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Processo nº 1003094-61.2025.8.11.0007

ID: 342865977

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003094-61.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCIELLE DA SILVA PEREIRA HYGINO HILDEBRANDO PITELLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1003094-61.2025.8.11.0007 Vistos. Considerando-se a existência de penhora parcial de valores junto ao Sisbajud (Id 201615669),…

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Simone Rodrigues Borges e outros x Q1 Comercial De Roupas S.A.

ID: 261513534

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1037886-70.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE RODRIGUES BORGES WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037886-70.2024.8.11.0041. IMPUGNANTE: SIMONE RODRIGUES BORGES IMPUGNADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. Vistos. SIMONE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037886-70.2024.8.11.0041. IMPUGNANTE: SIMONE RODRIGUES BORGES IMPUGNADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. Vistos. SIMONE RODRIGUES BORGES ingressou com a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, objetivando incluir seus créditos junto ao processo de recuperação judicial n. 1004477-45.2020.8.11.0041 do GRUPO COLOMBO, no valor correspondente a e R$ 11.792,46 (onze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos) a ser classificado como trabalhista. Na mesma petição requer que seja habilitado também o valor de e R$ 589,62 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) em nome de SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO, a título de honorários de sucumbência. Informa a parte autora que os créditos decorrem da Certidão de Habilitação de Crédito emitida na Reclamação Trabalhista n. 1001282-42.2018.5.02.0035, que tramitou junto à 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 167054973). Instada, a Recuperanda requer a juntada da planilha pormenorizada dos créditos pretendidos até a data do pedido de Recuperação Judicial do Grupo Colombo, que ocorreu em 04/02/2020 (ID 172341335). Em manifestação, a Administradora Judicial opinou pela retificação dos créditos, haja vista que o crédito da primeira Habilitante já consta na lista de Credores Trabalhistas, cujo Edital foi publicado em 16.03.2022, porém em valor abaixo do apresentado pela Habilitante, na Classe I, dos Créditos Trabalhistas, nada mencionando sobre o crédito do segundo Habilitante, oriundos de honorários sucumbenciais (ID 176360800). Em consonância com a manifestação da Administradora Judicial foi o parecer do Ministério Público (ID 180679189). É o relatório necessário. Decido. O objeto da presente habilitação é a inclusão dos créditos declarados na sentença proferida pela Reclamação Trabalhista n. 1001282-42.2018.5.02.0035, que tramitou junto à 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em favor dos Habilitantes. Considerando a Certidão de Habilitação de Crédito e demais documentos que instruem a inicial (ID 167054973), entendo que, sem maiores delongas, deve os créditos ser reconhecidos para os fins da presente habilitação, vez que em consonância com o disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/2005. Entretanto, verifico da Homologação dos Cálculos emitida em favor da Habilitante SIMONE RODRIGUES BORGES juntada ao ID 167057163, que o valor que lhe é devido e deve ser habilitado diverge do requerido na inicial, ou seja, o valor a ser habilitado é o de R$ 10.189,63 (dez mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito e, em consequência, DETERMINO que a Administradora Judicial proceda à retificação do crédito de SIMONE RODRIGUES BORGES, para constar o valor de R$ 10.189,63 (dez mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos) e a inclusão do crédito em nome do SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO, para constar o valor de R$ 589,62 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), ambos no quadro de credores da Recuperanda, na Classe Trabalhista. DEIXO DE ARBITRAR honorários por inexistir litigiosidade. DÊ-SE CIÊNCIA ao Administrador Judicial. Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1001282-78.2025.8.11.0105

ID: 319680178

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-78.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADONIRAN QUIRINO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRIANE NUNES GOMES

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PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001282-78.2025.8.11.0105 Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça está garantida…

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Processo nº 1001282-02.2024.8.11.0077

ID: 322367830

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-02.2024.8.11.0077

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA JUSTINIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WARLEY MOREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1001282-02.2024.8.11.0077. REQUERENTE: PATRICIA JUSTINIANO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Processo nº 1001282-88.2025.8.11.0037

ID: 258821425

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-88.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo 1001282-88.2025.8.11.0037 Ação de Arbitramento de Honorários Requerente: Roque Pires da Rocha Filho Requerido: Adel…

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Processo nº 1001282-46.2025.8.11.0051

ID: 257124383

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001282-46.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO FERREIRA LIMA NETO

Despacho

Advogados:

JOSE ARMANDO COSTA JUNIOR

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Processo n° 1001282-46.2025.8.11.0051 Cumprimento de sentença. Vistos etc. De início, RECEBO o cumprimento de sentença. Por conseguinte, INTIME-SE a parte executada, na forma do artigo 513, §2º do CP…

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Alessandro Peterson Tavares x Breno Luiz Casagrande Fiirst 05323462116

ID: 330059354

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001282-83.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PETERSON TAVARES

Polo Passivo:

BRENO LUIZ CASAGRANDE FIIRST 05323462116

Sentença

Advogados:

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAYANE DA SILVA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIO MIGUEL DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 1001282-83.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 20.231,66 …

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Processo nº 1001282-64.2022.8.11.0079

ID: 261289644

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-64.2022.8.11.0079

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GILENE FRANCISCA GAMA PAULO MOREIRA GAMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001282-64.2022.8.11.0079. AUTOR(A): GILENE FRANCISCA GAMA, PAULO MOREIRA GAMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO S…

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Alessandro Peterson Tavares x Breno Luiz Casagrande Fiirst 05323462116

ID: 258309578

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-83.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PETERSON TAVARES

Polo Passivo:

BRENO LUIZ CASAGRANDE FIIRST 05323462116

Despacho

Advogados:

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA

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DAYANE DA SILVA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIO MIGUEL DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2025, nesta cidade e Co… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2025, nesta cidade e Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, na sala de audiências da Segunda Vara, de forma híbrida, onde se encontrava presente a Meritíssima Juíza de Direito CLÁUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA, às 17h30min foi declarada aberta a presente audiência nos autos nº. 1001282-83.2024.8.11.0050. Compareceu o Requerente, Alessandro Peterson Tavares, acompanhada da Advogada, Dra. Dayane da Silva Rocha, bem como o Requerido, Breno Luiz Casagrande Fiirst, representado pelo preposto Ednilson Fiirst, CPF 117.759.188-07, acompanhado do Advogado, Dr. Elio Miguel da Silva. A presente audiência é realizada por videoconferência, via aplicativo Teams, em razão da Magistrada estar em teletrabalho autorizado pelo TJMT. Os presentes foram cientificados, previamente, sobre a utilização do registro audiovisual dos depoimentos colhidos em audiência, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais às pessoas estranhas ao processo. No ato foi tomado depoimento pessoal do Requerido, consoante mídia anexa. Aberta a palavra à Defesa da Requerente, esta nada requereu. Aberta a palavra à Defesa do Requerido, esta nada requereu. Em seguida, a MMª Juíza deliberou:“Vistos. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação da carta de preposição pelo Requerido. Logo, não havendo mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução. Vistas às partes para apresentação de memoriais finais, no prazo legal. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.” Nada mais. Determinou a MMª Juíza que encerrasse o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. (assinado digitalmente) Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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Processo nº 1001282-02.2024.8.11.0077

ID: 332169272

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-02.2024.8.11.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA JUSTINIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WARLEY MOREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE TERMO DE AUDIÊNCIA Autos: 1001282-02.2024.8.11.0077 Autora: Patricia Justiniano Réu: Instituto Nacional do Seguro…

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