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Resultados para "1001899-08.2023.8.26.0229" – Página 2 de 4

Eliete De Souza Barros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 299668588

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001899-66.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA

Sentença

Advogados:

ELIETE DE SOUZA BARROS

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PAULO EDUARDO PRADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1001899-66.2024.8.11.0010. Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Joel Custódio Divino contra Banco Br…

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Josemar Dias Lopes x Marques & Mendonca Ltda - Epp

ID: 323849301

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001899-56.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR DIAS LOPES

Polo Passivo:

MARQUES & MENDONCA LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

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LINDOMAR PEREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1001899-56.2025.8.11.0002 REQUERENTE: JOSEMAR DIAS LOPES REQUERIDO (A): MARQUES & MENDONCA LTDA - EPP Vis…

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Processo nº 1001899-17.2024.8.11.0091

ID: 328630830

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001899-17.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001899-17.2024.8.11.0091. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA…

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Processo nº 1001899-43.2022.8.11.0008

ID: 335394241

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001899-43.2022.8.11.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AIRES SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001899-43.2022.8.11.0008. REQUERENTE: JOSE AIRES SIQUEIRA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos, 1. Acolho a impugnação…

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Processo nº 1001899-43.2022.8.11.0008

ID: 335394244

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001899-43.2022.8.11.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001899-43.2022.8.11.0008. REQUERENTE: JOSE AIRES SIQUEIRA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos, 1. Acolho a impugnação…

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Processo nº 1001899-43.2022.8.11.0008

ID: 335394248

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001899-43.2022.8.11.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AIRES SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001899-43.2022.8.11.0008. REQUERENTE: JOSE AIRES SIQUEIRA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos, 1. Acolho a impugnação…

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Processo nº 1001899-43.2022.8.11.0008

ID: 335394254

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001899-43.2022.8.11.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001899-43.2022.8.11.0008. REQUERENTE: JOSE AIRES SIQUEIRA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos, 1. Acolho a impugnação…

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Processo nº 1000536-58.2025.8.11.0091

ID: 298194306

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000536-58.2025.8.11.0091

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS IRINEU KREIDLORO ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DESPACHO Processo: 1000536-58.2025.8.11.0091. EMBARGANTE: ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP, CLOVIS IRINEU KREIDLORO EMBARGADO: COO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DESPACHO Processo: 1000536-58.2025.8.11.0091. EMBARGANTE: ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP, CLOVIS IRINEU KREIDLORO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT Vistos. DETERMINO que a Secretaria da Vara certifique a tempestividade dos presentes embargos na forma do art. 915 do Código de Processo Civil. DETERMINO também que certifique se a execução de nº 1001899-17.2024.8.11.0091 está garantida por penhora, depósito ou caução, nos termo do § 1º, do art. 919, do CPC. Confeccionada à certidão, e se tempestiva, entendo a necessidade de comprovação da miserabilidade alegada pela parte embargante. Isso porque, A meu ver, toda presunção legal permite prova contrária. Até porque, em se caracterizando abuso de direito no tocante ao requerimento de gratuidade de justiça, por certo essas circunstâncias atraem a incidência do artigo 7º do novo CPC, que esclarece ser assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ao ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o juiz pode indeferir a benesse, de ofício, contanto que, antes de fazê-lo, propicie à parte autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais. Assim, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos idôneos que comprovem a hipossuficiência alegada (seja por meio de declarações de imposto de renda, extratos bancários, balanços, conta de energia, bem como de água dos últimos três meses etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo, com ou sem a devida manifestação, CERTIFIQUE-SE, e façam os autos CONCLUSOS para deliberação. CONSIGNE-SE que o presente despacho observa o disposto no art. 10 do CPC/15. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Monte Verde, 12 de maio de 2025. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1001899-84.2025.8.11.0025

ID: 278833539

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-84.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAULO DA LUZ PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA

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SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1001899-84.2025.8.11.0025. AUTOR: SAULO DA LUZ PINTO REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1001899-84.2025.8.11.0025. AUTOR: SAULO DA LUZ PINTO REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A alegada hipossuficiência da parte autora não restou demonstrada, uma vez que não apresentou a comprovação mínima que não poderia pagar as custas e taxas judiciária. Malgrado a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência seja assegurada pelo art. 99, § 3º, do CPC, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que tal benefício será concedido para aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos;” (sem destaques no original). Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, comprove o alegado, acostando aos autos cumulativamente cópia de carteira de trabalho/holerite, extrato de movimentação de conta bancária dos últimos 3 meses e declaração atualizada do imposto de renda (IRPF), a fim de se aferir eventual hipossuficiência. Acrescenta-se que para sanar quaisquer dúvidas, este Juízo efetuará pesquisas pelos Sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e CEI, inclusive com acesso aos dados da Receita Federal. Cumpre recordar que a hipossuficiência financeira caracteriza-se pela impossibilidade de a parte arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Isto é, deve-se comprovar os gastos a que se tem e que o fazem caracterizar a hipossuficiência financeira. Ressalta-se que o não atendimento das providências acima declinadas acarretará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

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Processo nº 1001899-09.2023.8.11.0008

ID: 327947876

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001899-09.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA BOCATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARTHUR KIND MAIESKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001899-09.2023.8.11.0008 Requerente: FATIMA APARECIDA BOCATO Requerido: ESTAD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001899-09.2023.8.11.0008 Requerente: FATIMA APARECIDA BOCATO Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intimado para comprovar nos autos o pagamento do crédito ou informar a previsão de liquidação da RPV, o Ente Público permaneceu inerte. Nesse sentido, o artigo 13, inciso I, §1º da Lei n. 12.153/2009, por sua vez estabelece que: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...) § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. (...) Ante ao exposto, configurada a omissão do ente executado em prover a quitação do crédito em excussão, proceda-se com o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD da verba pública necessária à quitação da RPV expedida nos autos. Restando a busca frutífera, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. Havendo impugnação, certifique-se acerca de sua tempestividade e remetam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo o exequente manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Restando a busca infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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