EXPRESSO LIMITADA

Intimação

Advogados:

JOCIMAR MOREIRA SILVA

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PRISCILA TAUIL ADOLFO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

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Processo nº 1001770-18.2025.8.11.0013

ID: 298372865

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001770-18.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARIANO LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THALYSON SILVA BUENO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001770-18.2025.8.11.0013. REQUERENTE: GUILHERME MARIANO LIMA REQUERIDO: J. S. DIAS LTDA, JE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001770-18.2025.8.11.0013. REQUERENTE: GUILHERME MARIANO LIMA REQUERIDO: J. S. DIAS LTDA, JEFERSON SOUZA DA COSTA Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que a procuração constante no Id. 189490009 foi outorgada em 02/10/2024. Ademais, constata-se que o comprovante de endereço anexado encontra-se em nome de terceiro, sem qualquer esclarecimento sobre o vínculo com a parte exequente, além de estar desatualizado, o que inviabiliza seu aproveitamento como meio de prova de domicílio. Saliento que para se reconhecer como válido um documento como comprovante de residência - ainda que esteja em nome de pai, mãe ou cônjuge, ou terceiro com ligação esclarecida com a parte autora -, este deve ter sido emitido com prazo máximo de 06 meses e ser um dos documentos descritos abaixo: - Carnê de IPTU; - Fatura de cartão de crédito (com comprovante de pagamento); - Fatura de internet ou TV por assinatura; - Fatura de telefone (celular ou fixo); - Fatura de gás, energia elétrica ou água; - Contrato de locação de imóvel; - Multa de trânsito; - Boleto do plano de saúde (com comprovante de pagamento); - Boleto de faculdade/ colégio/ curso. (com comprovante de pagamento); Outrossim, verifica-se que a parte exequente incluiu na planilha de débitos (Id. 189490014) valores correspondentes a honorários advocatícios e taxa de assessoria de cobrança, o que não se admite no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei nº 9.099/95. Assim sendo, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) procuração atualizada com menos de 90 (noventa) dias de outorga, assinado de próprio punho pela exequente; (ii) comprovante de endereço atualizado em seu nome ou em nome de pessoa que justifique a existência de relação, nos moldes acima descritos; (iii) planilha de débitos atualizada, excluindo a incidência de honorários advocatícios e taxa de assessoria de cobrança. Com a juntada, concluso para análise. Sem, concluso para extinção. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Guilherme Mariano Lima x Jeferson Souza Da Costa e outros

ID: 332494034

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001770-18.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARIANO LIMA

Polo Passivo:

JEFERSON SOUZA DA COSTA J. S. DIAS LTDA

Despacho

Advogados:

THALYSON SILVA BUENO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001770-18.2025.8.11.0013. REQUERENTE: GUILHERME MARIANO LIMA REQUERIDO: J. S. DIAS LTDA, JE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001770-18.2025.8.11.0013. REQUERENTE: GUILHERME MARIANO LIMA REQUERIDO: J. S. DIAS LTDA, JEFERSON SOUZA DA COSTA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De proêmio, recebo a emenda da petição inicial apresentada pela parte Exequente, devidamente juntada aos autos, conforme Id. 198074974. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 42.125,18 (quarenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e dezoito centavos). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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