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Processo nº 1000775-19.2024.8.11.0052

ID: 338306193

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000775-19.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA BARBOSA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA ALVES SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000775-19.2024.8.11.0052 REQUERENTE: ADELMA BARBOSA DE MORAIS REQUERIDO: NELSON PEREIRA DE MORAIS Trata-se de Ação… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000775-19.2024.8.11.0052 REQUERENTE: ADELMA BARBOSA DE MORAIS REQUERIDO: NELSON PEREIRA DE MORAIS Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por ADELMA BARBOSA DE MORAIS em face de NELSON PEREIRA DE MORAIS. A petição inicial foi recebida com a concessão da tutela de urgência, conforme consta no ID 173476093. A citação do requerido não foi realizada em virtude de suas condições pessoais, conforme relatado no ID 174807168. Foi assinado o termo de curatela provisória (ID 174923248), e realizada a audiência de entrevista, cujo termo foi juntado aos autos sob ID 196404491. A Defensoria Pública Estadual, representando o requerido, apresentou manifestação no ID 196493634. No curso processual, a parte autora requereu o aproveitamento de laudo pericial (prova emprestada) elaborado em 11/04/2025, nos autos da ação de concessão de benefício assistencial em favor do requerido, processo de nº 1001137-21.2024.8.11.0052, documento juntado sob ID 197325197. A parte requerida anuiu com o aproveitamento da prova emprestada e requereu a realização de estudo psicossocial, apresentando quesitos a serem respondidos pela equipe técnica (ID 198406530). Instado, o MPE não opôs óbice ao pedido. Breve relato. Decido. O aproveitamento da prova pericial constante no ID 197325199 encontra amparo no artigo 372 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. No caso vertente, além da contemporaneidade e pertinência do laudo emprestado, não há insurgência das partes quanto à sua utilização, estando igualmente garantidos o contraditório e a ampla defesa. Ademais, trata-se de laudo produzido por perito nomeado judicialmente, no contexto de outra demanda cível, com plena observância das garantias processuais e dos critérios técnicos legais. A análise pericial conduzida pelo Dr. Roberto Gomes de Azevedo, realizado em recente data, 11/04/2025, concluiu pela incapacidade total e temporária do requerido para o trabalho e para as atividades básicas da vida diária, evidenciando-se, inclusive, a necessidade de assistência permanente de terceiros, nestes termos ainda, dispôs: “A análise documental e exame clínico realizados permite concluir que o periciado é portador de doença psiquiátrica sem estabilização clínica determinando deficiência/incapacidade par atividade laboral e para atividades básicas da vida diária”. Ademais, ante os elementos fáticos adicionais descritos pela Defensoria Pública (ID 198406530), especialmente a suspeita de negligência quanto à higiene e cuidados pessoais, impõe-se a realização de estudo social, a ser elaborado pela equipe técnica deste Juízo. DEFIRO, portanto: 1. O aproveitamento do laudo pericial médico (prova emprestada), produzido nos autos da ação nº 1001137-21.2024.8.11.0052, conforme documento juntado sob ID 197325199, como elemento probatório válido para o presente feito, nos termos do art. 372 do CPC. 2. Determino a realização de estudo psicossocial pela equipe técnica deste Juízo, com a resposta aos quesitos das partes e aos seguintes quesitos: i) O requerido apresenta condições mínimas de higiene pessoal (como banho regular, limpeza das mãos, unhas e vestimentas)? ii) Há indícios de negligência pessoal quanto à higiene corporal ou sinais de abandono? iii) Existem fatores ambientais ou familiares que influenciem negativamente nas condições de higiene do requerido? iv) O requerido possui capacidade de realizar, sozinho, atividades básicas da vida diária, como alimentação, higiene, locomoção, medicação e vestuário? v) Se há necessidade de auxílio, quem presta esse apoio atualmente? Essa assistência é adequada e contínua? vi) Há risco à saúde ou à integridade física do requerido em razão da eventual ausência de cuidados básicos? vii) O ambiente em que reside o requerido apresenta condições de salubridade, segurança e higiene adequadas? viii) O requerido encontra-se em situação de vulnerabilidade social, abandono ou negligência? ix) Há necessidade de intervenção de serviços públicos de saúde, assistência social ou curadoria ampliada? 3. O estudo deverá ser concluído no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Conclusos, retornem os autos para prolação de sentença. Cumpra-se com urgência, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Jovenil Rodrigues Dos Santos x Maicon Alves Dos Santos

ID: 338753845

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001137-28.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOVENIL RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAICON ALVES DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

DIEFERSON FERREIRA NUNES

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JOICE JERONIMO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001137-28.2025.8.11.0006. REQUERENTE: JOVENIL RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MAICON ALVES DOS SANTOS Vistos, …

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Processo nº 1001137-17.2021.8.11.0055

ID: 261352682

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA - EPP, VALCIR TADEU OPOLSKI Vistos. 1. Cuida-se de execução de titulo extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S.A., em face de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA, VALCIR TADEU OPOLSKI ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2. As partes transigiram e pugnaram pela homologação da minuta de acordo em Id. 188980146. 3. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 4. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. 5. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. 6. No caso, verifica-se que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. 7. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes estabelecido. 8. Quanto ao pedido de suspensão, diante da inteligência do Código de Processo Civil, não verifica-se qualquer óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. 9. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento poderá valer do título executivo judicial. 10. Por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. 11. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. 12. P. R. I. C. 13. Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se. 14. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

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Processo nº 1001137-17.2021.8.11.0055

ID: 261352684

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

HELIO DOS SANTOS SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA - EPP, VALCIR TADEU OPOLSKI Vistos. 1. Cuida-se de execução de titulo extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S.A., em face de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA, VALCIR TADEU OPOLSKI ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2. As partes transigiram e pugnaram pela homologação da minuta de acordo em Id. 188980146. 3. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 4. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. 5. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. 6. No caso, verifica-se que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. 7. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes estabelecido. 8. Quanto ao pedido de suspensão, diante da inteligência do Código de Processo Civil, não verifica-se qualquer óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. 9. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento poderá valer do título executivo judicial. 10. Por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. 11. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. 12. P. R. I. C. 13. Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se. 14. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

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Processo nº 1001137-17.2021.8.11.0055

ID: 261352690

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALCIR TADEU OPOLSKI

Intimação

Advogados:

HELIO DOS SANTOS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001137-17.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA - EPP, VALCIR TADEU OPOLSKI Vistos. 1. Cuida-se de execução de titulo extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S.A., em face de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA, VALCIR TADEU OPOLSKI ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2. As partes transigiram e pugnaram pela homologação da minuta de acordo em Id. 188980146. 3. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 4. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. 5. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. 6. No caso, verifica-se que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. 7. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes estabelecido. 8. Quanto ao pedido de suspensão, diante da inteligência do Código de Processo Civil, não verifica-se qualquer óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. 9. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento poderá valer do título executivo judicial. 10. Por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. 11. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. 12. P. R. I. C. 13. Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se. 14. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

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Ana Flavia Moraes Gama e outros x General Motors Do Brasil

ID: 310879699

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001137-71.2024.8.11.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA MORAES GAMA ANA ZENITH DO AMARAL ROCHA O. G. F.

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

FAUSTO GUSTAVO PAZDIORA DEMOLINER

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RODRIGO DE CAMPOS TONIZZA

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LUCAS PINTO SIMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 INTIMAÇÃO POR MEI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ROMEU DA CUNHA GOMES PROCESSO n. 1001137-71.2024.8.11.0100 Valor da causa: R$ 282.400,00 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: O. G. F. Endereço: Rua Mato Grosso, 170, Centro, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 Nome: ANA FLAVIA MORAES GAMA Endereço: Rua Mato Grosso, 170, Centro, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 Nome: ANA ZENITH DO AMARAL ROCHA Endereço: Rua Mato Grosso, 170, Centro, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 POLO PASSIVO: Nome: GENERAL MOTORS DO BRASIL Endereço: AGF GOIÁS, 1805, AVENIDA GOIÁS 1346/1350, SANTA PAULA, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09521-970 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da proposta apresentada ID n. 198872192, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. BRASNORTE, 27 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu x Nova Agro Comercio E Representacoes Ltda

ID: 294822684

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001137-17.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

NOVA AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Decisão

Advogados:

ONESIO SOARES BARBOSA NETO

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ANDRE DE ASSIS ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001137-17.2024.8.11.0021. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001137-17.2024.8.11.0021. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: NOVA AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VISTOS. NOVA AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU, qualificados nos autos. Alega o excipiente, em síntese, a inépcia da inicial pela ausência de documento indispensável, bem como a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. Ressalta, ainda, a existência de excesso na execução. É o relato. Decido. Em sede de preliminar o excipiente alega a inépcia da inicial pela ausência de título executivo. No entanto não é verídica a alegação do excipiente, haja vista que a inicial foi instruída com a respectiva Cédula de Crédito Bancário, devidamente assinada pelo excipiente, título esse previsto no artigo 28 da Lei 10.931/2004. Outra questão alegada é a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. Contudo, mais uma vez é necessário afastar a alegação do excipiente, haja vista que o título prevê todas as informações sobre o débito principal e seus encargos. Por fim, quanto ao excesso de execução, cabe destacar que o meio utilizado não é o correto, pois a matéria posta exige dilação probatória. In casu, cabe a este juízo rejeitar tal objeção, em razão de a lide em voga, para ser analisada, requerer produção de provas, o que não se enquadra na via eleita, devendo a executada se valer dos meios recursais competentes. Nesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA E EXCESSO NA EXECUÇÃO – QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. I - É possível a discussão acerca da decadência em sede de exceção de pré-executividade apenas quando não necessitar de dilação probatória. O suposto excesso na execução também demanda instrução processual. II - E pacífico o entendimento do STJ de que, sendo os embargos o meio próprio de defesa na execução fiscal, só há margem para discutir em exceção de pré-executividade as questões que podem ser conhecidas de ofício. III - Recurso desprovido.” (TJ-MT - AI: 10014871520178110000 MT, Relator: MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, Data de Julgamento: 13/05/2019, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 09/08/2019). Ante o exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade (ID 190560981). Dando seguimento ao feito, considerando o decurso do prazo da parte executada para se manifestar quanto a penhora de ID 176621875, conforme andamento datado de 29/01/2025, preclusa a presente decisão, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores, conforme postulado no ID 188557564. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

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Processo nº 1001137-10.2025.8.11.0012

ID: 311333859

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001137-10.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILTON LUIS KLEIN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TULIO TOYAMA FALEIRO

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CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001137-10.2025.8.11.0012. REQUERENTE: MILTON LUIS KLEIN REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos 1. Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001137-10.2025.8.11.0012. REQUERENTE: MILTON LUIS KLEIN REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos 1. Trata-se de ação previdenciária visando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela de urgência, proposta por MILTON LUIZ KLEIN, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. Afirma o autor, em síntese, que se encontra totalmente incapaz de retornar às suas atividades laborativas habituais e requer a concessão/reativação do benefício previdenciário por incapacidade total e permanente, visto que não possui condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual, e subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio doença. É o relatório. Decido. 2.Inicialmente, considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante dos elementos juntados nos autos, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. 3. Doravante, observados os requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 109, § 3°, da CF, RECEBO a inicial pelo rito do procedimento especial previsto no art. 129-A da Lei 8.213/91 (com redação dada pela Lei 14.331/2022). 4. Ainda, em consonância com a Recomendação Conjunta n. 01, de 15/12/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, DETERMINO a realização de perícia antes da citação. 5. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias contados da ciência desta decisão, apresentar ou complementar quesitos, caso ainda não tenham feito, sob pena de preclusão (art. 465, §1°, CPC). 6. Em consequência, NOMEIO como nova perita, a médica Dra. GABRIELA MAX MELO, CRM/MT n° 13582-MT, com endereço profissional na Avenida Antônio Paulo da Costa Bilego, Barra do Garças/MT, e-mail gabrielamax1@hotmail.com, telefone para contato (66) 99941-9370, sendo que, FIXO os honorários periciais na importância de R$ 600,00 (seiscentos reais). 7. INTIME-SE a médica perita para que marque data e local para realização da perícia. 8. Com efeito, a intimação deverá seguir acompanhada de cópia desta decisão e de eventuais quesitos apresentados pelas partes, assegurando-se ao profissional, a qualquer tempo, a consulta aos autos. 9. Ressalto que o laudo pericial deverá ser respondido de maneira satisfatória os quesitos apresentados. 10. A perícia será designada pela secretaria, de acordo com a disponibilidade da pauta da perita. 11. Após o encaminhamento da perícia, cite-se a requerida, para apresentar defesa no prazo legal. 12. Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias. 13. Por sua vez, a perita nomeada deverá responder os seguintes quesitos do juízo: (i) o periciando é portador de algum tipo de enfermidade ou deficiência? Em caso positivo, é possível indicar a data provável do seu início? (ii) qual o tipo (informar o respectivo CID)? (iii) a citada anomalia incapacita o periciando para o trabalho? Em que grau (total ou parcialmente)? (iv) a incapacidade é definitiva (permanente) ou apenas temporária? (v) outros esclarecimentos que entender pertinentes. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

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Processo nº 1030428-58.2020.8.11.0003

ID: 260135233

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030428-58.2020.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELENITA ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030428-58.2020.8.11.0003 RECONVINTE: ELENITA ALVES MOREIRA ESPÓLIO: MARCIO APARECIDO DE SOUZA EXECUTADO: YASMI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030428-58.2020.8.11.0003 RECONVINTE: ELENITA ALVES MOREIRA ESPÓLIO: MARCIO APARECIDO DE SOUZA EXECUTADO: YASMIM MARIA DUARTE DE SOUZA, A. D. D. S. INVENTARIANTE: MARILZA DUARTE DA SILVA SOUZA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ELENITA ALVES MOREIRA em desfavor do ESPÓLIO DE MARCIO APARECIDO DE SOUZA, no qual a exequente pleiteia o levantamento de valores vinculados aos autos, bem como a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação em inventário e, ainda, a expedição de certidão premonitória para averbação junto ao registro de imóveis. Nos termos da petição de ID 182432761, a parte exequente informou que valores já transferidos de outro feito foram devidamente vinculados ao presente cumprimento, postulando o levantamento por alvará em conta indicada. Ademais, diante da informação de ausência de recursos no espólio, requereu a expedição de certidão de crédito para habilitação no inventário que tramita na Vara Única da Comarca de Pedra Preta/MT, além da certidão premonitória nos moldes do art. 828 do CPC, a fim de garantir a publicidade do crédito em matrícula imobiliária da executada. É o que importa relatar. Passo a decidir. Os pedidos encontram respaldo legal e documental. O levantamento dos valores vinculados ao feito deve ser autorizado, já que se encontram à disposição do juízo, havendo expressa indicação da conta bancária da patrona da exequente para recebimento. Quanto à certidão de crédito, trata-se de instrumento legítimo para fins de habilitação em processo de inventário, especialmente diante da manifesta impossibilidade momentânea de satisfação do crédito no bojo do presente cumprimento. Ressalte-se que, sendo este o objetivo da exequente — a habilitação do crédito no inventário — e considerando que o crédito será perseguido no juízo universal da sucessão, a expedição da certidão atrai, por consequência, a extinção do presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Por fim, a certidão premonitória é medida de garantia e publicidade, prevista legalmente, que visa proteger a ordem de preferência do crédito em relação a eventual alienação de bens da parte executada, sendo igualmente cabível no caso concreto. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores vinculados ao presente feito em favor da exequente, na forma requerida; DEFIRO, ainda, a expedição de certidão de crédito para habilitação no processo de inventário nº 1001137-19.2021.8.11.0022, em trâmite na Vara Única da Comarca de Pedra Preta/MT. Em razão da expedição da referida certidão, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. DEFIRO, por fim, a expedição de certidão premonitória nos termos do artigo 828 do CPC, conforme os dados do imóvel indicados nos autos. Transitada em julgado a presente sentença, CERTIFIQUE-SE e, após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 23 de abril de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

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Processo nº 1001137-47.2024.8.11.0011

ID: 259970373

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001137-47.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANO FERNANDES ALVES DE BARROS F FERNANDES ALVES DE BARROS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1001137-47.2024.8.11.0011 Valor da causa: R$ 52.492,66 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: AVENIDA MARECHAL RONDON, 2782, PRÉDIO PRÓPRIO, JARDIM BELA VISTA II, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 POLO PASSIVO: Nome: F FERNANDES ALVES DE BARROS Endereço: PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 3442, TERREO, CENTRO, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: FABIANO FERNANDES ALVES DE BARROS Endereço: Rua Professor Odelio Barbosa da Silva, 374, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 13 - SALA VIRTUAL - CEV Data: 27/05/2025 Hora: 16:00 LINK: https://bit.ly/4aKpHNk ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 23 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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