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Resultados para "1036314-02.2024.8.11.0002" – Página 4 de 8

Firmino Pedro Nascimento Neto - Me x Prefeitura Municipal De Várzea Grande

ID: 283419828

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035829-02.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FIRMINO PEDRO NASCIMENTO NETO - ME

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Despacho

Advogados:

AMANDA DO NASCIMENTO GAMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1035829-02.2024.8.11.0002. REQUERENTE: FIRMINO PEDRO NASCIMENTO NETO - ME REQUERIDO: PREFEIT…

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Processo nº 1014607-13.2024.8.11.0055

ID: 260077665

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1014607-13.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1014607-13.2024.8.11.0055. REQUERENTE: BANCO PAN S.A. REQUERIDO: ROBERTO APARECIDO CORDEIRO Vistos, Trata-se…

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Processo nº 1043395-02.2024.8.11.0002

ID: 260087051

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1043395-02.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1043395-02.2024.8.11.0002; AUTOR(A): BANCO RCI BRASIL S.A. REU: MEIRE MARIA DA SILVA V…

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Processo nº 1015423-23.2025.8.11.0002

ID: 327917009

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015423-23.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1015423-23.2025.8.11.0002. AUTOR: MANOEL ABELARDO SANTOS SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1015423-23.2025.8.11.0002. AUTOR: MANOEL ABELARDO SANTOS SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos; Trata-se de análise acerca da existência de conexão entre os processos de n.º 1007503-32.2024.8.11.0002, 1018951-02.2024.8.11.0002, 1005565-65.2025.8.11.0002 e 1015423-23.2025.8.11.0002, todos em trâmite perante este Juízo. Constata-se que, embora as demandas tenham por objeto faturas de energia elétrica referentes a períodos distintos, todas envolvem a mesma Unidade Consumidora n.º 6/3785693-7 e possuem como ponto central de controvérsia a legalidade da aferição de consumo de energia realizada pela requerida. O artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil, estabelece que haverá conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Por sua vez, o artigo 113 do mesmo diploma autoriza ao juiz ordenar a reunião de processos conexos, a fim de que sejam decididos simultaneamente, evitando-se decisões conflitantes ou contraditórias. No caso, a similitude da causa de pedir (aferição de consumo de energia elétrica da mesma unidade) e o vínculo entre os pedidos (declaração de inexigibilidade das faturas emitidas com base na referida aferição) tornam evidente o risco de decisões contraditórias, recomendando a reunião dos feitos. Além disso, observa-se que a ação de n.º 1007503-32.2024.8.11.0002 se encontra em fase mais avançada, com decisão determinando a realização de perícia. Diante do exposto, reconheço a conexão entre os processos 1007503-32.2024.8.11.0002, 1018951-02.2024.8.11.0002, 1005565-65.2025.8.11.0002 e 1015423-23.2025.8.11.0002, com fulcro no art. 113 do Código de Processo Civil, e determino a reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes e promover a economia e celeridade processual. Translade-se cópia da decisão aos autos de n° 1007503-32.2024.8.11.0002 para inclusão dos períodos discutidos nos demais feitos na perícia. Aguardem-se o laudo pericial. Noutro aspecto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, formulado na inicial, pelo que determino seja a requerida intimada para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da respectiva unidade consumidora (UC nº 6/3785693-7) em relação às faturas questionadas e futuras, enquanto perdurar as ações. Procedam-se com o restabelecimento da energia, no caso de já ter suspendido. Ademais, à vista da manifestação expressa da parte autora quanto o seu desinteresse na audiência de conciliação, deixo de designa-la. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Contestada a ação, intime-se a parte requerente, no mesmo prazo legal, para, querendo, apresentar impugnação. Considerando a autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE), determino venha à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos. Em caso positivo, a parte autora e o(a) causídico(a) deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte requerida que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE). Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

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Goncalina Auxiliadora De Souza x Banco Do Brasil S.A.

ID: 308772248

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037381-02.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GONCALINA AUXILIADORA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS FELLIPE ROCHA E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037381-02.2024.8.11.0002. REQUERENTE: GONCALINA AUXILIADORA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, e…

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Processo nº 1037090-02.2024.8.11.0002

ID: 301238784

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1037090-02.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO BUENO SOBRINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037090-02.2024.8.11.0002. REQUERENTE: LUIS FERNANDO BUENO SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIP…

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Vanessa De Carvalho Pimentel x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 257488095

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005044-23.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE CARVALHO PIMENTEL

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005044-23.2025.8.11.0002. AUTOR: VANESSA DE CARVALHO PIMENTEL REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA …

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Joao Eudes Neves Da Costa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 294536111

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037672-02.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO EUDES NEVES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Decisão

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037672-02.2024.8.11.0002. AUTOR(A): JOAO EUDES NEVES DA COSTA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BAN…

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Processo nº 1002267-02.2024.8.11.0002

ID: 322904692

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002267-02.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISIO MOREIRA DA COSTA FILHO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO…

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Processo nº 1006923-02.2024.8.11.0002

ID: 259318578

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006923-02.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDLLER FELIX RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTHIAN CESAR RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006923-02.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: EDLLER FELIX RODRIGUES EXECUTADO: PREFEITURA MU…

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