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Resultados para "1000738-14.2023.5.02.0703" – Página 3 de 6

Processo nº 1000738-26.2021.8.11.0010

ID: 334782318

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000738-26.2021.8.11.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELITA VITOR SOARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS

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GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos: 1000738-26.2021.8.11.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Parte autora: CELITA VITOR SOA…

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Processo nº 1000177-02.2025.8.11.0094

ID: 294464228

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000177-02.2025.8.11.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MARCHETTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000177-02.2025.8.11.0094. REQUERENTE: ADRIANO MARCHETTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA PROCESSO: 1000738-60.2024.8.11.0…

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Processo nº 1000738-26.2018.8.11.0044

ID: 259409646

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000738-26.2018.8.11.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

LARA MOERSCHBERGER NEDEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000738-26.2018.8.11.0044 EXEQUENTE: ANGELICA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS Vistos. T…

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Processo nº 1000738-02.2025.8.11.0005

ID: 257216491

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000738-02.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000738-02.2025.8.11.0005. AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. REU: LUIZ CARLOS TONOLI VISTOS. RECEBO a inicial e seus …

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Processo nº 1000738-06.2025.8.11.0036

ID: 333865823

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000738-06.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO BARROS CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AGOSTINHO BARROS CARVALHO FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000738-06.2025.8.11.0036. AUTOR(A): AGOSTINHO BARROS CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Paulo Fernandes Portela

ID: 291535236

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000738-06.2023.8.11.0091

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

PAULO FERNANDES PORTELA

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000738-06.2023.8.11.0091. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RO…

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Processo nº 1000738-90.2024.8.11.0084

ID: 328609573

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE APIACÁS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000738-90.2024.8.11.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON DA HORA SILVA MARIA CRISTINA RAMIRO DA HORA

Decisão

Advogados:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000738-90.2024.8.11.0084. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP…

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Processo nº 1000738-90.2024.8.11.0084

ID: 332858597

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE APIACÁS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000738-90.2024.8.11.0084

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000738-90.2024.8.11.0084. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP…

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A. D. P. C. e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 256260665

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000738-75.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

A. D. P. C. CAMILA APARECIDA CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO IGEL

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ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000738-75.2025.8.11.0013. AUTOR: CAMILA APARECIDA CARVALHO OLIVEIRA, A. D. P. C., A. D. P. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000738-75.2025.8.11.0013. AUTOR: CAMILA APARECIDA CARVALHO OLIVEIRA, A. D. P. C., A. D. P. C. REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. VISTOS. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. De início cumpre verificar questão relevante em sede de preliminar a requerida alegou a incompetência do juizado especial para processamento e julgamento ação movida por menores. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi ajuizada por A. D. P. C. e A. D. P. C., menores de idade assistidos por sua genitora CAMILA APARECIDA CARVALHO OLIVEIRA, conforme consta na inicial. Ocorre que o Capítulo II, Seção III, da Lei nº 9.099, de 1995, ao tratar das partes nos Juizados Especiais Cíveis dispõe no art. 8º, “caput”: “Não poderão ser partes, no processo instituído por este Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.” (grifei). É de se ressaltar que em sede dos Juizados Especiais Estaduais, não detém capacidade para estar em Juízo nem o absolutamente nem o relativamente incapaz, conforme se infere do disposto no parágrafo único do citado dispositivo legal. Por tais motivos, entendo que os reclamantes não podem figurar como autores nesta ação aqui proposta. Frise-se, no entanto, que seu direito de ação poderá ser exercido perante a justiça comum, se assim o desejar. E ainda, em que pese o pedido alternativo em sede de impugnação para exclusão tão somente dos menores do polo ativo da ação, tal situação não possui previsão legal, pois o menor improbe é incapaz de figurar no polo ativo da ação que tramita no âmbito do juizado especial cível. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c.c. art. 8º, “caput”, da Lei 9.099, de 1995. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Bruno Ferreira Gomes Juiz Leigo Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde-MT/MT, data da assinatura digital. MAURÍCIO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz de Direito

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Processo nº 1000738-08.2025.8.11.0100

ID: 326003982

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1000738-08.2025.8.11.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIRANO RIBAS DE PAULA RODRIGUES

Decisão

Advogados:

TIAGO JOSE LIPSCH

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000738-08.2025.8.11.0100 Classe judicial: Auto de Prisão Em Flagrante Autoridade: Policia Militar do Estado de Mato G… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000738-08.2025.8.11.0100 Classe judicial: Auto de Prisão Em Flagrante Autoridade: Policia Militar do Estado de Mato Grosso Autuado: Cirano Ribas de Paula Rodrigues Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante em que o autuado CIRANO RIBAS DE PAULA RODRIGUES foi preso pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 175, 216, § 2º, 224 e 259, todos do Código Penal Militar, tendo-lhe sido concedida liberdade provisória em audiência de custódia realizada pelo Plantão Judicial Regionalizado, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares (id. 198160109). Posteriormente, sobreveio pedido de reconsideração formulado pela defesa, no qual se requer a readequação da medida cautelar de distanciamento imposta na decisão supracitada (id. 199580106). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Inicialmente, cumpre observar que, com base nos elementos constantes até o presente momento, os fatos imputados ao autuado teriam sido praticados por militar da ativa contra subordinados da mesma corporação, em contexto de subordinação hierárquica e no interior de unidade militar, o que atrai, em princípio, a incidência do disposto no artigo 9º, inciso II, alínea “a”, do Código Penal Militar, com a redação dada pela Lei nº 14.688/2023, segundo a qual se considera crime militar, em tempo de paz, aquele praticado “por militar da ativa contra militar na mesma situação”. À luz desse enquadramento normativo, revela-se aplicável, ainda, o disposto no artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece: “Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.” Dessa forma, verifica-se, com base nas circunstâncias inicialmente apuradas, que a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Militar Estadual, sem prejuízo de reavaliação futura, caso novos elementos demonstrem a necessidade de remessa à Justiça Comum. Diante disso, DEIXO de apreciar o pedido de reconsideração formulado pela defesa, por ausência de competência material deste Juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, com fundamento no artigo 9º, II, “a”, do Código Penal Militar e no artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, devendo os autos ser remetidos, com urgência, à 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, para as providências cabíveis. DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à defesa. Cumpra-se, expedindo-se quanto o mais necessário, servindo a presente, por cópia, como mandado, ofício ou carta. Brasnorte/MT, documento datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

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