Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 385 de 622
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 261449449
Tribunal: TJMT
Órgão: Primeira Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 1003184-61.2024.8.11.0021
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1003184-61.2024.8.11.0021 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Recebimento] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, DES(A). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES(A). WESLEY SANCHEZ …
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Processo nº 1003965-37.2024.8.11.0004
ID: 308719651
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1003965-37.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 17/04/2024. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1020231-74.2025.8.11.0001
ID: 307931474
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1020231-74.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020231-74.2025.8.11.0001. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VÍTIMA: VITOR GABRIEL GARCIA DA CONCEICAO AUTOR DO FATO: JESSICA …
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Processo nº 1009227-02.2023.8.11.0004
ID: 311135510
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1009227-02.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 16/09/2023. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1000626-70.2024.8.11.0004
ID: 278915932
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000626-70.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/07/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1000836-54.2021.8.11.0028
ID: 327178250
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1000836-54.2021.8.11.0028
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POCONÉ VARA ÚNICA DE POCONÉ AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO KÁTIA RODRIGUES OLIVEIRA PROCESSO n.…
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Processo nº 1019683-57.2024.8.11.0042
ID: 260065390
Tribunal: TJMT
Órgão: 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1019683-57.2024.8.11.0042
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Visto. O MINISTÉRIO PÚBLICO Estadual ofereceu denúncia em face de GUILHERME FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 306, § 1°, inciso II, da Lei n. 9.503/1997. Citado o acusado apresentou resposta à acusação por escrito no ID 179425788, ocasião em que alego…
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Processo nº 1002727-52.2024.8.11.0078
ID: 306103179
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1002727-52.2024.8.11.0078
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002727-52.2024.8.11.0078 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros INDICIADO: JHENNIFER QUEIROZ BRITO e outros VISTOS. Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo MI…
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Processo nº 0002550-42.2016.8.11.0028
ID: 295779051
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002550-42.2016.8.11.0028
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POCONÉ VARA ÚNICA DE POCONÉ AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 (quinze) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO KÁTIA RODRIGUES O…
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Luzia Maria Pasqualotto x Izabela Thais Coelho Deotti
ID: 313453041
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 1007146-37.2024.8.11.0007
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1007146-37.2024.8.11.0007 EXEQUENTE: LUZIA MARIA PASQUALOTTO EXECUTADO: IZABELA THAIS COELHO DEOTTI Vistos. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheir…
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