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Processo nº 1000761-37.2024.8.11.0019

ID: 319639782

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000761-37.2024.8.11.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARI PAULO GELLER

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON (OAB/MT 25.838) DOUGLAS VICENTE DE FREITAS (OAB/MT 26.150)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo:1000761-37.2024.8.11.0019. Autor: Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Requerido: Ari Paulo Geller Vistos em saneador. Cuida-se de Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada pelo Mini… Ver mais

Processo nº 1008467-68.2025.8.11.0041

ID: 294552349

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-68.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES (OAB/MT 33.818) FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO (OAB/MT 13.592)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1008467-68.2025.8.11.0041 REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. JOSE FRANCISCO DE MORAES ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, inau… Ver mais

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Processo nº 1008467-68.2025.8.11.0041