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Processo nº 1001438-52.2024.8.11.0024

ID: 256009557

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-52.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA MARIA BUENO DE SOUZA NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas p…

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Antonio Sadi Baldo Registrado(A) Civilmente Como Antonio Sadi Baldo e outros x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 294896500

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001438-27.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SADI BALDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO SADI BALDO JACINTA MARIA BALDO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001438-27.2025.8.11.0021 Requerente: ANTONIO SADI BALDO registrado(a) civilm…

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Juliana Zacardi De Amorim x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu

ID: 310313269

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001438-73.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA ZACARDI DE AMORIM

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Decisão

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001438-73.2024.8.11.0017. EMBARGANTE: JULIA…

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Processo nº 1001438-32.2022.8.11.0021

ID: 260118713

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001438-32.2022.8.11.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE DE FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIEZER OLIVEIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO PIRES MONTEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001438-32.2022.8.11.0021. EXEQUENTE: JOAO JOSE DE FREITAS EXECUTADO: WELDE RIBEIRO DE SOUZA VISTOS. 1. INDEFIRO o r…

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Processo nº 1001438-37.2025.8.11.0050

ID: 325906310

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001438-37.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001438-37.2025.8.11.0050…

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Processo nº 1001438-76.2025.8.11.0037

ID: 308474564

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-76.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PACHECO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUANA KLIMIUK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TIAGO BUENO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1001438-76.2025.8.11.0037. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PACHECO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSS…

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Processo nº 1001438-03.2025.8.11.0029

ID: 315604674

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CANARANA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001438-03.2025.8.11.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELDER CRISTIAN RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001438-03.2025.8.11.0029. EMBARGANTE: MAURO SERGIO ALVES DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Cuida-se de e…

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Paulo Ricardo Kaha x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 276802313

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001438-86.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO KAHA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO MATHIAS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001438-86.2022.8.11.0003. EXEQUENTE: PAULO RICARDO KAHA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001438-86.2022.8.11.0003. EXEQUENTE: PAULO RICARDO KAHA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. Dispositivo. Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. INTIME-SE a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar procuração com poderes específicos e atualizada. Desde já consigno que, em sendo a procuração já constante nos autos com data inferior a 180 (cento e oitenta) dias, desnecessária a sua atualização. Apresentada a procuração atualizada ou constatada a contemporaneidade, EXPEÇA-SE o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada pelo credor, caso ainda não realizado. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 1001438-49.2025.8.11.0046

ID: 323686611

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001438-49.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANESIO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JANETE DE LURDES THOMAZI PINHEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1001438-49.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: ANESIO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANETE DE LURDES TH… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1001438-49.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: ANESIO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANETE DE LURDES THOMAZI PINHEIRO - MT35106/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Anesio Rodrigues de Souza em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, aduzindo a execução das parcelas vencidas no importe de R$46.061,59 (quarenta e seis mil, sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos) relativo às verbas pretéritas e R$9.038,65 (nove mil, trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) relativo aos honorários sucumbenciais. Devidamente intimada a se manifestar, a Autarquia quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. Diante da concordância tácita do executado/devedor quanto aos valores apresentados pelo credor/exequente em sede de cumprimento de sentença, bem como não vislumbro “prima facie” qualquer irregularidade no cálculo apresentado, tenho que a homologação é medida que se impõe. Desta feita, impulsiono o feito e, para tanto: 1) Determino a conversão do presente feito em cumprimento de sentença com escopo no art. 513 e seguintes do CPC, devendo ser retificado o sistema PJe; 2) Homologo a importância de R$46.061,59 (quarenta e seis mil, sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos) relativo às verbas pretéritas e R$9.038,65 (nove mil, trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) relativo aos honorários sucumbenciais; 3) Isto posto, expeça-se o ofício requisitório e oficie-se a autoridade responsável pela autarquia requerida/executada para que proceda com o pagamento da presente obrigação no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001438-51.2025.8.11.0013

ID: 308683038

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-51.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANUZA OLIVEIRA DE CARVALHO GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos: 1001438-51.2025.8.11.0013. Autor (a, s): Vanuza Oliveira De Carvalho Guimarães. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos: 1001438-51.2025.8.11.0013. Autor (a, s): Vanuza Oliveira De Carvalho Guimarães. Réu (é, s): Instituto Nacional Do Seguro Social. Data e horário: Quarta – Feira, 25 de Junho de 2025, às 14h30min. PRESENTES Juiz de Direito: Ítalo Osvaldo Alves da Silva. Autor (a, s): Vanuza Oliveira De Carvalho Guimarães. Advogado (a, s): Aretusa Aparecida Francisca Moreira. OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e apregoadas às partes, constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. Audiência realizada sob as exceções previstas na Resolução nº 314/2020/CNJ, em que as partes acompanham a solenidade por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams. Realizou-se o depoimento da autora: Vanuza Oliveira De Carvalho Guimarães, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora da cédula de identidade, RG sob n°1677151-6 e inscrita no CPF nº 011.174.041-02, na Sitio Nunes, Gleba 1500, no Município de Pontes e Lacerda/MT, cujo depoimento foi registrado em mídia audiovisual. Realizou-se o depoimento das testemunhas: Arlindo Fautisno Boraschi, brasileiro, portador do RG n.º 3430611-0 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 352.717.871-68 residente e domiciliado, Gleba 1500, comunidade Nossa Senhora de Fatima, Pontes e Lacerda /MT, cujo depoimento foi registrado em mídia audiovisual; Cleusa Monteiro Boraschi, brasileira, inscrita no CPF n.º 939.895.551-20 residente e domiciliada, Gleba 1500, comunidade Nossa Senhora de Fatima, Pontes e Lacerda /MT, cujo depoimento foi registrado em mídia audiovisual; Eliana Mendes Coelho, brasileira, portadora do RG n.º 1882431 SSP/GO, inscrita no CPF n.º 304.831.741-49 residente e domiciliada Gleba 1500, comunidade Nossa Senhora de Fatima, Pontes e Lacerda /MT, cujo depoimento foi registrado em mídia audiovisual. A parte autora requer prazo para alegações finais. DELIBERAÇÕES Pelo M.M. Juiz foi dito: Vistos, etc. Declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo sucessivo de 15 dias para alegações finais, a começar pela parte autora. Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Nada mais havendo a consignar, por mim, Jady Maysa Fernandes Silva, Estagiária do Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo magistrado, na forma do art. 26, do Provimento n. 15/2020. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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