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"1002014-37.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Edmund Augustus Zanini x Marlize Zilse Lodi e outros

ID: 338535507

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1002014-60.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDMUND AUGUSTUS ZANINI

Polo Passivo:

MARLIZE ZILSE LODI NELSO ANGELO LODI

Sentença

Advogados:

LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBEN MARCOS SEIDL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUBEN MARCOS SEIDL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002014-60.2025.8.11.0040. ESPÓLIO: EDMUND AUGUSTUS ZANINI REQUERIDO: NELSO ANGELO LODI, MARLIZE ZILSE LODI VISTOS E…

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Claudio Sousa Cavalcante x Joao Batista Claro

ID: 322072490

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002014-59.2021.8.11.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SOUSA CAVALCANTE

Polo Passivo:

JOAO BATISTA CLARO

Sentença

Advogados:

VANESSA CONCEICAO LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS Nº 1002014-59.2021.8.11.0021 RECONVINTE: CLAUDIO SOUSA CAVALCANTE EXECUTADO: JOAO BATISTA CLARO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por CLAUDIO SOUSA CAVALCANTE e…

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Processo nº 1002014-30.2025.8.11.0050

ID: 324128409

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-30.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KIKO TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Número do Processo: 1002014-30.2025.8.11.0050 REQUERENTE: AUTOR(A): KIKO TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA REQUERIDO: ESPÓLIO:…

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Processo nº 1002014-74.2025.8.11.0003

ID: 294412700

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002014-74.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULIAN INVEST ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ROGER LUIZ COTA LANZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR PROCESSO n. 1002014-74.2025.8.11.0003 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: ADRIANA BOROPONEPA Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, JARDIM CUIABÁ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-000 POLO PASSIVO: Nome: ULIAN INVEST ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: DOM PEDRO II, 1774, SALA 03, SANTA CRUZ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-786 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, INTIMO A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. VALOR DO DÉBITO: Petição de cumprimento de sentença nos autos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O cumprimento de sentença se inicia e transcorre pelo valor pretendido pela parte exequente, embora eventual penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada (art. 524, §1º, do CPC/15); 2) A parte executada poderá apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar do decurso do prazo para o pagamento do débito (Art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c Art. 525, do CPC), sendo obrigatório o depósito da garantia prévia do juízo, nos termos do §1º do art. 53 da Lei 9.099/95, com interpretação sedimentada no Enunciado nº 117 do FONAJE; 3) O inadimplemento da obrigação acarretará no início da fase expropriatória, com a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros (via BACEJUD) ou restrição de veículos e bens registrados em nome do devedor a fim de saldar a dívida executada. Rondonópolis, 9 de junho de 2025. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.2juizado@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99237-8776

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Processo nº 1002014-65.2025.8.11.0006

ID: 333284604

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002014-65.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão e Intimação Processo: 1002014-65.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 33.849,02; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão e Intimação Processo: 1002014-65.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 33.849,02; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, em atendimento aos pedidos formulados no ID 161703964 , dei cumprimento à r. determinação contida nos arts. 1º e 2º, da Ordem de Serviço de n. 09/2022, procedendo às buscas de endereços por meio de TODOS os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário e, na sequência, localizando o que se segue: 1) ELTON LUIS BRESAN - CPF: 979.040.311-91 : a - RODOVIA BR 174, SN (KM 30 - Posto) - CARAMUJO, CACERES/MT (78.236-000), telefones 65 36864896 e/ou (65) 984685583; 2) RENATO LUIZ CUSTODIO - CPF: 902.331.151-53: a- RUA COMANDANTE BALDUINO, 800 (ESQ R PORTO CARRERO) - CENTRO, CACERES/MT (78.210-250), telefones: (65) 99927-9818 e/ou (65) 32233787; b- Chácara Estância Dois Irmãos, Estrada da Itiquira, - BR 174, Km 29,Caramujo, CÁCERES - MT - CEP: 78236-000; c- Rua Dom Pedri, nº 704, Jardim Santa Rosa, na cidade de São José dos Quatro Marcos/MT, CEP: 78.285-000. Isso posto, em ato contínuo, impulsionam-se os autos conduzindo-os imediatamente à expedição de documentos, a fim de que, quanto ao Executado RENATO LUIZ CUSTODIO, primeiramente seja tentada a citação nos endereços completos, por meio dos correios com aviso de recebimento, pelo sistema e-carta; e, acaso reste(m) frustrada(s), intime-se o Polo Ativo para pagar a diligência de Oficial de Justiça. Quanto ao Executado ELTON LUIS BRESAN, pelo presente, INTIMA-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da diligência de oficial de justiça, mediante a impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home), completar com o número do processo, selecionar o serviço da lista “diligência oficial de justiça”, clicar em “diligência”, “1º grau”, preencher o número do processo, "comarca do processo", "horário normal", escolher a cidade, escolher o bairro correspondente, preencher os dados e nome do pagante e, por fim, clicar em "gerar guia", a fim de que esta secretaria possa expedir o pertinente mandado de citação no endereço eletrônico e/ou situado em zona rural, vez que não admitidos pela via postal. CÁCERES, 23 de julho de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

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Processo nº 1002014-65.2025.8.11.0006

ID: 310887364

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002014-65.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1002014-65.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 33.849,02 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: R NÉFTES DE CARVALHO, 489-S, JARDIM RIO PRETO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78306-000 POLO PASSIVO: Nome: ELTON LUIS BRESAN Endereço: Rodovia BR 174, s/n, KM 30, Caramujo, CÁCERES - MT - CEP: 78236-000 Nome: RENATO LUIZ CUSTODIO Endereço: Rua Comandante Balduíno, 800, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 78210-250 FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE para que tome ciência dos ARs infrutíferos (vide ID.197305592 e ID.197305481) e, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço para citação dos EXECUTADOS RENATO LUIZ CUSTODIO e ELTON LUIS BRESAN ou, ainda, no mesmo prazo, requeira o que entender pertinente, sob pena de suspensão e arquivamento da ação no prazo prescricional. CÁCERES, 27 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1002014-65.2025.8.11.0006

ID: 310773085

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002014-65.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1002014-65.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 33.849,02 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: R NÉFTES DE CARVALHO, 489-S, JARDIM RIO PRETO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78306-000 POLO PASSIVO: Nome: ELTON LUIS BRESAN Endereço: Rodovia BR 174, s/n, KM 30, Caramujo, CÁCERES - MT - CEP: 78236-000 Nome: RENATO LUIZ CUSTODIO Endereço: Rua Comandante Balduíno, 800, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 78210-250 FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE para que tome ciência dos ARs infrutíferos (vide ID.197305592 e ID.197305481) e, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço para citação dos EXECUTADOS RENATO LUIZ CUSTODIO e ELTON LUIS BRESAN ou, ainda, no mesmo prazo, requeira o que entender pertinente, sob pena de suspensão e arquivamento no prazo prescrito. CÁCERES, 27 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Noroeste De Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas x Gesi De Fatima Canoffre Silva

ID: 315280417

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002014-81.2021.8.11.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

GESI DE FATIMA CANOFFRE SILVA

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002014-81.2021.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002014-81.2021.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: GESI DE FATIMA CANOFFRE SILVA DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de GESI DE FATIMA CANOFFRE SILVA, objetivando o recebimento de créditos decorrentes de operações bancárias inadimplidas. As partes, apresentaram termo de acordo judicial datado de 28 de maio de 2025, por meio do qual a parte devedora confessa o débito no valor total de R$ 742.871,33 (setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), atualizado até maio de 2025, e se compromete ao pagamento da quantia de R$ 24.786,72 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) de entrada até 28/05/2025 e o saldo remanescente de R$ 782,78 (setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) em 24 parcelas mensais, com a primeira vencendo em 15/06/2025. Como condição para validação do presente acordo, foi pactuada a inclusão de JONATA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 066.511.591-19, como avalista no polo passivo da demanda. As partes requereram a homologação do acordo com fulcro nos artigos 487, III, "b", e 922, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 842 do Código Civil, com a suspensão do feito até o cumprimento integral do pactuado. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O acordo apresentado pelas partes revela-se válido, eficaz e benéfico para ambas, permitindo à credora o recebimento de parte significativa do crédito em condições mais céleres que a tramitação normal dos processos, e à devedora a quitação do débito com desconto substancial e em condições compatíveis com sua capacidade econômica. A transação judicial constitui meio eficaz de composição de conflitos, prestigiando os princípios da celeridade processual, economia processual e pacificação social, devendo ser incentivada e homologada quando atender aos requisitos legais, como na hipótese dos autos. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c artigo 842 do Código Civil. DETERMINO a inclusão de JONATA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 066.511.591-19, no polo passivo das demandas como avalista, conforme pactuado pelas partes. SUSPENDO os presentes feitos até o cumprimento integral do acordo pelas partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Caso tenham sido inseridas pelo juízo, DETERMINO que, após a comprovação do pagamento integral das obrigações assumidas no acordo, : a) seja expedido ofício ao SERASA para cancelamento de todas as restrições oriundas dos presentes feitos, por meio do convênio SerasaJud; b) seja determinado o cancelamento de todos os atos de constrição existentes nos autos, incluindo penhoras realizadas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD de circulação e transferência. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. (Assinatura digital) VINÍCIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito

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Extra Maquinas S/A x Asv Mineracoes Ltda

ID: 278644243

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002014-18.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EXTRA MAQUINAS S/A

Polo Passivo:

ASV MINERACOES LTDA

Decisão

Advogados:

AMANDA CRISTINA DA SILVA VALES

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INDYARA MARIA ASSUNCAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO INDYARA MARIA ASSUNCAO

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ALISSON SILVERIO

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PJE nº 1002014-18.2022.8.11.0041- (C) Vistos, Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por Descumprimento do Acordo Homologado (id 12998750), com ordem de suspensçao determinada no id 173814668, aonde a par… PJE nº 1002014-18.2022.8.11.0041- (C) Vistos, Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por Descumprimento do Acordo Homologado (id 12998750), com ordem de suspensçao determinada no id 173814668, aonde a parte exequente indicou nos autos um veículo de propriedade da executada para penhora. Posto isso, em prosseguimento aos atos expropriatórios, defiro a penhora Renajud requerida pela parte exequente no id 180277013. A busca de bens via RENAJUD, OBTEVE RESULTADO POSITIVO, sendo efetuada a constrição de PENHORA E TRANSFERENCIA do seguinte veículo encontrada cadastrada em nome da parte Executada ASV Minerações, a seguir descrito. 1 – I/FORD RANGER LTDCD4A32C – PLACA RAR8E38 MT O veículo acima descrito possui gravame de alienação fiduciária, conforme extrato em anexo. Sabendo que os veículos restritos por alienação fiduciária, a penhora fica restrita aos direitos creditórios sobre o bem. No caso, a parte exequente ja manifestou interesse na constrição, Nesse passo, intime-se à parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a inexistência de depositário judicial, informar se aceita o encargo de depositário (CPC,§1º art.840), o meio expropriatório desejado (CPC, art. 875), comprovar o valor de mercado do bem, através de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de vendas divulgados em meios de comunicação na forma do artigo 871, IV, do CPC. Deverá ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Havendo manifestação do exequente voltem os autos conclusos. Caso a parte Exequente não cumpra as determinaçõea acima, no prazo de cinco dias, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para a exclusão da restrição. Intime-se a parte executada da penhora, bem como, para no prazo de cinco dias, indicar nos autos a localização exata do veículo penhorado (CPC, artigo 847, § 1º, inciso II), e ainda informar os dados do Banco credor fiduciário, a fim de viabilizar a intimação deste, ou ainda indicar outros bens passiveis de penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, c/c art. 774, II e V, ambos do CPC), hipótese em que lhe será cominada multa de até 20% sobre o valor da dívida (parágrafo único do art. 774 do CPC), sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, em caso de silêncio ou não localização do bem no endereço constante nos autos. Juntada nos autos a informação pela parte executada, dos dados da instituição financeira, responsável pela restrição fiduciária, deverá a Secretaria Judicial oficiar a instituição indicada para que este proceda à anotação, nos respectivos instrumentos, acerca da constrição dos direitos do devedor, bem como para que informe a este juízo, em 05 (cinco) dias, o saldo devedor do contrato, advertindo-se que, antes de proceder com a baixa do gravame, com base na boa-fé objetiva, comunique a este juízo a quitação do financiamento. Fica a parte Exequente cientificada que não havendo o devido impulsionamento desta execução, no prazo acima estipulado, nos termos da decisão lançada no id. 173814668 DE 21/11/2024, remeta-se o presente feito ao arquivo (CAA), conforme dispõe o artigo 921,§2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

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Processo nº 1002014-96.2021.8.11.0041

ID: 293016797

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002014-96.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDO DE AMORIM TATIANE BELMONTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002014-96… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002014-96.2021.8.11.0041 EMBARGANTE: LEONILDO DE AMORIM, TATIANE BELMONTE EMBARGADO: HERTON BARBOSA DE ALENCAR Vistos etc. LEONILDO DE AMORIM e TATIANE BELMONTE opuseram Embargos de Declaração contra a decisão monocrática de ID. 285011374, que não conheceu do Recurso de Apelação Cível interposto pela ora Embargante, em virtude de deserção. Em suas razões (ID. 277794379), os Embargantes alegam que, na decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita, foi desconsiderada a documentação acostada aos autos, a qual representa os únicos comprovantes disponíveis no momento para a concessão do benefício. Sustentam que não há outros documentos a serem apresentados, tendo sido juntado o comprovante de recebimento do benefício do INSS por parte do Embargante Leonildo de Amorim e um holerite em nome de Tatiane Belmonte. Alegam que existe uma contradição na decisão embargada, visto que não aceitou os documentos juntados. Ressaltam que os documentos que os Embargantes tinham, são os mesmos ora apresentados e que não modifica a situação de miserabilidade dos mesmo, somente comprovam que são pobres perante lei e não merecem ter lhes negados a justiça gratuita quando dela mais precisam, Ao fim, requerem o acolhimento e provimento dos Embargos de Declaração para sanar as omissões e contradições das decisões de ID. 281692854, deferindo a justiça gratuita aos Embargantes, visando o processamento do Recurso de Apelação. Contrarrazões não apresentadas. Relatado o necessário. Decido. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão monocrática de ID. 285011374, que não conheceu do Recurso de Apelação de ID. 275040441, em razão de deserção. Conforme se depreende da tramitação dos autos em grau recursal, por meio do despacho de ID nº 278015873, os Apelantes, ora Embargantes, foram intimados a comprovar a alegada hipossuficiência, em razão do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo, contudo, permanecido inertes, conforme certidão de ID. 280851393. Posteriormente, por meio da decisão de ID. 281692854, a justiça gratuita foi indeferida, ocasião que os Apelantes/Embargantes foram intimados para comprovar o recolhimento do preparo recursal, no prazo legal, o qual transcorreu in albis. Registra-se que a referida decisão não foi objeto de qualquer irresignação dos Apelantes/Embargantes, seja via interposição de Agravo Interno ou oposição de Embargos de Declaração, de modo que se mostra inviável a reabertura de discussão nesse momento processual acerca do cabimento da justiça gratuita, pois operada a preclusão. O artigo 507 do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Dessa forma, como não se admite a rediscussão acerca da concessão, ou não, da justiça gratuita e considerando que o preparo recursal não foi apresentado tempestivamente, a decisão monocrática recorrida, que reconheceu a deserção do recurso de apelação, se mostra acertada. Os supostos vícios de omissão, contradição e obscuridade suscitados nos aclaratórios guardam relação com a decisão que indeferiu a justiça gratuita (ID. 281692854) e não com a decisão que não conheceu do recurso de apelação (ID. 285011374). Frisa-se, os Apelantes/Embargantes foram intimados para adimplir o preparo, mas não o fizeram. Nesse contexto, embora o esforço dos Embargantes em comprovarem que fazem jus ao benefício da justiça gratuita, a pretensão se encontra acobertada pela preclusão, de maneira que os vícios alegados nos aclaratórios não se encontram presentes. Como é sabido, os embargos de declaração visam tão somente afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Portanto, os embargos declaratórios são denominados recursos de fundamentação vinculada, de maneira que não se prestam à prolação de novo julgamento da causa. Logo, considerando que os embargos declaratórios não se prestam à prolação de nova decisão de matérias já dirimidas, sobretudo quando fundamentadas por motivos suficientes para julgar a questão, a rejeição do recurso se revela medida adequada. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022). Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo incólume a decisão monocrática que não conheceu do Recurso de Apelação Cível. Em tempo, alerta-se que a tentativa de rediscutir a matéria em sede de agravo interno pode gerar a multa prevista no art. 1021, § 4º, do Código de Processo Civil. Cumpra. Intimem. Tatiane Colombo Juíza de Direito Convocada

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002014-37.2024.5.02.0706" – Página 2 de 3

Edmund Augustus Zanini x Marlize Zilse Lodi e outros

Claudio Sousa Cavalcante x Joao Batista Claro

Processo nº 1002014-30.2025.8.11.0050

Processo nº 1002014-74.2025.8.11.0003

Processo nº 1002014-65.2025.8.11.0006

Processo nº 1002014-65.2025.8.11.0006

Processo nº 1002014-65.2025.8.11.0006

Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Noroeste De Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas x Gesi De Fatima Canoffre Silva

Extra Maquinas S/A x Asv Mineracoes Ltda

Processo nº 1002014-96.2021.8.11.0041