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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 385 de 622

Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1003184-61.2024.8.11.0021 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Recebimento] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, DES(A). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES(A). WESLEY SANCHEZ … Ver mais

Processo nº 1003965-37.2024.8.11.0004

ID: 308719651
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 17/04/2024. Conforme fixado pel… Ver mais

Processo nº 1020231-74.2025.8.11.0001

ID: 307931474
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020231-74.2025.8.11.0001. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VÍTIMA: VITOR GABRIEL GARCIA DA CONCEICAO AUTOR DO FATO: JESSICA … Ver mais

Processo nº 1009227-02.2023.8.11.0004

ID: 311135510
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 16/09/2023. Conforme fixado pel… Ver mais

Processo nº 1000626-70.2024.8.11.0004

ID: 278915932
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/07/2022. Conforme fixado pel… Ver mais

Processo nº 1000836-54.2021.8.11.0028

ID: 327178250
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POCONÉ VARA ÚNICA DE POCONÉ AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO KÁTIA RODRIGUES OLIVEIRA PROCESSO n.… Ver mais

Processo nº 1019683-57.2024.8.11.0042

ID: 260065390
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Intimação
Visto. O MINISTÉRIO PÚBLICO Estadual ofereceu denúncia em face de GUILHERME FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 306, § 1°, inciso II, da Lei n. 9.503/1997. Citado o acusado apresentou resposta à acusação por escrito no ID 179425788, ocasião em que alego… Ver mais

Processo nº 1002727-52.2024.8.11.0078

ID: 306103179
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002727-52.2024.8.11.0078 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros INDICIADO: JHENNIFER QUEIROZ BRITO e outros VISTOS. Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo MI… Ver mais

Processo nº 0002550-42.2016.8.11.0028

ID: 295779051
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POCONÉ VARA ÚNICA DE POCONÉ AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 (quinze) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO KÁTIA RODRIGUES O… Ver mais
. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1007146-37.2024.8.11.0007 EXEQUENTE: LUZIA MARIA PASQUALOTTO EXECUTADO: IZABELA THAIS COELHO DEOTTI Vistos. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheir… Ver mais
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