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Processo nº 1003004-60.2025.8.11.0037

ID: 257565879

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003004-60.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDEMIR PAULO DOS REIS CLEUZA DE AMORIM DOS REIS

Intimação

Advogados:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1003004-60.2025.8.11.0037 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ARI ZANETTE ALDEMIR PAULO DOS REIS e outros Vistos. Trata-se d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1003004-60.2025.8.11.0037 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ARI ZANETTE ALDEMIR PAULO DOS REIS e outros Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizado por ARI ZANETTE em face de ALDEMIR PAULO DOS REIS e CLEUZA AMORIM DOS REIS, todos qualificados nos autos. Aduz o embargante que em 03/03/2010 adquiriu uma casa de alvenaria, edificada sob o lote 07, quadra 49, na Rua Sergipe, 57, bairro Primavera II, em Primavera do Leste/MT, registrada sob a matrícula 7.563 do CRI de Primavera do Leste/MT, através de contrato particular de compra e venda celebrado com ROBERTO CARLOS VIEIRA e SILVIA DIAS COUTINHO VIEIRA. Os vendedores, por sua vez, adquiriram o imóvel dos embargados em 28/08/2006. Afirma que em 20/03/2025 tomou conhecimento do mandado de reintegração de posse originário dos autos nº 1000341-56.2016.8.11.0037 através da locatária do imóvel. Desse modo, requer em sede liminar a suspensão da ação principal, averbação na matrícula do imóvel e intimação do ocupante do imóvel para ciência dos embargos. Em seguida, promoveu o aditamento da inicial para incluir rol de testemunhas (id 188382745). O autor comprovou o recolhimento das custas (id 188382759). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 678 do Código de Processo Civil preceitua a possibilidade de o terceiro embargante requerer a suspensão de medidas constritivas sobre o bem litigioso, bem como a manutenção ou a reintegração de posse na hipótese de houver demonstrado suficientemente o domínio ou a posse da coisa, objeto dos embargos. A análise da demonstração suficiente do domínio ou da posse é aferida sob a ótica da cognição sumária, não exaustiva ou definitiva. Feitas estas considerações, denota-se que assiste razão à parte embargante. O contrato de compromisso de compra e venda firmado em 28/08/2006 demonstra a entrega do imóvel registrado sob a matrícula 7.563 como forma de pagamento dada por ALDEMIR PAULO DOS SANTOS e CLEUSA DE AMORIM DOS REIS para os outorgantes ROBERTO CARLOS VIEIRA e SILVIA DIAS COUTINHO VIEIRA (id 188245745). O contrato de compra e venda anexado no id 188245742, por sua vez, demonstra que a venda do imóvel entre ROBERTO CARLOS VIEIRA e sua esposa SILVIA DIAS COUTINHO VIEIRA e o embargante ocorreu em 03/03/2010. O embargante apresenta, ainda, diversos comprovantes de pagamento de despesas do imóvel, como IPTU (id 188245748 e id 188245751) e água (id 188245749), bem como contratos de locação do imóvel (id 188245753 e id 188245754). Tais fatos, mesmo que preliminarmente, corroboram as alegações de que o negócio foi firmado antes da constrição do imóvel. Assim, restando demonstrado sumariamente o domínio e a posse imóvel, nos termos do art. 678 do Código de Processo Civil, o deferimento da liminar é medida que se impõe. 3. Forte nos fundamentos antes consignados, DEFIRO a liminar, para determinar a SUSPENSÃO dos autos principais (1000341-56.2016.8.11.0037) até o julgamento dos embargos. Defiro, ainda, o pedido de averbação acerca da existência dos embargos na matrícula do imóvel. Cite-se a parte embargada para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art. 679 do CPC. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Processo nº 1000341-47.2024.8.11.0014

ID: 291791230

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000341-47.2024.8.11.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DONATO DE QUEIROZ

Decisão

Advogados:

JOHNY PINHEIRO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000341-47.2024.8.11.0014. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: DONATO DE QUEIROZ Visto…

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Processo nº 1000341-29.2025.8.11.0041

ID: 319724902

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000341-29.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE MENEZES BATISTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL

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CD. PROC. 1000341-29.2025.8.11.0041 Vistos etc. Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação en…

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Banco Bradesco S.A. x Eric Lopes Vassoler e outros

ID: 323344496

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000341-04.2019.8.11.0085

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ERIC LOPES VASSOLER ERICO VASSOLER GOUPAGRA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

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MAURICIO VIEIRA SERPA

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CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAFAEL WASNIESKI

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EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO

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FABIO CLEBER DO PRADO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000341-04.2019.8.11.0085 - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - Réu: GOUPAGRA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP e outro…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 322579923

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000341-22.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1000341-22.2022.8.11.0045 DECISÃO 1 – INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para…

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Processo nº 1000341-85.2025.8.11.0087

ID: 258298300

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1000341-85.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JARDELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONALDO ALVES PICOLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000341-85.2025.8.11.0087. RECLAMANTE: JARDELIN…

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Processo nº 1000341-85.2025.8.11.0087

ID: 257563564

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1000341-85.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JARDELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONALDO ALVES PICOLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000341-85.2025.8.11.0087. RECLAMANTE: JARDELIN…

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Processo nº 1000341-30.2024.8.11.0052

ID: 298690400

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000341-30.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000341-30.2024.8.11.0052. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO G…

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Banco C6 Consignado S.A. x Umbelina Santos Da Silva

ID: 324425923

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000341-02.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

UMBELINA SANTOS DA SILVA

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1000341-02.2023.8.11.0008 Exequente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Executado: UMBEL…

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Processo nº 1000341-55.2025.8.11.0000

ID: 259255824

Tribunal: TJMT Órgão: Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000341-55.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA N° 1000341-55.2025.8.11.0000 IMPETRANTE: EDSON VALDO SALOMÃO IMPETRADO: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS Vistos. 1. Tra…

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