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Processo nº 1002066-80.2024.8.11.0011

ID: 339541292

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002066-80.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGUES GALHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESER AMARAL DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002066-80.2024.8.11.0011 AUTOR(A): ADRIANO RODRIGUES GALHA REU: LUSIMAR FRANCELINA RAMOS CARRIJO Vistos, etc. Pr…

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Processo nº 1002066-77.2021.8.11.0046

ID: 309378031

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002066-77.2021.8.11.0046

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002066-77.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE …

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Processo nº 1002066-09.2023.8.11.0046

ID: 261408433

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002066-09.2023.8.11.0046

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO RIBEIRO DA SILVA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002066-09.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: FRANCISCO REZENDE NETO POLO PASSIVO: DANILO RIBEIRO DA SILVA …

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Vivo S.A. x Cristiane De Almeida Araujo Costa

ID: 282348593

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002066-24.2022.8.11.0020

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VIVO S.A.

Polo Passivo:

CRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO COSTA

Decisão

Advogados:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA

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FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002066-24.2022.8.11.0020 Requerente: VIVO S.A. Requerido: CRISTIANE DE ALMEID…

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Banco Volkswagen S.A. x Liliane Cristina Fedrigo

ID: 327080390

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002066-63.2024.8.11.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

LILIANE CRISTINA FEDRIGO

Decisão

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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CAIO CHRISTIAN BRITO SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1002066-63.2024.8.11.0049 BANCO VOLKSWAGEN S.A. LILIANE CRISTINA FEDRIGO Vistos. O documento juntado aos autos comprova…

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Adriano Rodrigues Galha x Lusimar Francelina Ramos Carrijo

ID: 276462983

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002066-80.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGUES GALHA

Polo Passivo:

LUSIMAR FRANCELINA RAMOS CARRIJO

Decisão

Advogados:

ESER AMARAL DOS SANTOS

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MILTON CHAVES LIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002066-80.2024.8.11.0011. AUTOR(A): ADRIANO RODRIGUES GALHA REU: LUSIMAR FRANCELINA RAMOS CARRIJO Vistos etc. Tra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002066-80.2024.8.11.0011. AUTOR(A): ADRIANO RODRIGUES GALHA REU: LUSIMAR FRANCELINA RAMOS CARRIJO Vistos etc. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ADRIANO RODRIGUES GALHA em face de LUSIMAR FRANCELINA RAMOS CARRIJO, visando o pagamento da quantia de R$ 344.083,99 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitenta e três reais e noventa e nove centavos). O exequente requereu a intimação da executada para pagamento voluntário, a ratificação de medidas cautelares anteriormente deferidas, incluindo a busca e apreensão de semoventes, e o prosseguimento da execução com atos de expropriação em caso de não pagamento. DECIDO. Recebo o presente pedido, alterando-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intime-se a executada LUSIMAR FRANCELINA RAMOS CARRIJO, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 344.083,99 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitenta e três reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizado na data do pagamento. Advirta-se a executada que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de ratificação da medida cautelar anteriormente concedida no id. 167353944. Em consequência, não havendo o pagamento da dívida no prazo ora dterminado, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos semoventes objeto da lide ainda existentes em posse da executada. Nomeio o exequente, ADRIANO RODRIGUES GALHA, como fiel depositário dos bens a serem apreendidos. Expeça-se o competente mandado, autorizando o uso de força policial e arrombamento, se estritamente necessários, observadas as cautelas legais. Os custos inerentes ao cumprimento desta ordem deverão ser assumidas pelo exequente. REITERO o bloqueio das Guias de Trânsito Animal (GTAs) junto ao INDEA/MT, referente aos semoventes objeto da lide, a fim de evitar a alienação irregular dos bens, devendo o órgão ser oficiado. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1002066-68.2016.8.11.0041

ID: 318532017

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1002066-68.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURO REIS PEREIRA DE MORAES E SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HERMES ROSA DE MORAES

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JULIANO ALVES ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - e Processo: 1002066-68.2016.8.11.0041. REPRESENTANTE: LAURO REIS PEREIRA DE MORAES E S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - e Processo: 1002066-68.2016.8.11.0041. REPRESENTANTE: LAURO REIS PEREIRA DE MORAES E SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Processo em fase de liquidação de sentença na forma do art. 510 do CPC. Tendo em vista a natureza eminentemente técnica da investigação financeira e contábil a ser realizada, nomeou-se como perito a empresa MEDIAPE AUDITORIA E PERICIA LTDA, fixando-se honorários periciais no valor de R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais) – Id. 126779916. A empresa informou a impossibilidade de exercer o encargo temporariamente, devido à alta demanda (Id. 181483762). Intimada, a parte autora requereu a nomeação de novo perito (Id. 193035925). Nestas condições, determino a destituição da empresa MEDIAPE AUDITORIA E PERICIA LTDA como perita no presente feito e com base nos artigos 465 e 466 ambos do CPC e item 2.18.10, do Provimento nº 02/2009/CGJ, nomeio perito contábil a ser indicado pela a empresa NOCTUA PERITAS, endereço profissional Rua comandante Costa, n. 1649-A, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, 78.020-400, (65) 99996-1578, e-mail: contato@noctuaperitas.com.br, que servirá com zelo e cuidado, independentemente de compromisso. INTIME-SE a NOCTUA PERITAS para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar objetivamente sobre a nomeação e informar data e horário para a perícia técnica/contábil, com certificação no feito. Acaso aceite o mister, retifique-se o feito para fazer constar a NOCTUA PERITAS como terceira interessada, na condição de perito, com vinculação ao respectivo advogado. Declinado dia e hora para elaboração dos trabalhos, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, pena de anuência tácita com sequestro de valores via SISBAJUD. O laudo pericial deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias a contar da realização da perícia técnica (art. 473 do CPC). Após, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do CPC). Apresentado o laudo pericial e certificada a consignação, expeça-se o alvará para levantamento do valor correspondente aos honorários periciais em favor do expert nomeado. Após, conclusos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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Antonio Machado Alves e outros x Carlos Nataniel Wanzeler e outros

ID: 327033430

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1002066-39.2017.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MACHADO ALVES FRANCISCA MARIA DE SOUZA PAULA

Polo Passivo:

CARLOS NATANIEL WANZELER JAMES MATTHEW MERRILL LASPRO CONSULTORES LTDA MASSA FALIDA DA YMPACTUS COMERCIAL S.A.

Sentença

Advogados:

THIAGO STUCHI REIS DE OLIVEIRA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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NILTON DE SOUZA ARANTES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002066-39.2017.8.11.0007. REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE SOUZA PAULA, ANTONIO MACHADO ALVES REQUERIDO: MASSA FALIDA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002066-39.2017.8.11.0007. REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE SOUZA PAULA, ANTONIO MACHADO ALVES REQUERIDO: MASSA FALIDA DA YMPACTUS COMERCIAL S.A., CARLOS NATANIEL WANZELER, JAMES MATTHEW MERRILL, LASPRO CONSULTORES LTDA I - RELATÓRIO Trata-se de Liquidação de Sentença proferida em ação civil pública visando apuração e a restituição dos valores investidos pela parte autora. Em suma, relata que nos autos da ação civil pública de nº 0800224-44.2013.8.01.0001, que tramitou perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Rio Branco/AC, a ré foi condenada a restituir a todos os seus "investidores" os valores por eles despendidos com o contrato de prestação de serviços de publicidade e comunicação com ela celebrado, que deveriam ser apurados em liquidação de sentença. Diz que firmou o referido contrato com a ré, tendo investido a quantia de R$ 28.425,00, visando a aquisição de diversas contas. Pede a liquidação da sentença e a condenação da ré no pagamento dos valores despendidos, devidamente atualizados. Petição inicial com documentos – Id. 9218693. Citada, a massa falida requerida contestou a ação, pugnando pela improcedência dos pedidos – Id. 74005281. Impugnação à contestação - Id. 77511852. Inicialmente julgado improcedente o pedido, todavia por meio do acórdão de Id. 182863667 determinou-se o retorno dos autos, para apuração do saldo devedor. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por ser desnecessária a produção de outras provas. Sem delongas, na hipótese, a parte autora se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 373, I, do CPC, carreando aos autos o comprovante de pagamento que confirma o investimento no montante total de R$ 28.425,00, conforme consta sob o Id. 9218998. No mais, ausente qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, tenho como devido o crédito apresentado pela parte demandante. III - DISPOSITIVO FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS julgo procedente o pedido na inicial, o que faço nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC, para extinguir o feito com resolução do mérito e condenar a ré à restituição da quantia R$ 28.425,00, devidamente corrigida desde a data do desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para que promova a atualização do débito. Após, determino a expedição de ofício ao Juízo Universal (Vara de Falência da Comarca de Vitória/ES) comunicando-o sobre a necessidade de pagamento do crédito extraconcursal objeto dos autos, remetendo-se cópia da sentença e da memória de cálculo apresentada pela parte exequente. Ato contínuo, expeça-se certidão para fins de habilitação do crédito junto ao juízo recuperacional. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

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Processo nº 1002066-17.2023.8.11.0011

ID: 259438240

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002066-17.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO JUNIOR DA SILVA NUNES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1002066-17.2023.8.11.0011 Valor da causa: R$ 9.258,44 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: RUA SÃO LUIZ, 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274, CENTRO, CACOAL - RO - CEP: 76963-884 POLO PASSIVO: Nome: FABIO JUNIOR DA SILVA NUNES Endereço: Rua Mariano Rodrigues Paiva, 3.541, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 11 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 30/05/2025 Hora: 16:00 LINK: https://bit.ly/4aYCZ8I ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1002066-26.2025.8.11.0050

ID: 327747964

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002066-26.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Número do Processo: 1002066-26.2025.8.11.0050 REQUERENTE: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Número do Processo: 1002066-26.2025.8.11.0050 REQUERENTE: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL REQUERIDO: EXECUTADO: FC EMPREENDIMENTOS LTDA, IONARA LUCIA FEDRIGO, GELIAR CALDERAN Vistos, etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorário advocatício, sendo que em relação a esses fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 827, § 1º, e 829, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser EXPEDIDO EM 02 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Para o cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá observar às prerrogativas do artigo 212, §2º do CPC. Consigno que, nos termos do artigo 921, parágrafos 1º e 4º, do Código de Processo Civil, a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis o processo será automaticamente suspenso, bem como, a partir daí, se dará o termo inicial da prescrição intercorrente. Havendo, no curso do processo, requerimento de consulta aos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ASSEMELHADOS) para obtenção de endereços ou bens, deverá a parte comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

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