Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002421-03.2023.8.26.0369" – Página 2 de 5

Processo nº 1002421-68.2025.8.11.0007

ID: 298703741

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002421-68.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL LEITE BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DONIZETE BOTEQUIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002421-68.2025.8.11.0007 Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, CANCELO a audiência designada para dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002421-63.2025.8.11.0041

ID: 307430684

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002421-63.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002421-86.2016.8.11.0006

ID: 332755225

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002421-86.2016.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILMA DUARTE ARDAIA

Despacho

Advogados:

MILTON CHAVES LIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1002421-86.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ANGELO DA SILVA, SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: NILMA DUARTE ARDAIA V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000916-04.2020.8.11.0044

ID: 259377389

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000916-04.2020.8.11.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIAN LOUIS BONATTO PAESE CHRISTOPHER LOUIS BONATTO PAESE IRACY SCHULZ KOPSCH MICHELLE CRISTINE BONATTO PAESE NICOLLE MARQUES PAESE ROVINO KOPSCH VILMAR ANTONIO PAESE

Decisão

Advogados:

ANDREIA MILANO JORDANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CELSO SOUZA GUERRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIANDRA VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000916-04.2020.8.11.0044 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: VILMAR ANTONIO PAESE REPRESENT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000916-04.2020.8.11.0044 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: VILMAR ANTONIO PAESE REPRESENTANTE: CHRISTIAN LOUIS BONATTO PAESE, MICHELLE CRISTINE BONATTO PAESE, NICOLLE MARQUES PAESE, CHRISTOPHER LOUIS BONATTO PAESE LITISCONSORTES: ROVINO KOPSCH, IRACY SCHULZ KOPSCH Vistos. Cuida-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, visando à responsabilização por dano ambiental decorrente de desmatamento irregular. O Ministério Público manifestou-se no sentido de que, embora afastada a litispendência, resta caracterizada a continência entre o presente feito e a Ação Civil Pública nº 1002421-78.2019.4.01.3600, atualmente em trâmite perante a Justiça Federal – 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, postulando, por conseguinte, a remessa dos presentes autos àquele Juízo, com base nos artigos 56 a 58 do Código de Processo Civil e na Súmula nº 489 do Superior Tribunal de Justiça. A análise dos autos revela identidade substancial de partes e causa de pedir entre as ações em curso, ainda que com desdobramentos fáticos diversos, o que justifica o reconhecimento da continência, consoante previsto no art. 56 do CPC. Preceitua a jurisprudência nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SENTENÇA EXTINTIVA EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA – ARGUIÇÃO DE CONTINÊNCIA – REQUISITOS NECESSÁRIOS COMPROVADOS NOS AUTOS – NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA. 1. Verifica-se a litispendência quando se repete ação que está em curso (art. 337, § 3º, do CPC) . 2. Por outro lado, caso seja verificada identidade quanto às partes e à causa de pedir, com o pedido de uma das ações mais amplo, a abranger o das demais, configura-se o instituto da continência, causa de modificação da competência (art. 56 do CPC). 3 . Conforme a Súmula 489 do Superior Tribunal de Justiça, “reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça estadual”. 4. Conforme a jurisprudência pacífica da Corte Superior, tramitando Ações Civis Públicas promovidas por integrantes do Ministério Público Estadual e Federal, nos respectivos juízos, e, em se mostrando consubstancial o conflito, caberá a reunião das ações no juízo federal (CC 112.137/SP) . 4. Recurso provido. Sentença reformada. (TJ-MT 00002412820188110109 MT, Relator.: AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR, Data de Julgamento: 26/04/2022, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 05/05/2022) De igual forma, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Estadual e na Justiça Federal, deve prevalecer a competência do Juízo Federal, conforme consolidado na Súmula 489. Ante o exposto, RECONHEÇO A CONTINÊNCIA entre os presentes autos e a Ação Civil Pública nº 1002421-78.2019.4.01.3600, e, com fundamento nos artigos 56 a 58 do Código de Processo Civil, bem como na Súmula nº 489 do STJ, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS à 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária Federal de Cuiabá/MT, juízo prevento, para processamento e julgamento conjunto da demanda. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. G. O. D. S. e outros x Joao Paulo Barreto Tavares

ID: 257884879

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002421-05.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

F. G. O. D. S. JOSUE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOAO PAULO BARRETO TAVARES

Decisão

Advogados:

CAMILA TRISSIA DO AMPARO SPINA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO BARRETO TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002421-05.2024.8.11.0007. REQUERENTE: F. G. O. D. S. REPRESENTANTE: JOSUE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: JOA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosilene Guimaraes E Silva x Lineu Ishizuca e outros

ID: 326954630

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002421-70.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE GUIMARAES E SILVA

Polo Passivo:

LINEU ISHIZUCA MAQUIO ISHIZUCA

Sentença

Advogados:

MARIA ROSEMAR BURATTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WANYA DE MAGALHAES FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Sentença Processo n.º 1002421-70.2024.8.11.0050 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ROSILENE GUIMARAES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002421-33.2025.8.11.0051

ID: 324298398

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002421-33.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAUDEMIR ZATT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, 01, Jardim Campo Real II, (66) 3419-2233 - Campo Verde-MT Processo: 1002421-33.2025.8.11.0051 Espécie: PROCEDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josiane Leticia Decesaro e outros x Maria Antonia Miranda Dos Santos

ID: 258464911

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002421-59.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

JOSIANE LETICIA DECESARO KASSIA LOHRANNY SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIA ANTONIA MIRANDA DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

CAROLINE ANDRESKA TARGANSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSIANE LETICIA DECESARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002421-59.2022.8.11.0044. EXEQUENTE: JOSIANE LETICIA DECESARO, KASSIA LOHRANNY SANTOS OLIVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002421-68.2025.8.11.0007

ID: 280982033

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002421-68.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL LEITE BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DONIZETE BOTEQUIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002421-68.2025.8.11.0007 Vistos. Constato não ser o caso de extinção do processo (art. 354, CPC), julgamento antecipado da li…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002421-05.2024.8.11.0007

ID: 304779822

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002421-05.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. G. O. D. S. JOSUE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA TRISSIA DO AMPARO SPINA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002421-05.2024.8.11.0007. REQUERENTE: F. G. O. D. S. REPRESENTANTE: JOSUE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: JOA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002421-05.2024.8.11.0007. REQUERENTE: F. G. O. D. S. REPRESENTANTE: JOSUE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: JOAO PAULO BARRETO TAVARES I - Considerando a ausência de pagamento no prazo legal, bem como que o art. 835, I do CPC, estabelece em primeiro lugar, na escala de preferências para penhora, o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”, defiro o pedido de indisponibilidade/penhora eletrônica via sistema SISBAJUD, conforme formulado pela parte exequente. II – A penhora será processada em conformidade com o art. 854 do CPC, atentando-se especialmente para os seguintes comandos: a) em caso de indisponibilidade excessiva, no prazo subsequente de 24h da comunicação, expeça-se ordem de cancelamento do excedente; b) frutífera a diligência, intime-se a parte devedora para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado ou, ausente, pessoalmente, por via eletrônica, carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos ou, finalmente, por edital, se nessa modalidade implementada a citação; c) apresentada impugnação, providencie-se a conclusão; d) rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte devedora, restará a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, providenciando-se requisição via sistema eletrônico para transferência do montante bloqueado para a Conta Judicial Única; e) caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, expedindo-se então ordem de liberação do valor, com observância do disposto na alínea seguinte; e) infrutífera a diligência, intime-se o exequente para promover a continuidade da execução, no prazo de 5 dias. III – Intime-se. IV – Após, retornem à conclusão. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 41 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes