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Processo nº 1001869-49.2024.8.11.0004

ID: 334781574

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-49.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYGOR SILVA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: Processo: 1001869-49.2024.8.11.0004; Valor causa: R$ 75.499,18; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO C…

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Ivania Gomes De Souza Silva x Município De Paranatinga

ID: 309756745

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001869-65.2020.8.11.0044

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVANIA GOMES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

Sentença

Advogados:

DANIEL SEBASTIAN ALVES DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001869-65.2020.8.11.0044 Requerente: IVANIA GOMES DE SOUZA SILVA Requerido: …

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Espaço Formaturas Produções De Eventos Ltda - Me x Daiana Jose Lima Oliveira e outros

ID: 294496300

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-09.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESPAÇO FORMATURAS PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

DAIANA JOSE LIMA OLIVEIRA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA MARIA DA SILVA

Sentença

Advogados:

NANCI PEREIRA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NANCI PEREIRA TEIXEIRA

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RENYL FERREIRA BRITO CANDIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENYL FERREIRA BRITO CANDIDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001869-09.2025.8.11.0006. EXEQUENTE: ESPAÇO FORMATURAS PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DAIANA JOSE L…

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Processo nº 1001869-18.2025.8.11.0003

ID: 320981686

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001869-18.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEIDINEIA KATIA BOSI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEIDINEIA KATIA BOSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001869-18.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: LEIDINEIA KATIA BOSI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vi…

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Processo nº 1001869-71.2025.8.11.0050

ID: 313497966

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-71.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NELSON NERIS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO FERREIRA PROMETI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001869-71.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 44.347,03 E…

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Processo nº 1001869-18.2025.8.11.0003

ID: 323942208

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001869-18.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEIDINEIA KATIA BOSI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEIDINEIA KATIA BOSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001869-18.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: LEIDINEIA KATIA BOSI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vi…

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Processo nº 1001869-96.2022.8.11.0011

ID: 332798081

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001869-96.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO REIS OLIVEIRA

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA PROCESSO N. 1001869-96.2022.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/…

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Processo nº 1001869-57.2025.8.11.0087

ID: 337056976

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-57.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALCIONE ADAME

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DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001869-57.2025.8.11.0087. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: EDUARDO ANTON… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001869-57.2025.8.11.0087. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: EDUARDO ANTONIO CICEL STOLFO Vistos. Inicialmente, tendo em vista que houve o pagamento da primeira parcela referente ao parcelamento das custas conforme comprovante (id 201737032), RECEBO a presente inicial. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. CITE-SE os Demandados para que compareçam na audiência a ser agendada pelo CEJUSC, acompanhados de advogado, bem como para que apresentem contestação no prazo previsto no artigo 335. Para tanto, REMETAM-SE os autos para o CEJUSC desta Comarca, a fim de que agende a solenidade de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC, conforme o caso. Na ocasião, “todos os esforços deverão ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia”, salientando-se que a referida audiência “poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual” (art. 696 do CPC). O mandado direcionado à parte Demandada deverá conter apenas os dados necessários para a audiência e NÃO DEVERÁ acompanhar cópia da petição inicial (§1º do art. 695 do CPC). Ainda, consigne-se no mandado que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, e que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Havendo resposta, INTIME-SE a parte Autora para réplica. Por fim, CONCLUSOS. CUMPRA-SE expedindo-se o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Processo nº 1001869-16.2024.8.11.0015

ID: 291403929

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001869-16.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CCDS CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEIVERSON PERIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1001869-16.2024.8.11.0015. Vistos etc. 1. Inicialmente, não havendo embargos monitórios nem pagamento da dívida, conf… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1001869-16.2024.8.11.0015. Vistos etc. 1. Inicialmente, não havendo embargos monitórios nem pagamento da dívida, conforme certidão de ID. 157435165, constituo de pleno direito título executivo judicial em favor da parte autora. 2. Por conseguinte, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo proceder-se às retificações necessárias. 2.1. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 4. Na sequência, intime-se a parte executada para pagar a importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, “caput”, do Código de Processo Civil. Fica advertida a parte executada que o não pagamento, no prazo legal, ocasionará acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o débito, em conformidade com o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Decorrido o prazo sem cumprimento, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. 5.1. Atente-se ao disposto no art. 525, caput”, do Código de Processo Civil. 6. Com a juntada do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, sob pena de arquivamento. 7. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

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Processo nº 1001869-74.2024.8.11.0028

ID: 307077795

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001869-74.2024.8.11.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001869-74.2024.8.11.0028. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: GILCIMAR DE OLIVEIRA RODRIG… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001869-74.2024.8.11.0028. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: GILCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES VISTOS, Trata-se de Ação Civil Pública por Dano Ambiental proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de GILCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES. Observa-se que o requerido foi devidamente intimado para apresentação de defesa (id. 174641665). A Defensoria Pública pleiteou a intimação pessoal do requerido para comparecimento perante aquele órgão, visando à comprovação de sua situação de hipossuficiência financeira e consequente concessão de assistência jurídica gratuita. Pois bem. Primeiramente, INDEFIRO o pedido de intimação pessoal do requerido, uma vez que não cabe a este juízo diligenciar em favor da parte, tendo em vista que a parte ré já fora devidamente intimada para apresentar defesa, não executando os atos que lhe cabiam. DA REVELIA Considerando o não comparecimento do requerido a DPE, deixando de providenciar os atos que lhe cabiam, a fim de providenciar sua defesa, constata-se transcorrido o prazo legal sem apresentação de defesa até a presente data. O reconhecimento dos efeitos da revelia não é absoluto, uma vez que a presunção de veracidade pode ser afastada diante das circunstâncias dos autos. Assim, conforme dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil, incorre sobre ela os efeitos decorrentes da revelia, quais sejam: São reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na exordial, mas não, necessariamente incidirá as consequências jurídicas pretendi das pelo autor. A ocorrência da revelia não impede que o magistrado aprecie os pedidos. Nesse sentido: “A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Não, entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação. Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem as consequências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algum, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem” (STJ, 3ª T., REsp 14.987-CE, rel. Ministro Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram provimento, v.u., DJU 17.02.92, p. 1.377). Assim, DECRETO a revelia do Requerido que, apesar de ciente do dever de contestar, permaneceu inerte, nos termos do art. 344 do CPC. Especifiquem as partes, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão devendo, no mesmo prazo, depositar o rol de testemunhas caso haja interesse na produção de prova oral. Após, certifique-se se necessário e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

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