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Rosania Aparecida Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309195410

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-62.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

GEISSE RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEISSE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001411-62.2024.8.11.0091. REPRESENTANTE: ROSANIA APARECIDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Processo nº 1001411-40.2025.8.11.0087

ID: 318733425

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001411-40.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO JOHN DEERE S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001411-40.2025.8.11.0087. REQUERENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. REQUERIDO: LEVI RICARDO DE ALMEIDA Vistos. Trata-…

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Processo nº 1001411-08.2024.8.11.0012

ID: 311336763

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-08.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIONISIO DE SOUZA MENEZES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 1001411-08.2024.8.11.0012 Espécie: Processo Cível – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR…

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Processo nº 1001411-05.2024.8.11.0013

ID: 323137256

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-05.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADIL DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001411-05.2024.8.11.0013. REQUERENTE: ADIL DA COSTA PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 1001411-59.2021.8.11.0029

ID: 325640212

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CANARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-59.2021.8.11.0029

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO - CAA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Processo…

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Processo nº 1001411-59.2021.8.11.0029

ID: 325640218

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CANARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-59.2021.8.11.0029

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO - CAA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Processo…

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Processo nº 1001411-49.2022.8.11.0021

ID: 312912410

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001411-49.2022.8.11.0021

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI VIEIRA DE ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA LARISSE ALVES ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001411-49.2022.8.11.0021 REQUERENTE: SIRLEI VIEIRA DE ARAUJO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001411-49.2022.8.11.0021 REQUERENTE: SIRLEI VIEIRA DE ARAUJO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por SIRLEI VIEIRA DE ARAUJO DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos já qualificado nos autos. O presente cumprimento de sentença foi recebido pela decisão de id 157222590. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte (Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59). Comunicação da implantação do benefício realizada no id 188515261. Pois bem. Considerando que a Autarquia Federal não impugnou os valores apresentados pela autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados no id 143155388, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do que dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC, não apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, expedir-se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando disposto na Constituição Federal. DETERMINO que sejam expedidos os ofícios requisitórios de pagamento (RPV´s), no valor dos cálculos apresentados, em parcela única, sendo uma ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra ao INSS, via sistema e-PrecWeb. Ato contínuo, intime-se a entidade pública federal a efetuar o depósito do valor no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001 e inciso II do § 3º do art. 535 do CPC. Informado nos autos o depósito da quantia correspondente ao crédito, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em nome dos beneficiários, com as correções legais. Desde já autorizo que os alvarás sejam expedidos em nome do patrono da autora, tendo poderes para tanto. Satisfeitas todas as providências e nada mais sendo requerido, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providencias. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001411-94.2022.8.11.0006

ID: 321656719

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001411-94.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE

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RITA DE LAET SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES PROCESSO: 1001411-94.2022.8.11.0006 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES PROCESSO: 1001411-94.2022.8.11.0006 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE - MT30371/O, MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR - MT14374-O e RITA DE LAET SANTOS - MT30369/O DECISÃO Vistos. Considerando o pedido do Ministério Público Estadual (Id 195091973), ante o conflito de agendas, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 14h30 (MT), oportunidade em que será procedida a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como interrogado o acusado. Consigno que a solenidade será realizada integralmente de forma presencial, inclusive para membros do Ministério Público e Defesa, ressalvado, em todo o caso, a possibilidade de realização de forma telepresencial a pedido da parte (art. 3º, Resolução n. 354/2020-CNJ). Quanto a eventualidade de participantes residentes em outras comarcas ou mesmo participantes segregados em unidades penitenciárias, fica desde já consignado que sua oitiva se dará de modo telepresencial, no mesmo ato ora designado, que será presidido por este juízo, razão pela qual, em sendo o caso, determino a sua expedição nos moldes disciplinados pelo Provimento n. 15/2020-CGJ, devendo o participante ser intimado para comparecimento junto à sala de audiência passiva do juízo de domicílio ou da unidade penitenciária que encontra-se custodiado, cujo acesso se dará através do sistema Microsoft Teams por meio do link https://tinyurl.com/vs9k2ets ou, alternativamente, por meio do ID da Reunião: 224 823 681 142 | Senha: 3BBZEP. Intimem-se as testemunhas, cientificando-as do conteúdo dos artigos 218 e 219, ambos do Código de Processo Penal. Intime-se o réu quanto ao teor da presente decisão, bem como para que tome ciência da audiência ora designada, oportunidade em que será interrogado sobre os fatos narrados na denúncia. Às providências. Cáceres, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Gabriel Santana De Oliveira e outros

ID: 311302252

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-83.2022.8.11.0042

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA JHON MAYKE TEIXEIRA DE SOUZA

Decisão

Advogados:

ARTHUR TERUO ARAKAKI

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EDSON NASCIMENTO RODRIGUES

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MAYKON LUCAS DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1001411-83.2022.8.11.0042. Espécie: Ação Penal – Procedimento Ordiná… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1001411-83.2022.8.11.0042. Espécie: Ação Penal – Procedimento Ordinário – Procedimento Comum – PROCESSO CRIMINAL. Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: JOHN MAYKE TEIXEIRA DE SOUZA, GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA. Data e horário: 25/06/2025, às 15h15min. PARTICIPANTES Juiz de Direito: Dr. Jean Garcia de Freitas Bezerra Promotor (a) de Justiça: Dra. Daniela Berigo Büttner Castor Réu: John Mayke Teixeira de Souza Advogado: Dr. Edson Nascimento Rodrigues Réu: Gabriel Santana de Oliveira Advogado: Dr. Maykon Lucas da Silva OCORRÊNCIAS A presente audiência de instrução e julgamento foi realizada em sua totalidade virtualmente, através da ferramenta Microsoft Teams. Aberta a audiência, foi constatada a participação das pessoas acima mencionadas. Inicialmente, as partes foram cientificadas que a coleta da prova oral terá registro audiovisual, conforme disposto no artigo 520 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC. Registre-se que a representante do Ministério Público insistiu na oitiva das testemunhas Priscila Gomes da Costa e Fabiano Benício de Souza, as quais, embora devidamente intimadas, não compareceram à presente solenidade, sendo necessária a expedição de mandado de condução coercitiva. As partes desistiram das testemunhas Claudio Arthur Alves de Almeida Bonfim e Bruno Henrique Queiroz. Em razão da insistência na oitiva das testemunhas Priscila Gomes da Costa e Fabiano Benício de Souza, redesigno esta solenidade para o dia 18/08/2025, às 14h50, horário de Mato Grosso. DELIBERAÇÕES Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: “Vistos etc. 1. Inicialmente, homologo a desistência das demais testemunhas. 2. Ante a insistência na oitiva das testemunhas Priscila Gomes da Costa e Fabiano Benício de Souza, redesigno esta solenidade para o dia 18/08/2025, às 14h50, horário de Mato Grosso, no mesmo link abaixo colacionado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGJmNWQ3YzctNTUyNS00YzExLTliZGYtNzJiZjZjNmMwMjJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ad095e82-2ed9-4c6d-8857-74bda1c564ce%22%7d 3. Expeça-se mandado de condução coercitiva para as testemunhas Priscila Gomes da Costa e Fabiano Benício de Souza. 4. A defesa de Gabriel Santana de Oliveira fica responsável pela intimação da testemunha Letycia Katiucha Fernandes. 5. Saem todos os presentes intimados acerca da redesignação desta solenidade, dispensando-se novo mandado de intimação para este fim. Nestes termos, encerrou-se a presente audiência, dispensando-se as assinaturas das partes (Provimento 15/2020/CGJMT, art. 26). Eu, Davi Brunaldi Turchiari, Estagiário de Gabinete, Matrícula 53160, o digitei. Jean Garcia de Freitas Bezerra Juiz de Direito

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Processo nº 1001411-76.2022.8.11.0012

ID: 301225957

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001411-76.2022.8.11.0012

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR MACHADO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 7… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARIA JANCZESKI GOES PROCESSO n. 1001411-76.2022.8.11.0012 Valor da causa: R$ 1.212,00 ESPÉCIE: [Nomeação]->INTERDIÇÃO/CURATELA (58) POLO ATIVO: Nome: EDGAR MACHADO FILHO Endereço: Rua Rio de Janeiro, 263, Bairro União, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 POLO PASSIVO: Nome: GESTESELMA RODRIGUES LOPES Endereço: RUA SARDINHA, 10, (RES JD FLORES), NOVA BARRA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA – MT, FAZ SABER, nos termos do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil e do artigo 9º, inciso III, do Código Civil, para conhecimento de todos os interessados, que foi julgada procedente a ação de interdição proposta por EDGAR MACHADO FILHO, sendo decretada a interdição de GESTESELMA RODRIGUES LOPES, até eventual cessação da incapacidade. Foi nomeado como curador o filho da interditada, EDGAR MACHADO FILHO, sob o compromisso legal. A curatela ficou restrita aos atos de conteúdo negocial ou econômico, bem como aos atos necessários aos cuidados relacionados à enfermidade da curatelada e ao seu bem-estar, incluindo saúde e subsistência. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, VANESSA MANZANO DELUCI, digitei. NOVA XAVANTINA, 16 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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