Processo nº 1002331-90.2016.8.11.0002
ID: 301207105
Tribunal: TJMT
Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1002331-90.2016.8.11.0002
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ExFis 1002331-90.2016.8.11.0002 (v) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra EDILSON DUARTE & CIA LTDA. A parte exequente apresentou pedido de desistência da presente ação, com fundamento no art. 5º da Lei Estadual 10.496/2017, sem renúncia ao crédito (Id. 197472…
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