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Processo nº 1001039-05.2025.8.11.0051

ID: 258227861

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-05.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

NILTON JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA SUELEN SCHWINN

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LELIANE REAMI

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Processo: 1001039-05.2025.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: NILTON JOSE DE SOUZA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. e outros I N T I M A Ç Ã O IN…

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Processo nº 1001039-86.2024.8.11.0003

ID: 257650310

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001039-86.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERREIRA QUINTINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001039-86.2024.8.11.0003. REQUERENTE: BEATRIZ FERREIRA QUINTINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, …

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Processo nº 1001039-26.2025.8.11.0044

ID: 336550072

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001039-26.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DA LUZ LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELOYSA SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELOYSA CLEIA SALES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 1001039-26.2025.8.11.0044. VISTOS. Infere-se da exordial que a parte autora, ao argumento de não possuir condiç…

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Elias Junior Cardoso De Souza x Stone Instituicao De Pagamento S.A

ID: 331647025

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001039-90.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JUNIOR CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Intimação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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ANDRESSA LUZIA DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRESSA LUZIA DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001039-90.2025.8.11.0055 AUTOR: ELIAS JUNIOR CARDOSO DE SOUZA REU: STONE INSTITUICAO D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001039-90.2025.8.11.0055 AUTOR: ELIAS JUNIOR CARDOSO DE SOUZA REU: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Vistos. Recebo os embargos, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade. Todavia, no mérito, tenho que não assiste razão ao Embargante, pois os Embargos Declaratórios têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições, não tendo, pois, caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório, conforme preconiza o artigo 1.023 do novel Código de Processo Civil. Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas da sentença exarada nos autos. No caso dos autos, a despeito da irresignação tecida pelo Embargante, não vislumbro a presença de nenhum dos pressupostos legais omissão, contradição ou obscuridade a dar ensejo ao acolhimento dos presentes embargos. Em verdade, o que pretende o Embargante é a obtenção de nova decisão ou interpretação sobre questões de fato presentes nos autos, para amoldá-lo aos seus próprios interesses. Destaco que, se a tese sustentada não foi acatada pela decisão, ou se a solução preconizada não foi a que favorecia a parte embargante, tal situação não implica a existência de omissões, contradições ou erros materiais a serem sanados. Não se prestando os embargos de declaração para reabrir a discussão da questão já apreciada, devendo a parte, caso se sinta inconformada com o decisório, interpor recurso próprio. Dispositivo Posto isso, ausentes os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Maria Diomar Ferreira De Oliveira x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 257076167

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-28.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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WILLIAN LOPES DE MATTOS

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EDINA APARECIDA LOPES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001039-28.2024.8.11.0087. REQUERENTE: MARIA DIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001039-28.2024.8.11.0087. REQUERENTE: MARIA DIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face da sentença de id 186480626, aduzindo que a atualização do débito deve se dar em conformidade ao exposto na Lei nº 14.905/2024. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. DECIDO. Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” De início, cabe destacar que a contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é a interna, ou seja, da decisão com ela mesmo, e não entre a solução alcançada e a solução desejada. A omissão, por sua vez, se trata da inexistência de análise, implícita ou explícita, na sentença recorrida, de alegação ou pedido feito pelas partes ou de prova essencial à solução do litígio, constantes nos autos. Já a obscuridade, ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando a sua compreensão ou interpretação. Pois bem. No caso, compulsando os autos, a sentença determinou que o débito fosse atualizado dentro dos parâmetros fixados pelo art. 406 do Código Civil, que foi alterado pela Lei nº 14.905/2024. Logo, não há omissão, já que a sentença determinou exatamente o que o Embargado postulou. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, MANTENDO inalterada a sentença proferida. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Rosilene Batista Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 333998981

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-51.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

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WILSON SALES BELCHIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1001039-51.2024.8.11.0047. REQUERENTE: ROSILENE BATISTA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de AÇÃO DE INEX… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1001039-51.2024.8.11.0047. REQUERENTE: ROSILENE BATISTA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS, proposta por ROSILENE BATISTA RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S/A. Após regular instrução do feito, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos formulados na exordial, Id. n. 194766128. Contudo, aportou em Id. n. 201258294 minuta de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. É o relatório. Decido. Da análise atenta constato que referido acordo fora pactuado em termos contra os quais não transponho óbice. Ainda, em referida minuta de acordo consta a renúncia ao prazo recursal e, consequentemente, ao recurso oposto em face da sentença proferida. Com efeito, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente demanda, com julgamento de mérito. Em atenção ao acordo por ora homologado, deixo de fixar condenação a título de honorários, devendo ser cumprido o estabelecido na avença. Sendo o acordo pactuado após a sentença, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, na forma da avença. No mais, na esteira da fundamentação exarada na sentença de Id. n. 194766128, DETERMINO a intimação pessoal da autora em relação a eventual pedido de liberação de valores e intimação para indicação de conta para fins de levantamento por alvará judicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar a autora a respeito dos poderes conferidos ao D. Causídico, cientificando-a do montante que lhe assiste, e caso note vulnerabilidade em razão da idade ou grau de instrução, faça constar no momento da diligência a existência de testemunhas do ato. Tendo em vista a desistência do prazo recursal, certifique o transito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Jauru, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Helix Sementes E Biotecnologia Ltda x Anderson Valentim Zanetti

ID: 299314906

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CANARANA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001039-08.2024.8.11.0029

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON VALENTIM ZANETTI

Intimação

Advogados:

FELLIPE DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELLIPE DE ALMEIDA

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IEDA MARIA PANDO ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001039-08.2024.8.11.0029. EXEQUENTE: HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: ANDERSON VALENTIM ZANETTI, ANDERSON V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001039-08.2024.8.11.0029. EXEQUENTE: HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: ANDERSON VALENTIM ZANETTI, ANDERSON VALENTIM ZANETTI Vistos, Quanto aos requerimentos do Banco Itaú Unibanco Holding S.A (Ids. 190167413 e 193755385), nos quais requereu seja determinado a baixa da restrição judicial sobre veículos automotores de propriedade do executado, tenho que merece acolhimento. Passo a explicar. O veículo Caminhonete marca FIAT, modelo STRADA ENDURANCE CS, ano 2023/2023, placa RRX4F04, chassi 9BD281A2DPYY41400, renavam 01347040223 é objeto de Contrato de Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária realizado em 29.06.2022 entre o Banco Itaú e o ora Executado, Anderson Valentim Zanetti. Ocorre que o contrato foi descumprido pelo requerido ANDERSON VALENTIM ZANETTI, que não pagou as parcelas contratadas, ocasionando a propositura da Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar para apreender o automóvel objeto do contrato junto à esta Vara, autuada com o nº 1000540-87.2025.8.11.0029. A liminar da ação busca e apreensão foi cumprida, com a apreensão e entrega do automóvel ao Banco em 31/03/2025, para a satisfação do crédito. Do mesmo modo ocorreu com o veículo Marca: VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF, Placa: RRZ5F67, CHASSI: 9BD281A2DPYY41400, RENAVAM: 01347040223, Ano: 2023/2023, Cor: BRANCA, objeto do Contrato de Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária, sob n. 30455/516560521, no qual o contrato foi descumprido pelo financiado, ora Executado, o qual deixou de pagar as parcelas contratadas, ocasionando a entrega amigável do veículo ao credor fiduciário para quitação do saldo, para a satisfação do crédito. Assim, diante da resolução do contrato existente entre aquelas partes, e, em consequência a perda do bem dado em garantia, a baixa do gravame é medida que se impõe. Outrossim, o exequente manifestou concordância com os pedidos de baixa da restrição (Ids. 192206078 e 194706978). Assim, defiro o pedido e determino a baixa da restrição veicular, via sistema RENAJUD, recaída sobre o veículo acima descrito. Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestação acerca do requerimento formulado pelo SICREDI em Id. 193029440. À Secretaria para providenciar a retirada, imediatamente. Intime-se. Cumpra. Canarana - MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1001039-39.2024.8.11.0051

ID: 281771003

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001039-39.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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WELSON GASPARINI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. (ª) JUIZ (A) DE DIREITO: ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. PROCESSO nº: 1001039-39.2024.8.11.0051 Valor da causa: R$: 104.544,15 ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, WELSON GASPARINI JUNIOR POLO PASSIVO: AMADO DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 27 de maio de 2025. Luana Sanches Brito (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001039-28.2025.8.11.0011

ID: 282233913

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001039-28.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LARANJA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1001039-28.2025.8.11.0011 Valor da causa: R$ 140.464,04 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ALMIRA MARIA DOS SANTOS VALENTIM Endereço: NOSSA SENHORA APARECIDA, 66, JD APARECIDA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE LARANJA Endereço: Rua Espanha, 09, s/n, Marajoara, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78155-901 Nome: ANA MARIA LARANJA DE MIRANDA Endereço: RESIDENCIAL DOM PEDRO II, s/n, casa 09, MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78155-901 Nome: ANTONIO LARANJA Endereço: RESIDENCIAL DOM PEDRO II, 09, RUA B, SÃO MARCOS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78155-901 Nome: MARIA APARECIDA PIOVEZAN Endereço: Rua Espanha, 04, s/n, Marajoara, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78155-901 Nome: JOAO CARLOS LARANJA Endereço: RUA TREZE, 251, VILA PILOTO II, TRÊS LAGOAS - MS - CEP: 79612-100 Nome: JOSE ROBERTO LARANJA Endereço: Rua Paraná, 1700, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 Nome: ROBSOM RIBEIRO LARANJA Endereço: Rua Samambaia,, s/n, Chácara Olhos D'Água, BAIRRO JARDIM P, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS os ausentes, interessados, incertos e desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. IMÓVEL USUCAPIENDO: o Loteamento Nossa Senhora Aparecida, imobiliária 07 de setembro, Lote n° 13 da Quadra A, com área de 612,50m², nesta Comarca ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias. 3. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KARLA CAROLINE MORAES, digitei. MIRASSOL D OESTE, 27 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

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Processo nº 1001039-12.2025.8.11.9005

ID: 308845566

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001039-12.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE ALMEIDA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHACHA CAMARA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Mandado de Segurança nº 1001039-12.2025.8.11.9005. Impetrante: KAROLINE ALMEIDA CARDOSO. Impetrado: Dr. CLÁUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES, Juiz do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá. Vistos, etc. Tr… Mandado de Segurança nº 1001039-12.2025.8.11.9005. Impetrante: KAROLINE ALMEIDA CARDOSO. Impetrado: Dr. CLÁUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES, Juiz do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá. Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato tido por ilegal praticado pelo Juiz do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá. Alega a impetrante que a autoridade coatora, equivocadamente, indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça, pleiteada no processo nº 1013404-47.2025.8.11.0001. Requer a concessão de liminar para que seja deferida a gratuidade da justiça, com o processamento do recurso inominado interposto. Relatei. Decido. Conforme relatado, trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça nos autos do processo nº 1013404-47.2025.8.11.0001. A concessão de mandado de segurança exige a comprovação, de plano, de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos termos do artigo 5.º, LXIX, da Constituição Federal e artigo 1.º da Lei n.º 12.016/2009. Ademais, a Lei do Mandado de Segurança dispõe no seu artigo 7º, III que o Juiz ordenará “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida [...]”. Pois bem. Em análise aos autos, verifico que a impetrante não junta qualquer documento que comprove sua capacidade financeira, dessa forma, não demonstrou momentânea a incapacidade financeira da impetrante/recorrente para arcar com o pagamento do preparo recursal, sinalizando para a inexistência do fumus boni juris. Para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, mostra-se necessária a prova da hipossuficiência econômica da parte, não bastando, para tanto, a mera declaração de pobreza. Oportuno, ainda, salientar que a impetrante, além de não juntar aos autos qualquer comprovante de sua renda, sequer informou a sua profissão na petição inicial. Portanto, inexistindo elementos que configurem os requisitos mínimos ensejadores da medida suscitada. Pelo exposto, indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade apontada coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, I, da Lei n. 12.016/2009. Cite-se o litisconsorte passivo para apresentar contestação, querendo, também no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos conclusos para inclusão na pauta de julgamento. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

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