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Processo nº 1001108-06.2025.8.11.0029

ID: 292713641

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CANARANA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1001108-06.2025.8.11.0029

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISNOEL RODRIGUES BATISTA MICHELE APARECIDA FERREIRA MIGUEL

Intimação

Advogados:

ELISMAR FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1001108-06.2025.8.11.0029. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…

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Processo nº 1001108-55.2023.8.11.0100

ID: 258312476

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001108-55.2023.8.11.0100

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

AURI ANTONIO ACCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALISSON DE AZEVEDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001108-55.2023.8.11.0100 EXEQUENTE: AURI ANTONIO ACCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se …

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Ademar Rodrigues Cardoso e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outros

ID: 307452684

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001108-10.2017.8.11.0086

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR RODRIGUES CARDOSO SIBELE RENATA PAIS CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIBELE RENATA PAIS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

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KENNEDY DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JULIO TEIXEIRA

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS: Nº 1001108-10.2017.8.11.0086 EXEQUENTE: SIBELE RENATA PAIS, ADEMAR RODRIGUES CARDOSO EXECUTADO: …

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Processo nº 1001108-15.2020.8.11.0018

ID: 299294728

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001108-15.2020.8.11.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO AGUIAR DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001108-15.2020.8.11.0018. Exequente: Luciano Aguiar da Costa Executado: Estado de Mato Grosso Vistos. A despeito da ma…

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Processo nº 1001108-94.2024.8.11.0011

ID: 262721535

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001108-94.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDISMAR GONCALVES FERREIRA KAROLLINE STEFFANY NUNES FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO SANTOS DE PAULA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001108-94.2024.8.11.0011. AUTOR(A): EDISMAR GONCALVES FERREIRA, KAROLLINE STEFFANY NUNES FERREIRA REU: INSTITUTO …

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Processo nº 1001108-46.2024.8.11.0027

ID: 275351332

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001108-46.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA MARIA JOSE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAMES MAURICIO DUQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMES MAURICIO DUQUE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001108-46.2024.8.11.0027. REPRESENTANTE: MARIA JOSE GARCIA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA REPRESENTANTE: BANCO DO BRAS…

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Processo nº 1001108-39.2025.8.11.0018

ID: 282266796

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001108-39.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOU SERAFIM DONIZETI DATSCH RODRIGUES DE REZENDE EMERSON KASUO GUINOZA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Autos: 1001108-39.2025.8.11.0018 Autor (a): ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA Requerido (a): DIOU SERAFIM DONIZETI DATSCH… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Autos: 1001108-39.2025.8.11.0018 Autor (a): ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA Requerido (a): DIOU SERAFIM DONIZETI DATSCH RODRIGUES DE REZENDE e outros Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Sendo assim, presentes os pressupostos legais, admito o processamento da execução. 1. Nos moldes do art. 827, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade (5%) caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias. 2. Cite-se a parte executada para que: a) No prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida (art. 829, do CPC); b) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de 03 (três) dias, indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (art. 829, § 2º, do CPC); ou c) No prazo de 15 (quinze) dias ofereça Embargos à Execução (art. 915, do CPC), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar aos que o Exequente indicar (art. 829, § 2º, do CPC); d) No mesmo prazo, poderá reconhecer o crédito da parte exequente, comprovando-se o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, de modo a ser permitido que pague o valor restante em até 6 (seis) parcelas mensais consecutivas, com acréscimo de correção monetária e de juros de 1% ao mês, conforme previsto no art. 916, do CPC. Feita tal opção pelo Devedor, deverá a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão, intimar a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão (art. 916, § 1º, CPC). 3. Se pleiteado pela parte exequente e recolhidas as respectivas custas processuais, expeça-se certidão premonitória, prevista no art. 828, do CPC. Intime-se e cumpra-se. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

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Processo nº 1001108-46.2024.8.11.0027

ID: 332565876

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001108-46.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA MARIA JOSE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMES MAURICIO DUQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMES MAURICIO DUQUE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391… Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391 Dados do processo: Processo: 1001108-46.2024.8.11.0027 Vlr Causa: R$ 25.931,73 Espécie: [Perdas e Danos]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PÓLO ATIVO: MARIA JOSE GARCIA DA SILVA e outros PÓLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. e outros CERTIDÃO Certifico que a audiência designada nos presentes autos, conforme dados a seguir, será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala se dará por meio do link ou através da leitura do QRCODE abaixo informados. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: por Videoconferência Data: 07/08/2025 Hora: 09:00 (horário de Mato Grosso). LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/28fd9d9c QR CODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: INSTRUÇÕES PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL: É possível acessar o link pela aba do navegador, ou por meio do aplicativo "Microsoft Teams", se pelo computador; ou exclusivamente pelo aplicativo, se o acesso for por um celular Android. No dia e hora agendados, clique no link e selecione a opção “Ingressar Agora”, em seguida aguarde até que o Conciliador autorize o ingresso na sala. Em caso de não recebimento do link para ingressar na audiência, entre em contato com o Conciliador imediatamente, por meio do telefone (66)9.9989-8521. Atente-se para o fato de que audiências serão realizadas no horário de Mato Grosso. Porte seus documentos pessoais para identificação, certifique-se de possuir uma conexão estável e utilize trajes adequados ao ato. Tempo de tolerância para login das partes: 10 minutos contados a partir do horário designado para a audiência no PJe. Após, será lavrado termo constando a ausência das partes que não estiverem presentes na sala de reunião. Mais instruções sobre como participar da audiência utilizando seu smartphone, tablet ou computador, acesse o vídeo de orientação disponível no endereço https://tinyurl.com/2dun28f3. ITIQUIRA, 2 de julho de 2025. (Assinado digitalmente) KADMIEL DUARTE DE SOUZA Gestor de Secretaria

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Processo nº 1001108-46.2024.8.11.0027

ID: 332565882

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001108-46.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391… Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391 Dados do processo: Processo: 1001108-46.2024.8.11.0027 Vlr Causa: R$ 25.931,73 Espécie: [Perdas e Danos]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PÓLO ATIVO: MARIA JOSE GARCIA DA SILVA e outros PÓLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. e outros CERTIDÃO Certifico que a audiência designada nos presentes autos, conforme dados a seguir, será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala se dará por meio do link ou através da leitura do QRCODE abaixo informados. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: por Videoconferência Data: 07/08/2025 Hora: 09:00 (horário de Mato Grosso). LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/28fd9d9c QR CODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: INSTRUÇÕES PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL: É possível acessar o link pela aba do navegador, ou por meio do aplicativo "Microsoft Teams", se pelo computador; ou exclusivamente pelo aplicativo, se o acesso for por um celular Android. No dia e hora agendados, clique no link e selecione a opção “Ingressar Agora”, em seguida aguarde até que o Conciliador autorize o ingresso na sala. Em caso de não recebimento do link para ingressar na audiência, entre em contato com o Conciliador imediatamente, por meio do telefone (66)9.9989-8521. Atente-se para o fato de que audiências serão realizadas no horário de Mato Grosso. Porte seus documentos pessoais para identificação, certifique-se de possuir uma conexão estável e utilize trajes adequados ao ato. Tempo de tolerância para login das partes: 10 minutos contados a partir do horário designado para a audiência no PJe. Após, será lavrado termo constando a ausência das partes que não estiverem presentes na sala de reunião. Mais instruções sobre como participar da audiência utilizando seu smartphone, tablet ou computador, acesse o vídeo de orientação disponível no endereço https://tinyurl.com/2dun28f3. ITIQUIRA, 2 de julho de 2025. (Assinado digitalmente) KADMIEL DUARTE DE SOUZA Gestor de Secretaria

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Processo nº 1001108-06.2025.8.11.0029

ID: 280936541

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CANARANA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1001108-06.2025.8.11.0029

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISNOEL RODRIGUES BATISTA MICHELE APARECIDA FERREIRA MIGUEL

Intimação

Advogados:

ELISMAR FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1001108-06.2025.8.11.0029. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1001108-06.2025.8.11.0029. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: MICHELE APARECIDA FERREIRA MIGUEL, ISNOEL RODRIGUES BATISTA, N. V. F. D. S. Vistos. Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de MICHELE APARECIDA FERREIRA MIGUEL e ISNOEL RODRIGUES BATISTA, devidamente qualificados nos autos, pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação para o tráfico) e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990 (corrupção de menores). A análise formal do auto de prisão em flagrante demonstra a presença das advertências legais quanto aos direitos constitucionais da flagrada. A prisão foi efetuada legalmente e nos termos do art. 304 do CPP. A nota de culpa foi devidamente elaborada e entregue a autuada, nos termos do art. 306 do CPP. Desta feita, verifica-se a inexistência de qualquer vício material ou formal que macule a peça e implique em relaxamento imediato da prisão. Assim sendo, com fundamento no artigo 310, caput, do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para o dia 26 de maio de 2025, às 15h45m (horário de Cuiabá), e às 16h45 (horário de Brasília). Diante da urgência necessária à realização do ato, a audiência será realizada por videoconferência, cujo acesso será feito pela plataforma Microsoft Teams, devendo a parte interessada utilizar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY1OGFmMWYtZjAyZS00ZTVlLTlmYzgtMGM3MGFiMTQ5Nzlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22182310a1-c59a-4c1e-a879-ef53b262d9af%22%7d OFICIE-SE a direção do presídio ou cadeia pública para as providências necessárias à participação do custodiado via videoconferência, disponibilizando-se sala passiva. JUNTE-SE certidão de antecedentes criminais do custodiado. CERTIFIQUE-SE se o custodiado possui processo de execução penal e se existe mandado de prisão pendente de cumprimento registrado no sistema BNMP. Caso o flagrado possua processo de execução penal, comunique-se. INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa. Caso o autuado não possua Advogado constituído, intime-se a Defensoria Pública. CUMPRA-SE com urgência. Expeça-se o necessário. Canarana-MT, datado e assinado digitalmente. CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA Juiz de Direito em Substituição

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