Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 371 de 622
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 278915854
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1008572-64.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/07/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1004326-25.2022.8.11.0004
ID: 278915925
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1004326-25.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/07/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1000568-04.2023.8.11.0004
ID: 278915928
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000568-04.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/07/2022. Conforme fixado pel…
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Aline Bitencourt x Aline Bitencourt e outros
ID: 278915930
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1007138-40.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/07/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1005074-23.2023.8.11.0004
ID: 278916010
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1005074-23.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 09/05/2023. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1001271-32.2023.8.11.0004
ID: 278915795
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001271-32.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 21/12/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1006065-33.2022.8.11.0004
ID: 278915798
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006065-33.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/07/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1007265-75.2022.8.11.0004
ID: 318624872
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1007265-75.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 15/07/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1020110-54.2024.8.11.0042
ID: 321983709
Tribunal: TJMT
Órgão: 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1020110-54.2024.8.11.0042
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A)…
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Processo nº 1000053-03.2022.8.11.0004
ID: 326855520
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000053-03.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 01/12/2021. Conforme fixado pel…
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