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Processo nº 1000110-17.2016.8.11.0041

ID: 324041544

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1000110-17.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANELICE DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1000110-17.2016.8.11.0041 AUTOR(A): ANELICE DE SOUZA MARTINS REU: MUNICÍPIO DE…

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Processo nº 1000110-23.2025.8.11.0034

ID: 301160741

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-23.2025.8.11.0034

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELSO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA VANESSA DIAS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAYRA VANESSA DIAS DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 1000110-23.2025.8.11.0034. AUTOR: CELSO FRANCISCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em…

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Banco Do Brasil S.A. x Ricardo Bronner

ID: 310758676

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000110-58.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RICARDO BRONNER

Decisão

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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VITORIA SCHIO DUARTE

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000110-58.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RICARDO BRONNER Vistos. É do conheciment…

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Processo nº 1000110-35.2024.8.11.0009

ID: 319686068

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000110-35.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO

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BRENDA NATALY DE SOUZA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Recolher Diligência Oficial de Justiça Processo n. 1000110-35.2024.8.11.0009 Certifico, para to…

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Processo nº 1000110-57.2020.8.11.0047

ID: 275477752

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000110-57.2020.8.11.0047

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

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THIAGO DAYAN DA LUZ BARROS

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MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000110-57.2020.8.11.0047. EXEQUENTE: THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DE …

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Gessica Maria Petea Do Prado x Sociedade Técnica Educacional Da Lapa S.A.

ID: 260764939

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-74.2024.8.11.0093

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GESSICA MARIA PETEA DO PRADO

Polo Passivo:

SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S.A.

Decisão

Advogados:

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI

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FABIO CLEBER DO PRADO OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA (Videoconferência) Processo nº: 1000110-74.2024.8.11.0093 Tipo de ação: Procedimento Comum Cível Autora: Ge…

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Processo nº 1000110-72.2023.8.11.0008

ID: 276413221

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-72.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA JUSTINIANA COSTA IRINEU JUSTINIANO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR BATISTA DAS VIRGENS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000110-72.2023.8.11.0008. ESPÓLIO: IRINEU JUSTINIANO DA COSTA REQUERENTE: ANTONIA JUSTINIANA COSTA REQUERIDO: INS…

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Maria Edna Guimaraes Barbosa x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 334920912

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000110-87.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDNA GUIMARAES BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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EVANDRO SILVA FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1000110-87.2023.8.11.0003 Ação: BUSCA E APREENSÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCI…

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Processo nº 1008809-76.2023.8.11.0000

ID: 291700712

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008809-76.2023.8.11.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NAYARA DIAS CARDOSO PORTOCARRERO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008809-76… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008809-76.2023.8.11.0000 EMBARGANTE: ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO EMBARGADO: JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Visto e etc. Salvo melhor juízo, entendo que o feito foi equivocadamente concluso a este Gabinete. Da consulta aos autos, verifico que: - em 17.04.2023, o Mandado de Segurança foi inicialmente distribuído a Desa. Maria Aparecida Ribeiro; - face à Certidão de Prevenção (id. 165448681), na mesma data o processo foi encaminhado ao julgador prevento, o Des. Sebastião de Moraes Filho, em decorrência de ter sido Relator do RAI nº 18.503/2011; - em 19.04.2023, o Des. Sebastião de Moraes Filho declarou-se suspeito e determinou o encaminhamento dos autos ao seu substituto legal (id. 165673194), no caso, a Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas; - em 12.05.2023, a Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas, também se declarou suspeita e determinou o encaminhamento do feito ao substituto legal (id. 167597651), na ocasião, o Des. João Ferreira Filho; - em 12.07.2023, o agora Relator Des. João Ferreira Filho, monocraticamente, indeferiu liminarmente a petição inicial, e, com base no art. 485, VI, do CPC, extinguiu o processo sem resolução do mérito (id. 175067669); - dessa decisão, em 17.07.2023, a parte interpôs Embargos de Declaração (id. 175519697), que foi rejeitado em 21.08.2023 (id. 179444676); - em 24.08.2023, a parte ingressou simultaneamente, com o 2º Embargos de Declaração (id. 179914657), Exceção de Suspeição (id. 179914662) e Agravo Interno (id. 180044169); - em 09.10.2023, o Relator não se deu por suspeito e remeteu o feito para as providências do art. 220 do RI-TJMT; - em 23.03.2025, o Incidente de Suspeição 1000110-62.2024, a Seção de Direito Privado, sob a relatoria do Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, julgou-o improcedente (id. 276208875). Feito esse apanhado histórico e, considerando que quem ocupa atualmente a cadeira do Des. João Ferreira Filho, em substituição legal, é o Dr. Márcio Aparecido Guedes, entendo ser manifesta a minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, em razão de sua prevenção. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente recurso e determino a remessa dos autos ao Dr. Márcio Aparecido Guedes, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários. Cumpra. Tatiane Colombo Juíza de Direito Convocada

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Processo nº 1008809-76.2023.8.11.0000

ID: 291700716

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008809-76.2023.8.11.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008809-76… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008809-76.2023.8.11.0000 EMBARGANTE: ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO EMBARGADO: JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Visto e etc. Salvo melhor juízo, entendo que o feito foi equivocadamente concluso a este Gabinete. Da consulta aos autos, verifico que: - em 17.04.2023, o Mandado de Segurança foi inicialmente distribuído a Desa. Maria Aparecida Ribeiro; - face à Certidão de Prevenção (id. 165448681), na mesma data o processo foi encaminhado ao julgador prevento, o Des. Sebastião de Moraes Filho, em decorrência de ter sido Relator do RAI nº 18.503/2011; - em 19.04.2023, o Des. Sebastião de Moraes Filho declarou-se suspeito e determinou o encaminhamento dos autos ao seu substituto legal (id. 165673194), no caso, a Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas; - em 12.05.2023, a Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas, também se declarou suspeita e determinou o encaminhamento do feito ao substituto legal (id. 167597651), na ocasião, o Des. João Ferreira Filho; - em 12.07.2023, o agora Relator Des. João Ferreira Filho, monocraticamente, indeferiu liminarmente a petição inicial, e, com base no art. 485, VI, do CPC, extinguiu o processo sem resolução do mérito (id. 175067669); - dessa decisão, em 17.07.2023, a parte interpôs Embargos de Declaração (id. 175519697), que foi rejeitado em 21.08.2023 (id. 179444676); - em 24.08.2023, a parte ingressou simultaneamente, com o 2º Embargos de Declaração (id. 179914657), Exceção de Suspeição (id. 179914662) e Agravo Interno (id. 180044169); - em 09.10.2023, o Relator não se deu por suspeito e remeteu o feito para as providências do art. 220 do RI-TJMT; - em 23.03.2025, o Incidente de Suspeição 1000110-62.2024, a Seção de Direito Privado, sob a relatoria do Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, julgou-o improcedente (id. 276208875). Feito esse apanhado histórico e, considerando que quem ocupa atualmente a cadeira do Des. João Ferreira Filho, em substituição legal, é o Dr. Márcio Aparecido Guedes, entendo ser manifesta a minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, em razão de sua prevenção. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente recurso e determino a remessa dos autos ao Dr. Márcio Aparecido Guedes, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários. Cumpra. Tatiane Colombo Juíza de Direito Convocada

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