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Processo nº 1001063-46.2025.8.11.0079

ID: 331306352

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001063-46.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) 1001063-46.2025.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Diligências] REQTE.(S): JUIZO DA 6ª…

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Processo nº 1001063-46.2025.8.11.0079

ID: 330805168

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001063-46.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo nº: 1001063-46.2025.8.11.0079 Juízo Deprecante: JUIZO DA 6ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS CÍVE…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Enio Carlos Comin e outros

ID: 280591071

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000133-41.2016.8.11.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

ENIO CARLOS COMIN MARINES COMIN

Sentença

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1000133-41.2016.8.11.0015. Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1000133-41.2016.8.11.0015. Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em face de MARINES COMIN e ENIO CARLOS COMIN, ambos qualificados. Ocorre que as partes entraram em acordo nos autos do processo que originou esta execução, de número 1001063-59.2016.8.11.0015, onde se pode notar que o acordo entabulado pelas partes abrange as questões trazidas pela presente execução e se encontra em fase de cumprimento de sentença. Deste modo, não há motivo para prosseguir com a presente, oportunidade em que a parte exequente requereu a extinção deste. É o relato do necessário. Julgo. O feito comporta julgamento antecipado, a dispensar dilação probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o qual: “(...) O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; (...)”. Causa madura, pronta para sentença, sem necessidade de produzir outras provas. Embora a questão versada nos autos seja de fato e de direito, a prova documental revela-se suficiente ao deslinde da causa, sendo a questão legal cognoscível pelo julgador. Com efeito, o magistrado possui liberdade para fazer a classificação jurídica dos fatos que lhe são apresentados, em conformidade com o direito aplicável ao caso concreto, por incidência dos brocardos latinos mihi factum, dabo tibi ius e iura novit curia, admitidos em nosso ordenamento jurídico. Desse modo, houve a perda superveniente do objeto da presente ação, tendo em vista o acordo celebrado no processo originário cujo número corresponde a 1001063-59.2016.8.11.0015. Destarte, não há mais necessidade e nem utilidade em levar este processo adiante. Nesse sentido, seguem arestos ora compilados, com destaques em negrito: “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Apenas revela-se viável a suspensão do processo de execução, consoante previsto no artigo 922, do Código de Processo Civil, nas hipóteses em que já houve a perfectibilização da relação jurídica processual, por intermédio da citação válida da parte executada. O acordo extrajudicial celebrado pelas partes antes da citação do executado torna a parte carecedora de ação pela perda superveniente do interesse de agir, devendo ser extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Precedentes do TJDFT”. (TJ-DF; APC 2016.01.1.060954-2; Ac. 110.7002; Sexta Turma Cível; Rel. Des. Esdras Neves; Julg. 27/06/2018; DJDFTE 04/07/2018). Logo, a extinção do feito é medida de rigor. Aplicação dos disposto no art. 485, inciso VI, segunda parte, incidente à espécie por força dos arts. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem apreciação de mérito, estribado no que dispõe o art. 485, inciso VI, segunda parte, do Código de Processo Civil, ante a perda de interesse processual superveniente. Condeno a parte autora a pagar as custas e as despesas processuais, se houver. Sem condenação em honorários tendo à vista a ausência de litigiosidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

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Processo nº 1001063-14.2024.8.11.0004

ID: 257729852

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-14.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001063-14.2024.8.11.0004 - APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: JOAO BATISTA VIEIRA D… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001063-14.2024.8.11.0004 - APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA Número do Protocolo: 1001063-14.2024.8.11.0004 Inicialmente, o presente recurso foi distribuído ao Gabinete 2 da Primeira Câmara de Direito Privado, atualmente ocupado pelo Exmo. Sr. Desembargador Sebastião Barbosa Farias, porém, o relator determinou a redistribuição para minha relatoria, sob o argumento de que “as mesmas partes demandam nos autos n° 1045413-44.2022.8.11.0041, sendo que no referido processo já houve prolação de acórdão, inclusive com trânsito em julgado, cujo a relatoria coube ao Excelentíssimo Senhor Desembargador João Ferreira Filho” (cf. Id. n. 277677888). Em análise quanto à possível prevenção, observo que no mencionado recurso listado como possível de gerar prevenção foi discutido o Contrato – Termo de Adesão e Cartão de Crédito de nº 00804758128, enquanto no presente recurso, as partes discutem outro contrato, qual seja, o firmado com o Banco réu em 03/10/2010, registrado sob o nº 47669871 (cf. Id. n. 260807173). Para além da presença das mesmas partes em ambas as ações, não há outro ponto de contato entre as lides, uma vez que os pedidos e as causas de pedir são diferentes em cada uma delas. Portanto, o envio dos autos com base na prevenção não se justifica. Cabe relembrar que os fenômenos processuais de modificação de competência (conexão, continência e reunião de processos para evitar decisões conflitantes) se relacionam exclusivamente às demandas judiciais, não aos recursos. Não por acaso, os arts. 54 a 63 do CPC, afetos à modificação de competência, mencionam diversas vezes os vocábulos “ações” e “processos”, mas nunca a palavra “recurso”. A distribuição dos recursos, a competência para julgá-los e o exercício de sua relatoria são regulamentadas pelos arts. 929 e 930 do CPC, integrantes do Capítulo II (“Da Ordem dos Processos no Tribunal”) do Livro III (“Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”) do aludido Código, que dispõem que “os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à secretaria ordená-los, com imediata distribuição”, que “far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade”, e, que “o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”. O art. 80, § 1º, do RITJMT, por sua vez, estabelece que a “distribuição do habeas corpus, mandado de segurança, recurso e de qualquer outra causa ou incidente, ainda que não apreciado o mérito, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente ou oriunda de outro, conexa ou continente, derivada do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução”. Assim, conquanto a prevenção do Relator decorra das regras de conexão, continência e/ou reunião de processos para evitar decisões conflitantes (CPC, arts. 55 e 56), não se pode pretender a modificação da relatoria de recursos sob alegação de conexão e/ou necessidade de reunião para evitar decisões conflitantes não nos processos de origem, mas nos próprios recursos. Enfim, o presente recurso é oriundo de demanda que em nada se assemelha à que originou o RAC n. 1045413-44.2022.8.11.0041, não havendo qualquer causa de prevenção que justifique a modificação da distribuição feita por sorteio. Portanto, determino a devolução dos autos à Secretaria, para fim de restituição ao competente relator. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1001063-14.2024.8.11.0004

ID: 257729854

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-14.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001063-14.2024.8.11.0004 - APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: JOAO BATISTA VIEIRA D… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001063-14.2024.8.11.0004 - APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA Número do Protocolo: 1001063-14.2024.8.11.0004 Inicialmente, o presente recurso foi distribuído ao Gabinete 2 da Primeira Câmara de Direito Privado, atualmente ocupado pelo Exmo. Sr. Desembargador Sebastião Barbosa Farias, porém, o relator determinou a redistribuição para minha relatoria, sob o argumento de que “as mesmas partes demandam nos autos n° 1045413-44.2022.8.11.0041, sendo que no referido processo já houve prolação de acórdão, inclusive com trânsito em julgado, cujo a relatoria coube ao Excelentíssimo Senhor Desembargador João Ferreira Filho” (cf. Id. n. 277677888). Em análise quanto à possível prevenção, observo que no mencionado recurso listado como possível de gerar prevenção foi discutido o Contrato – Termo de Adesão e Cartão de Crédito de nº 00804758128, enquanto no presente recurso, as partes discutem outro contrato, qual seja, o firmado com o Banco réu em 03/10/2010, registrado sob o nº 47669871 (cf. Id. n. 260807173). Para além da presença das mesmas partes em ambas as ações, não há outro ponto de contato entre as lides, uma vez que os pedidos e as causas de pedir são diferentes em cada uma delas. Portanto, o envio dos autos com base na prevenção não se justifica. Cabe relembrar que os fenômenos processuais de modificação de competência (conexão, continência e reunião de processos para evitar decisões conflitantes) se relacionam exclusivamente às demandas judiciais, não aos recursos. Não por acaso, os arts. 54 a 63 do CPC, afetos à modificação de competência, mencionam diversas vezes os vocábulos “ações” e “processos”, mas nunca a palavra “recurso”. A distribuição dos recursos, a competência para julgá-los e o exercício de sua relatoria são regulamentadas pelos arts. 929 e 930 do CPC, integrantes do Capítulo II (“Da Ordem dos Processos no Tribunal”) do Livro III (“Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”) do aludido Código, que dispõem que “os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à secretaria ordená-los, com imediata distribuição”, que “far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade”, e, que “o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”. O art. 80, § 1º, do RITJMT, por sua vez, estabelece que a “distribuição do habeas corpus, mandado de segurança, recurso e de qualquer outra causa ou incidente, ainda que não apreciado o mérito, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente ou oriunda de outro, conexa ou continente, derivada do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução”. Assim, conquanto a prevenção do Relator decorra das regras de conexão, continência e/ou reunião de processos para evitar decisões conflitantes (CPC, arts. 55 e 56), não se pode pretender a modificação da relatoria de recursos sob alegação de conexão e/ou necessidade de reunião para evitar decisões conflitantes não nos processos de origem, mas nos próprios recursos. Enfim, o presente recurso é oriundo de demanda que em nada se assemelha à que originou o RAC n. 1045413-44.2022.8.11.0041, não havendo qualquer causa de prevenção que justifique a modificação da distribuição feita por sorteio. Portanto, determino a devolução dos autos à Secretaria, para fim de restituição ao competente relator. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1001063-40.2023.8.11.0039

ID: 256266998

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001063-40.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMPLEXO HOSPITALAR JARDIM CUIABA LTDA FERDINANDA RITA MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIELLE CRISTINA SILVA DE BRITO

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ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001063-40.2023.8.11.0039. REQUERENTE: FERDINANDA RITA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GRO…

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Processo nº 1028734-84.2025.8.11.0001

ID: 332614089

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028734-84.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA VITALINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIZANGELA DE ALMEIDA VITALINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1028734-84.2025.8.11.0001 RECORRENTE: CAROLINA VITALINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENT…

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Processo nº 1001063-75.2020.8.11.0029

ID: 338573979

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CANARANA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001063-75.2020.8.11.0029

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Processo n. 100…

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Processo nº 1001063-40.2023.8.11.0039

ID: 261893386

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001063-40.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FERDINANDA RITA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001063-40.2023.8.11.0039. REQUERENTE: FERDINANDA RITA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1001063-33.2025.8.11.0051

ID: 334931701

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-33.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DA PAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOELMA FERREIRA DE CARVALHO PAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, 01, Jardim Campo Real II, (66) 3419-2233 - Campo Verde-MT Processo: 1001063-33.2025.8.11.0051 Espécie: PROCEDI…

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