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Processo nº 1001078-11.2024.8.11.0027

ID: 278771036

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-11.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDE ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE VIEIRA BLANCO CANDELARIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001078-11.2024.8.11.0027. AUTOR(A): IVANILDE ANDRADE DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vi…

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Processo nº 1001078-09.2025.8.11.9005

ID: 317897539

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001078-09.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO ALPHAVILLE CUIABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 1001078-09.2025.8.11.9005 Mandado de Segurança n.º 1001078-09.2025.8.11.9005 Imp… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 1001078-09.2025.8.11.9005 Mandado de Segurança n.º 1001078-09.2025.8.11.9005 Impetrante: Associação Alphaville Cuiabá e Zoroastro C. Teixeira & Advogados Associados. Impetrado: Juízo do 7º Juizado Especial de Rondonópolis-MT. RELATÓRIO Mandado de Segurança de Associação Alphaville Cuiabá e Zoroastro C. Teixeira & Advogados Associados. Ação: Execução. Origem: 7º Juizado Especial de Rondonópolis-MT. Decisão atacada (Id. 197111355 - nos autos n.º 1039845-65.2025.8.11.0001): determinou a intimação da parte exequente, ora impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial e colacionar aos autos planilha de débitos atualizada, excluindo do cálculo a incidência de honorários advocatícios e taxa de assessoria de cobrança, por entender que estes devem ser expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, conforme art. 55 da lei n.º 9099/95, sob pena de extinção. Mandado de Segurança: afirma que a decisão foi proferida de forma ilegal, uma vez que é perfeitamente possível a cobrança dos honorários advocatícios convencionais. Requer, pois, a concessão da segurança para determinar que o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá-MT afaste a decisão referente à exclusão dos honorários advocatícios de ordem material, ante a demonstração da patente violação a direito líquido e certo da Impetrante. Vistos, Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato praticado pelo Juízo do 7º Juizado Especial de Rondonópolis-MT, diante da decisão que determinou a exclusão dos honorários advocatícios convencionais do cálculo da execução que tramita sob o n.º 1039845-65.2025.8.11.0001. Da análise dos autos, observa-se que não há pedido liminar. Sendo assim, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7°, I, da Lei n.º 12.016/2009. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cite-se a parte litisconsorte passiva necessária para, querendo e, no prazo legal, manifestar-se sobre os termos da presente demanda judicial. Cumpridas as determinações supra, conclusos para inclusão na pauta de julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito Relatora

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Processo nº 1001078-89.2024.8.11.0001

ID: 294773028

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001078-89.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

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MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001078-89.2024.8.11.0001. REQUERENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA REQUERIDO: RAFAEL …

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Olimpio Gabriel x Banco Do Brasil S.A.

ID: 276653475

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1001078-14.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO GABRIEL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

RODRIGO DUARTE DA SILVA

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MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001078-14.2023.8.11.0005. REQUERENTE: OLIMPIO GABRIEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Do postulado de id.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001078-14.2023.8.11.0005. REQUERENTE: OLIMPIO GABRIEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Do postulado de id. 191492491, a parte autora requer a reserva dos honorários contratuais em 30%, sob o argumento que fora realizada penhora no rosto destes autos de n°. 1001078-14.2023.8.11.0005. Pois bem. Vislumbra-se que o processo encontra-se suspenso até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema 1290). Todavia, a suspensão não obsta a análise do pedido de reserva dos honorários contratuais, tendo em vista que os honorários contratuais são verbas de natureza alimentar, e são impenhoráveis por expressa previsão legal contida no art. 833, IV, do CPC e pertencem exclusivamente ao advogado. Vejamos: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; (...) No mesmo sentido, segue entendimento jurisprudencial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, diante da penhora de crédito em Execução de Título Extrajudicial no rosto dos autos – Possibilidade – Tanto os honorários contratuais como os sucumbenciais são verbas de natureza alimentar, impenhoráveis por expressa previsão legal contida no art. 833, IV, do CPC – Inteligência do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 – Reserva de honorários contratuais mediante apresentação de contrato de honorários, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório – Afastamento da penhora no rosto dos autos relativa aos honorários contratuais e sucumbenciais – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO. (Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2302009-22.2023.8.26.0000 – data da publicação: 30/11/2023). No caso em concreto, verifica-se que a parte autora colacionou aos autos o contrato de honorários no id. 191492494, portanto, o mesmo possui preferência sobre créditos de qualquer natureza, por seu caráter alimentar. Dessa forma, determino a reserva dos honorários do patrono do autor, no percentual de 30%. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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Processo nº 1001078-91.2017.8.11.0015

ID: 306172915

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1001078-91.2017.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C.M COMERCIO DE ALUMINIOS SINOP LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANILO BANDELOW DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1001078-91.2017.8.11.0015 PARTE AUTORA: C.M COMERCIO DE ALUMINIOS SINOP LTDA - EPP PARTE RE…

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Processo nº 1001078-70.2023.8.11.0051

ID: 336506939

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-70.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1001078-70.2023.8.11.0051 Exequente: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA …

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Processo nº 1001078-26.2019.8.11.0014

ID: 314139698

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-26.2019.8.11.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MATOS MOREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GLEYDSON ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1001078-26.2019.8.11.0014. REQUERENTE: JOSE MATOS MOREIRA REQUERIDO: LUCAS QUEIROZCOUTINHO NASCIMENTO Vistos, etc. Pr…

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Processo nº 1001078-11.2024.8.11.0027

ID: 320582125

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-11.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAQUELINE VIEIRA BLANCO CANDELARIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001078-11.2024.8.11.0027. AUTOR(A): IVANILDE ANDRADE DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS An…

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Processo nº 1001078-55.2025.8.11.0001

ID: 322521177

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001078-55.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVELYSE CONSTANCIA DA COSTA LEITE PIMENTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WEMERSON PEREIRA MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001078-55.2025.8.11.0001. VISTOS. A parte Recorrente interpôs recurso inominado, com pedido …

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Pedro Goncalo Da Silva x Universo Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdência Social

ID: 296063239

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001078-62.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GONCALO DA SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Decisão

Advogados:

INGRID GABRIELA DA SILVA

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LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS

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JOANA GONCALVES VARGAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001078-62.2024.8.11.0010 Vistos, etc. Diante do pedido apresentado pela exequente (Id. 196937586), promovo a evolução da classe pro…

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