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"1006502-09.2024.8.11.0003" - Resultados da Busca – Página 3 de 9

Processo nº 1026872-09.2024.8.11.0003

ID: 316228834

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1026872-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE SALVIANO NUNES LIMA

Intimação

Advogados:

CELSO LEOPOLDO NUNES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SECRETARIA DA QUINTA UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL INTIMAÇÃO Processo n.° 1026872-09.2024.8.11.0003 Por determinação da MM Juíza de Direit…

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F C Agricola Eireli x Joao Gabriel Brandao Da Silva e outros

ID: 324701676

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014844-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F C AGRICOLA EIRELI

Polo Passivo:

JOAO GABRIEL BRANDAO DA SILVA MATO GROSSO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Decisão

Advogados:

DANIELA CONCEICAO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KATIA CILENE GOMES RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

.Processo nº 1014844-09.2024.8.11.0003. Vistos etc. Defiro o pedido do credor e determino a pesquisa por meio do sistema InfoJud para obtenção da última declaração de Imposto de Renda dos executados …

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Processo nº 1009601-50.2025.8.11.0003

ID: 259986979

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009601-50.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CASAFERTIL LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1009601-50.2025.8.11.0003. EMBARGANTE: CASAFERTIL LTDA. EMBARGADO: GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTOS DE CAR…

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Kaylanne Aquilino Conceicao

ID: 281697151

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006502-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

KAYLANNE AQUILINO CONCEICAO

Sentença

Advogados:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses q… S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, alternativa não resta senão por termo ao processo. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela inexistência de bens. Ademais, a parte exequente, maior interessada no feito, quedou-se inerte ante a intimação para manifestar-se no feito. Assim, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual, e art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95. Ainda segundo o processualista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra "Curso de Processo Civil", salientando que o juiz pode, inclusive, agir de ofício, ainda que não haja provocação da parte interessada, visto que as disposições ali contidas, no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, relacionam-se com requisitos procedimentais de ordem pública. Este é o magistério de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, que ressaltam a possibilidade de extinção do processo executivo por outras razões além daquelas expressamente previstas no art. 924 do CPC: "A execução seguirá tomando bens do devedor e alienando-os, até a integral satisfação do crédito exigido ou até que outra causa determine sua conclusão. Exaurida a finalidade da execução, ou inviabilizada por outra razão, deverá ela ser formalmente concluída, dando-se fim ao processo." (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil, volume 3: execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007). O Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente ação executiva, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Sem condenação em custas e honorários. Autorizo a expedição da certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Quanto à emissão de certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e, Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Kaylanne Aquilino Conceicao

ID: 263074888

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006502-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

KAYLANNE AQUILINO CONCEICAO

Decisão

Advogados:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente pugna, novamente, pela penhora online de valores em conta da parte executada. É o relato do necessário. 2. … Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente pugna, novamente, pela penhora online de valores em conta da parte executada. É o relato do necessário. 2. Fundamentação. Primeiramente, importante destacar que o Poder Judiciário não é obrigado a determinar infinitas diligências para localização de bens a fim de satisfazer o crédito da parte credora. Quanto à impossibilidade da apresentação de pedidos reiterados para realização da penhora “online”, o Superior Tribunal de Justiça têm o seguinte entendimento: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE. SISTEMA BACEN JUD. HIPÓTESE EM QUE TRIBUNAL DE ORIGEM NEGOU O PEDIDO POR FALTA DE RAZOABILIDADE. INVERSÃO DO JULGADO QUE DEMANDARIA INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA DOS AUTOS. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA ESTADUAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.Precedentes: REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 4.2.2011; REsp. 1.267.374/PR, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 14.02.2012. 2. Na hipótese, o Tribunal de origem negou o pedido de reiteração do bloqueio de ativos, por entender não ser razoável a medida, mostrando-se flagrantemente inútil. 3. O acolhimento das alegações deduzidas no Apelo Nobre, dependeria, necessariamente, da incursão no acervo fático-probatório da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial. 4. Agravo Regimental do ESTADO DO ACRE desprovido.(AgRg no AREsp 183.264/AC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 23/11/2012). Verifica-se, portanto que devem ser observados, de análise caso a caso, o princípio da razoabilidade da renovação da medida constritiva, o que não restou demonstrada no presente feito, já que não demonstrada qualquer alteração fática na situação econômica da parte executada. Assim, não merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente, para que seja realizada nova tentativa de penhora através do Sistema BacenJud. 3. Dispositivo. I – INDEFIRO a penhora pleiteada. II – Defiro o pedido de levantamento parcial. III – Expeça-se o devido alvará para levantamento dos valores, observando-se os dados bancários apresentados pelo exequente. IV - Intime-se o exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito e indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição da devida certidão de dívida. Advertindo-se que a reiteração de atos negados ou já realizados também levará à extinção. V – Findo o prazo e sem a indicação dos bens, voltem-me para sentença extintiva. Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

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Thalita Dalteze Ferreira x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 311247091

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008830-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THALITA DALTEZE FERREIRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROMARIO ALMEIDA FREIRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

.Processo nº 1008830-09.2024.8.11.0003. Vistos etc. Promova as anotações e alterações necessárias para conversão do pedido em cumprimento de sentença. Intime a parte executada, na pessoa de seu patro…

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Adriano Jose Vivan x Wyndham Brazil Hotelaria E Participacoes Ltda. e outros

ID: 260542155

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030267-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE VIVAN

Polo Passivo:

WYNDHAM BRAZIL HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA. WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA LTDA

Alvará

Advogados:

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1030267-09.2024.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1007860-09.2024.8.11.0003

ID: 257637837

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007860-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DAGMAR FRANCISCO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALDEMAR MATEUS SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1007860-09.2024.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1005629-09.2024.8.11.0003

ID: 256896809

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005629-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS ALVES

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1005629-09.2024.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1004271-09.2024.8.11.0003

ID: 256265773

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1004271-09.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOCESE DE RONDONOPOLIS-GUIRATINGA

Sentença

Advogados:

RAYANE MOREIRA LIBANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004271-09.2024.8.11.0003. Vistos etc. Cuida-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, in…

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1006502-09.2024.8.11.0003" – Página 3 de 9

Processo nº 1026872-09.2024.8.11.0003

F C Agricola Eireli x Joao Gabriel Brandao Da Silva e outros

Processo nº 1009601-50.2025.8.11.0003

Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Kaylanne Aquilino Conceicao

Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Kaylanne Aquilino Conceicao

Thalita Dalteze Ferreira x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

Adriano Jose Vivan x Wyndham Brazil Hotelaria E Participacoes Ltda. e outros

Processo nº 1007860-09.2024.8.11.0003

Processo nº 1005629-09.2024.8.11.0003

Processo nº 1004271-09.2024.8.11.0003