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Processo nº 1002099-41.2017.8.11.0003

ID: 324370169

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002099-41.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALESCA SOARES TINOCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KATHERINE NUNES DE SOUZA CRIVELLARO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002099-41.2017.8.11.0003. EXEQUENTE: VALESCA SOARES TINOCO EXECUTADO: ARAUJO & MATTOS LTDA - ME Vistos e examin…

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Processo nº 1002099-40.2019.8.11.0013

ID: 334267456

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002099-40.2019.8.11.0013

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENT…

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3M Granitos Import E Export Ltda x Jn Marmoraria Ltda

ID: 298347259

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002099-13.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

3M GRANITOS IMPORT E EXPORT LTDA

Polo Passivo:

JN MARMORARIA LTDA

Despacho

Advogados:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1002099-13.2025.8.11.0051 Requerente: 3M GRANITOS IMPORT E EXPORT LTDA Requer… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1002099-13.2025.8.11.0051 Requerente: 3M GRANITOS IMPORT E EXPORT LTDA Requerido: JN MARMORARIA LTDA Vistos. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de impossibilidade de fracionamento de feitos, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1002099-84.2023.8.11.0050

ID: 292310218

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002099-84.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002099-84.2023.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 3.965,63 ESP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002099-84.2023.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 3.965,63 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por SICOOB CREDISUL – COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA em desfavor de ADELAR JOSÉ FERREIRA ALVES, visando ao recebimento de valores oriundos de Cédula de Crédito Bancário – CCB 112138-8, na modalidade Abertura de Limite de Crédito – Cheque Especial, emitida em 05/08/2021. As diligências realizadas para bloqueio de bens via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas. Instado a se manifestar, o exequente requereu a pesquisa junto aos sistemas CCS-BACEN (SISBAJUD), INFOJUD, SREI e SNGB (ID 191603008). Ato contínuo, vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Sem delongas, defiro o acesso ao sistema INFOJUD pela Secretaria, com a finalidade de pesquisar bens em nome da parte executada. Ressalte-se que as cópias das declarações deverão ser mantidas em arquivo específico, visando ao resguardo do sigilo fiscal da parte devedora, podendo ser manuseado apenas pelas partes e pelo Magistrado, com o fim exclusivo de averiguar a existência ou não de bens passíveis de penhora. Lado outro, em que pese o Superior Tribunal de Justiça possua entendimento pacífico acerca da possibilidade de nova consulta ao Bacenjud para busca de ativo financeiro quando infrutífera pesquisa anterior, convém assinalar que tal consulta se faz viável “se razoável a reiteração da medida, acaso constatada alteração na situação econômica do executado ou decurso de tempo suficiente” (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN , relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021). Considerando, pois, o lapso temporal decorrido desde a última pesquisa realizada, datada de 2024, e, tendo em vista que o exequente não trouxe aos autos elementos que comprovem alteração da situação financeira do executado, indefiro, por ora, nova pesquisa ao SISBAJUD. Defiro a realização das pesquisas nos sistemas SREI e SNGB, visando à celeridade na prestação jurisdicional e satisfação efetiva do crédito exequendo (artigo 797 do CPC). Com o aporte da resposta, intime-se a parte exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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Zilfredo Kiister x Rodoaraguaia Transportes Rodoviarios Ltda - Me

ID: 276715058

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002099-80.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ZILFREDO KIISTER

Polo Passivo:

RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

Sentença

Advogados:

STEYCE RIBAS NOGUEIRA DA SILVA

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MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA

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DANIELLA DOMINGUES SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002099-80.2024.8.11.0040. AUTOR: ZILFREDO KIISTER REQUERIDO: RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002099-80.2024.8.11.0040. AUTOR: ZILFREDO KIISTER REQUERIDO: RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de embargos de declaração opostos por ZILFREDO KIISTER em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de erro material no valor da condenação fixado. Alega o embargante que, embora a sentença tenha reconhecido o direito à indenização pelas estadias devidas entre os dias 24/02/2022 a 28/02/2022, o valor da condenação foi incorretamente fixado em R$ 2.628,09, com base em notificação extrajudicial que considerava apenas os dias 24/02/2022 a 25/02/2022, o que não corresponde ao período efetivamente reconhecido na decisão. A parte embargante demonstrou que o valor correto da condenação, com base nos parâmetros reconhecidos pela sentença (capacidade de 50 toneladas, valor de R$ 2,12 por tonelada/hora e o período de 24/02/2022 a 28/02/2022, descontadas 5 horas iniciais), perfaz o montante de R$ 9.363,33, devidamente atualizado. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração serão acolhidos sempre que visualizada a OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE ou, no caso de postulação perante o JEC, DÚVIDA, contudo, o acolhimento dos embargos não impõe ao julgador o provimento dos mesmos, uma vez que, estes somente serão providos em caso de verificado que assiste razão ao embargante em requerer o saneamento do respectivo vício. Com razão o embargante. A sentença incorreu em erro material ao adotar base de cálculo diversa da reconhecida na fundamentação. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, inciso III, do CPC, são cabíveis para corrigir erro material existente na decisão. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para sanar o erro material, retificando o valor da condenação, que passa a ser de R$ 9.363,33 (nove mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). Ficam mantidos os demais termos da sentença. Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios para retificar o valor da condenação, que passa a ser de R$ 9.363,33. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Encaminho o projeto de sentença ao MM. Juiz Togado, para apreciação e posterior homologação. Mayara Reinehr Faganello Melo Juíza Leiga Vistos etc. HOMOLOGO conforme acima minutado, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Às providências. Cumpra-se. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

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Processo nº 1002099-19.2023.8.11.0007

ID: 256123590

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002099-19.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. J. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME - ME

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002099-19.2023.8.11.0007 Vistos. REALIZO, via SISBAJUD, a busca de ativos financeiros existentes em nome do executado E. J. T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002099-19.2023.8.11.0007 Vistos. REALIZO, via SISBAJUD, a busca de ativos financeiros existentes em nome do executado E. J. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA – CNPJ: 17.152.610/0001-03, até o valor indicado nos autos (R$1.229,32), na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme pleiteado. Na data limite da repetição da ordem (10/12/2023), haverá a juntada da resposta final ao Gabinete, não sendo necessária a conclusão do processo. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. Caso retorne frutífera a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta, ou, para opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as peculiaridades da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80). Decorrido in albis o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias, bem como, o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição dos embargos à execução fiscal, CERTIFIQUE-SE e dê-se vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar o que entender por direito. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação pela parte exequente de excesso de penhora, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. Havendo apresentação de embargos, ASSOCIE-SE ao presente feito e venham-me CONCLUSOS para apreciação, já com CERTIDÃO acerca da in/tempestividade dos mesmos. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação do executado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o prosseguimento do feito, pugnando o que entender por direito. Lado outro, infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. Permaneçam os autos conclusos para consulta, via sistema RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, com o escopo de verificar acerca da existência de bens em nome do executado. INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, pugnando o que lhe entender por direito. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 1002099-13.2025.8.11.0051

ID: 299153046

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002099-13.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

3M GRANITOS IMPORT E EXPORT LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002099-13.2025.8.11.0051 REQUERENTE: 3M GRANITOS IMPORT E EXPORT LTDA REQUERIDO: JN MARMORARIA LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 7 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 15/07/2025 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1002099-45.2025.8.11.0008

ID: 321265516

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002099-45.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DA SILVA ILARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002099-45.2025.8.11.0008 AUTOR: EDVALDO DA SILVA ILARIO REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 10 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 12/08/2025 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Banco Bradesco S.A. x Karine Macena Rios

ID: 292512277

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002099-91.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

KARINE MACENA RIOS

Decisão

Advogados:

GOIANO BARBOSA GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GOIANO BARBOSA GARCIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002099-91.2025.8.11.0025. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KARINE MACENA RIOS Cite-se o(a) executado(a) para pagar … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002099-91.2025.8.11.0025. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KARINE MACENA RIOS Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827, caput, do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (§ 2º, do art. 827 e § 5º, do art. 916, do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(a) executado(a), deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o oficial de justiça, na determinação do art. 154, inciso VI, do CPC, indagar a parte executada se existe proposta de acordo. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

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Processo nº 1009162-61.2024.8.11.0007

ID: 257209318

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009162-61.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA LUZIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DA SILVA ARGENTINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1009162-61.2024.8.11.0007. REQUERENTE: JULIANA LUZIA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos. Trata-se … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1009162-61.2024.8.11.0007. REQUERENTE: JULIANA LUZIA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos. Trata-se de ação nominada de “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" ajuizada por JULIANA LUZIA DE SOUZA em desfavor do MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, por meio da qual requer a declaração de prescrição da dívida que originou o protesto, bem como indenização por danos morais. Alega que foi surpreendida com o protesto da CDA 287/2023 ocorrido aos 12/08/2024, quando o débito fiscal e o respectivo protesto já se encontrava prescrito. Requereu, em tutela de urgência, a suspensão do protesto. No mérito, a declaração da prescrição do débito fiscal e respectivo protesto e a consequência exclusão do protesto, além da condenação do município em danos morais. Ação ajuizada perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, sendo deferida a liminar sob o Id 173157249, comprovando-se o seu cumprimento sob o Id 174873076. Contestação sob o Id 179056573 Alegou a inocorrência da prescrição. Isso porque, a constituição definitiva do crédito tributário se deu em 30.04.2018, tendo a ação sido proposta em 24.03.2023, não havendo que se falar no transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Ainda, na data da apresentação do título para protesto (12.08.2024) a dívida tributária encontrava-se com o prazo prescricional interrompido, diante do despacho que determinou a citação da parte executada. Assim, ausente qualquer ilegalidade pelo Município de Alta Floresta/MT apta a ensejar condenação por danos morais. Sob o Id 186897044, declinada a competência a esse Juízo, considerando-se o processamento da ação de execução fiscal n. 1002099-19.2023.8.11.0007. Oportunizada a manifestação às partes sobre o seu interesse na produção de outros meios de provas, a Autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (Id 188479052) e a requerida pelo saneamento do feito e produção de prova documental (Id 190136836). Ratificou que a autora é responsável pelo débito da empresa E. J. TRANSPORTE DE CARGAS, da qual participava na qualidade de SÓCIA ADMINISTRADORA, uma vez que a empresa fora extinta irregularmente, ou seja, sem a devida quitação dos impostos pendentes, o que torna legítimo o protesto ora impugnado. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, consigno que não se aplica ao caso a inversão do ônus probatório. Isto porque, a alegação de protesto indevido se fundamenta em relação tributária havida entre a Autora, na qualidade de sócia-administradora da empresa E. J. Transporte de cargas Ltda – ME, extinta aos 17/02/2023 (Id 190136838) e o ente público. Logo, ausente a alegada relação consumeirista, sendo incabível a inversão do ônus probatório pleiteada. Dessa forma, fixo como ponto controvertido a ocorrência (ou não) da prescrição da pretensão executiva quanto ao crédito fiscal inscrito na CDA 287/2023 e respectivo protesto. Oportunizo às partes a produção de prova documental, inclusive a juntada do extrato atualizado da ação executiva fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

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