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Processo nº 1000567-37.2025.8.11.0040

ID: 322849416

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-37.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO VITOR MASLOWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA

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MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO n. 100…

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Processo nº 1000567-42.2025.8.11.0006

ID: 262378595

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-42.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA OVIDIA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADSON GABRIEL RODRIGUES FREITAS DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Tempestividade E Intimação Por Meio Eletrônico Processo: 1000567-42.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 23.626,82; Tipo: Cível;…

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Processo nº 1000567-42.2025.8.11.0006

ID: 262378588

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-42.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Tempestividade E Intimação Por Meio Eletrônico Processo: 1000567-42.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 23.626,82; Tipo: Cível;…

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Processo nº 1000567-51.2025.8.11.0003

ID: 332699095

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000567-51.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1000567-51.2025.8.11.0003 Ação de Busca e Apreensão Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Requerido: Douglas Souza Ramos Vistos etc. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificada…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Marlei De Souza Santo

ID: 315270868

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-36.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

MARLEI DE SOUZA SANTO

Sentença

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000567-36.2025.8.11.0105 As partes entabularam acordo (ID. 197960278). Vieram-me os autos conclusos para apreciaç…

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Processo nº 1000567-11.2019.8.11.0052

ID: 338654731

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000567-11.2019.8.11.0052

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANI FANI DA SILVA

Intimação

Advogados:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000567-11.2019.8.11.0052 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LANA EXECUTADO: GIOVANI FANI DA SILVA 1. DEFIRO o pedido de…

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Sicoob Administradora De Consórcios Ltda x Irineu Teles Filho

ID: 294464305

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-40.2023.8.11.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

IRINEU TELES FILHO

Decisão

Advogados:

RODOLFO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000567-40.2023.8.11.0094. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: IRINEU TELES FILHO Vistos. Tr…

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Processo nº 1000567-51.2020.8.11.0092

ID: 260872335

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000567-51.2020.8.11.0092

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 1000567-51.2020.8.11.0092. I – RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em d…

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Clebert Totti Do Amaral e outros x Grupo Azu Ltda

ID: 311457598

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-06.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEBERT TOTTI DO AMARAL DANIELLA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO AZU LTDA

Decisão

Advogados:

GUILHERME ALMEIDA LEITE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000567-06.2025.8.11.0018 AUTOR: DANIELLA FERREIRA DA SILVA, CLEBERT TOTTI DO AMARAL REU: GRU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000567-06.2025.8.11.0018 AUTOR: DANIELLA FERREIRA DA SILVA, CLEBERT TOTTI DO AMARAL REU: GRUPO AZU LTDA Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa reclamada não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual a parte autora requereu a aplicação dos efeitos da revelia. Pois bem, cumpre salientar que a citação postal recebida por terceiro será considerada válida em duas situações: quando o citando se tratar de pessoa jurídica, nos termos do §2º do artigo 248 do Código de Processo Civil, ou quando a citação for efetuada em loteamento ou condomínio dotado de controle de acesso, desde que a correspondência seja entregue a funcionário da portaria responsável pelo seu recebimento. E no presente caso, verifica-se que, quando da audiência de conciliação (07/05/2025 – id. 193092065), a empresa requerida já havia sido citada (08/04/2025 – ids. 193354886 e 193691994), ou seja, já possuía ciência do processo. Vejamos: Nesse sentido, o Enunciado nº 20, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Assim, em conformidade com o referido enunciado, é dever da parte ré comparecer pessoalmente às audiências ou, no caso de pessoa jurídica, ser representada por preposto devidamente habilitado. A ausência injustificada implica no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela parte autora, conforme prevê o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, in verbis: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.” Diante do exposto, não tendo sido comprovada a existência de motivo de força maior ou impedimento escusável para a ausência da parte ré na audiência de conciliação, que nem mesmo compareceu nos autos até o presente momento, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos da fundamentação acima delineada. Logo, considerando que o feito se encontra maduro para prolação da sentença, determino a sua distribuição a um dos Juízes Leigos deste Juízo para a elaboração da sentença. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Processo nº 1000567-17.2025.8.11.0079

ID: 338272947

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-17.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS REIS BORGES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANO DE ALMEIDA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SENTENÇA Processo: 1000567-17.2025.8.11.0079. AUTOR(A): JOAO DOS REIS BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SENTENÇA Processo: 1000567-17.2025.8.11.0079. AUTOR(A): JOAO DOS REIS BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade rural c/c antecipação de tutela, ajuizada por João dos Reis Borges em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Decisão de ID 192072945, recebendo a inicial, deferindo os benefícios da justiça gratuita e postergando o exame de tutela de urgência. A autarquia previdenciária, na petição de ID 195501946, apresentou proposta de acordo e, caso não acolhida, ofertou contestação pela improcedência do pedido. A parte autora concordou com os termos e manifestou-se requerendo assim a homologação do acordo, conforme petição de ID 198223098. É o breve relatório. Decido. É sabido que é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Verifico que o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Ante o exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo constante no termo de ID 195501946 (fl. 19), e DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, CPC) e em honorários sucumbenciais, visto que as partes transacionaram sobre o assunto. Ante a inexistência de interesse recursal - preclusão lógica, visto que a presente homologação se dá conforme o acordo celebrado, a presente sentença transita em julgado na data da respectiva publicação. INTIME-SE/OFICIE-SE o INSS, através da Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB/DJ) para proceder a implantação do benefício, nos termos deste acordo homologado por meio desta sentença, e/ou comprovar a implantação do benefício. DETERMINO a expedição de ofício para o Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios (CEABDJ) – e emails: ceabdj.srnco@inss.gov.br e ceabrd.sr5@inss.gov.br, com cópia da petição de acordo e da sentença. Confiro à presença força de ofício (exceto para alvará para levantamento), sendo desnecessária a expedição de qualquer outro documento. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJMT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIBEIRÃO CASCALHEIRA, 28 de julho de 2025. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito

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