Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001079-08.2025.5.02.0303" – Página 4 de 8

Processo nº 1001079-19.2025.8.11.0008

ID: 258320387

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-19.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001079-19.2025.8.11.0008. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001079-16.2024.8.11.0085

ID: 263110682

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001079-16.2024.8.11.0085

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA FERNANDA GARCIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1001079-16.2024.8.11.0085 - Autor: CLAUDIA FERNANDA GARCIA - Réu: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos (ID 182…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001079-69.2023.8.11.0111

ID: 277838928

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001079-69.2023.8.11.0111

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELIAS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO Autos n.º 1001079-69.2023.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O do(a) Advogado(a) da parte Exequente, Dr(ª):ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: FERNANDO FRANCA DE ANDRADE - MT27210-O, HELEN CRISTINA ARAUJO DE… INTIMAÇÃO Autos n.º 1001079-69.2023.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O do(a) Advogado(a) da parte Exequente, Dr(ª):ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: FERNANDO FRANCA DE ANDRADE - MT27210-O, HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE - MT31382/O, NATAN FRANCISCO DALL ACQUA - MT32094/O, RAFAEL WASNIESKI - MT15469-A , para tomar ciência da expedição do(s) alvará(s), e adotar as providências cabíveis quanto a impressão das peças necessárias, abaixo descritas, no prazo de 05 (cinco) dias. PEÇAS: Alvará impresso com QR CODE, ofício do COREJ, cópia do documento da parte, cópia da procuração (por cautela), cópia de carteira profissional, declaração de isenção de imposto de renda (Modelo fornecido pelo banco) e formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco), levando 01 (uma) via do alvará para protocolo junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / Banco do Brasil. OBSERVAÇÃO: O novo sistema de gerenciamento de Depósitos Judiciais SISCONDJ, implantado em todas as Comarcas do Poder Judiciário, em 09/01/2023, não permite o resgate dessas contas, RPV e Precatório, por meio de Alvará Eletrônico emitido no plataforma. Dessa foram, para o resgate dessas contas, necessário se faz a expedição de Alvará Judicial, Ofício ou Mandado de Pagamento, emitido de forma física nos processos e assinados eletronicamente pelo juízo competente, foi disponibilizado no PJE o modelo de "Alvará para Liberação de Valores". O documento contém todos os dados necessários para resgate do valor, exigidos pela Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil. Informo ainda que, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento, conforme orientação contida no OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, datado de Cuiabá, 31 de janeiro de 2023, Assunto: Forma de liberação dos depósitos judiciais referente a Precatórios Federais. Matupá/MT, 22 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) AGASSIS FAVONI DE QUEIROZ Analista Judiciário

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001079-05.2024.8.11.0024

ID: 262847274

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-05.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO ATAIDES DA COSTA NATALIA KAROLINY OLIVEIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001079-05.2024.8.11.0024 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001079-05.2024.8.11.0024 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: NATALIA KAROLINY OLIVEIRA DA COSTA, MARCELO ATAIDES DA COSTA Vistos, etc. Primeiramente, não conheço dos embargos de id. 175492553, uma vez não terem sido opostos em autos apartados, conforme determina o art. 914, § 1°, do Código de Processo Civil, tratando-se de erro processual grosseiro. No entanto, consoante a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e atento ao que enuncia o princípio da instrumentalidade das formas, oportunizo aos embargantes ser sanada a referida irregularidade, com a oposição dos embargos em autos apartados, para tanto, intime-se a parte embargante, por meio do advogado constituído, para a referida providência no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo do exposto, defiro o requerimento de penhora “on-line”, via sistema SISBAJUD, postulado no requerimento retro, até o montante indicado na última planilha atualizada do débito, a recair sobre o CPF/CNPJ do(s) executado(s), cabendo à secretaria a expedição de ofício ao departamento da conta judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Na hipótese de ser rejeitada ou não ser apresentada manifestação da parte executada, a indisponibilidade de valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º) e, neste caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor em proveito da parte exequente. Caso seja frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito e posterior arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Mirassol D'Oeste x Suely Novais De Campos

ID: 263119217

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001079-83.2020.8.11.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Polo Passivo:

SUELY NOVAIS DE CAMPOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001079-83.2020.8.11.0011. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: SUELY NOVAIS DE CAMPOS Vistos. DEFI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001079-83.2020.8.11.0011. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: SUELY NOVAIS DE CAMPOS Vistos. DEFIRO o pedido da parte autora/exequente e DETERMINO a PENHORA, REMOÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) veículo(s) com restrição incluída por meio do sistema RENAJUD nos termos do art. 831 e art. 835, inciso IV, e § 1º, do Código de Processo Civil, autorizadas as diligências em conformidade com o art. 212, § 2º, do citado estatuto processual civil. Expeça-se mandado de penhora, remoção e avaliação do bem, entregando-o à parte autora/exequente ou ao fiel depositário por ela indicado na forma do art. 840, inciso II, § 1º, do Código de Processo Civil. Deverá o(a) oficial(a) de justiça observar o art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil. Se positiva a determinação, ainda que parcialmente, intime-se a parte ré/executada da realização da penhora nos termos do art. 841 do CPC. Advirta-se à parte autora/exequente de que, cumprido o mandado de penhora, avaliação e depósito, cabe a ela a inserção de tal informação no registro competente, independentemente de mandado judicial, na dicção do art. 844 do CPC. Se negativa a determinação, intime-se a parte autora/exequente para dar providência efetiva à execução no prazo de 5 dias nos termos do art. 148, incisos VII e VIII, do CNGC, não sendo suficiente para este fim o mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão, reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias. Não localizado bens penhoráveis da parte ré/executada e não tendo a parte autora/exequente se manifestado como acima mencionado, voltem-me conclusos para suspensão da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 1 ano na licença do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Milas Soares Marinho x Icatu Seguros S.A.

ID: 338425764

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-76.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MILAS SOARES MARINHO

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001079-76.2023.8.11.0044 AUTOR(A): MILAS SOARES MARINHO REU: ICATU SEGUROS S.A. Vistos. Trata-se de Ação de Indenizaçã… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001079-76.2023.8.11.0044 AUTOR(A): MILAS SOARES MARINHO REU: ICATU SEGUROS S.A. Vistos. Trata-se de Ação de Indenização Securitária c/c Danos Morais ajuizada por Milas Soares Marinho em desfavor de Icatu Seguros S/A. De acordo com o id 198977603 houve o julgamento improcedente da ação, sendo determinada a expedição de alvará em favor do perito nomeado judicialmente. A parte requerida solicitou a devolução dos valores depositados judicialmente, tendo em vista que a prova pericial foi realizada no juízo deprecado (id 199001551). De acordo com a decisão de id 199124700 foi determinada a intimação da parte requerida para comprovar o pagamento de sua cota parte referente aos honorários periciais no processo da carta precatória. Devidamente intimada, a parte requerida apresentou a manifestação de id 199442169, informando o cumprimento regular do pagamento dos honorários periciais. Vieram os autos conclusos. Em que pese à manifestação da parte requerida realizada no id 199442169, o pedido de expedição de alvará em seu favor não merece acolhimento. Determinada a intimação da requerida para comprovar o pagamento dos honorários periciais nos autos da carta precatória, a parte se limitou a acostar aos autos, por meio dos ids 199442171 e 199442171, a guia de depósito judicial efetuada nos autos em análise. Observa-se que a parte requerida deixou de cumprir com determinação judicial, uma vez que não demonstrou o pagamento dos honorários periciais devidamente realizado nos autos da carta precatória. Dessa forma, indefiro o pedido de levantamento dos valores, conforme formulado no id 181213117 e determino o integral cumprimento da sentença de id 198977603, com a expedição do alvará e certidão de crédito. Ademais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e, após, encaminhem-se os autos imediatamente ao arquivo. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S.A. x Juvenil Maximo Da Silva

ID: 260030107

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001079-49.2023.8.11.0053

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUVENIL MAXIMO DA SILVA

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001079-49.2023.8.11.0053 Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: JUVENIL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001079-49.2023.8.11.0053 Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: JUVENIL MAXIMO DA SILVA Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado foi devidamente intimado para realizar o pagamento espontâneo, mas não houve a quitação do débito. Realizadas buscas, não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora em nome do executado, sendo inclusive realizadas algumas tentativas de busca via sistemas disponíveis ao Tribunal de Justiça, mas sem êxito. Nesse passo, frente à realidade processual dos autos, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do disposto no § 4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Desse modo, frente a impossibilidade de prosseguimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores bloqueados. Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cálculo atualizado do débito. Após, EXPEÇA-SE Certidão de Crédito em favor do exequente, para que o mesmo, caso queira, possa protestar no cartório competente (art. 517 do CPC) e promover a inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA), nos termos do art.782, § 3º, CPC e Enunciado 76 do FONAJE. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001079-73.2025.8.11.0087

ID: 258181312

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-73.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001079-73.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A EXECUTADO: DIEGO DE OLIVEIRA BOMBANA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001079-73.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A EXECUTADO: DIEGO DE OLIVEIRA BOMBANA Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais RECEBO a inicial executiva. II – CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, VOLTEM-ME os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Aparecido Da Silva x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt

ID: 295726327

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-80.2021.8.11.0033

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RINALDO FREITAS VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001079-80.2021.8.11.0033 Assunto: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Autor: JOAO APARECIDO DA S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001079-80.2021.8.11.0033 Assunto: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Autor: JOAO APARECIDO DA SILVA Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de ação de nulidade de ato jurídico c/c pedido de medida liminar de tutela de urgência proposta por JOAO APARECIDO DA SILVA, em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT. 2. Entre um ato e outro, o requerente foi intimado para promover o efetivo andamento do feito, sob pena de extinção do processo (Id. 188090426), todavia deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. 3. Ademais, verifica-se que os autos se encontram parados há mais de 90(noventa) dias, por inércia do requerente João Aparecido da Silva. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. 4. Sem maiores delongas, exsurge dos autos a necessária aplicação do que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, porquanto intimada a parte autora para promover os atos processuais que lhe competia, quedou-se inerte, atraindo assim a necessária extinção do processo sem resolução do mérito. 5. Nesse sentido, vejamos jurisprudência: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PARA PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC/2015. 1. Caracterizado o abandono da causa quando o autor, devidamente intimado, deixa de promover, por mais de 30 dias, os atos e diligências que lhe incumbia ( CPC/2015 485 III). 2. Negou-se provimento ao apelo. (TJ-DF 19990110085496 DF 0026006-12.1999.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 21/03/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/04/2018 . Pág.: 354/359) 6. Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III, do CPC. 7. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC. 7. Dou por transitada em julgado a presente sentença. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU RIBEIRO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. L. D. S. e outros x Bradesco Seguros S/A e outros

ID: 319090398

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-52.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. L. D. S. M. P. D. S. S. P. D. S.

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA L L SERVICOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARROSO VIARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR VOLPINI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCIANO EGIDIO BRANCO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1001079-52.2023.8.11.0052. REQUERENTE: D. L. D. S., M. P. D. S., S. P. D. S. REPRESENTANTE: MONICA DE ALMEIDA, MARIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1001079-52.2023.8.11.0052. REQUERENTE: D. L. D. S., M. P. D. S., S. P. D. S. REPRESENTANTE: MONICA DE ALMEIDA, MARIA INES DOS SANTOS REQUERIDO: JARBAS ROCHA DA SILVA, F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, L L SERVICOS LTDA - ME, BRADESCO SEGUROS S/A Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito proposta por D. L. D. S., menor, neste ato representado pela genitora, MÔNICA DE ALMEIDA, bem como pelas irmãs, MICAELY PEREIRA DOS SANTOS e S. P. D. S., ambas menores, neste ato representadas pela genitora, MARIA INÊS DOS SANTOS, em face de JARBAS ROCHA DA SILVA (motorista), FA – TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA, LL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA e BRADESCO SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados na inicial. Conforme noticiado na manifestação ao ID 197467883, as partes firmaram acordo quanto ao objeto dos autos, requerendo a homologação. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo ao ID 198205251. Manifestação do representante da Defensoria Pública ao ID 198356537, pugnando pela homologação dos termos de acordo. É o breve relato. Decido. Havendo composição amigável e estando suficientemente preservado os interesses das crianças, a homologação do acordo é medida que se impõe. Verifico que o acordo foi celebrado por partes legítimas, devidamente representadas, e que não há vício a comprometer sua validade. A transação encontra respaldo no artigo 840 do Código Civil e visa encerrar o litígio de forma consensual, prevendo pagamento de valores, cláusulas de quitação recíproca e condições de cumprimento, inclusive prazos e penalidades. Ante ao exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para que surta seus efeitos jurídicos e legais o acordo firmado entre as partes ao ID 197467883. Sem custas remanescentes, nos termos do art.90 §3°, do CPC. Ciência ao MPE e a DPE. DETERMINO a intimação dos requeridos para que cumpram integralmente o acordo homologado no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da publicação desta decisão, mediante depósito judicial na Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme pactuado. Após o decurso do prazo pactuado para cumprimento, voltem conclusos para análise quanto à quitação e eventual expedição de alvarás. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 75 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes