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Processo nº 1013462-32.2022.8.11.0041

ID: 305379894

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013462-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL EIRELI

Decisão

PJE nº 1013462-32.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, O r. causídico do Executado renunciou os poderes que lhes foram outorgados, estando comprovado a notificação do mandante e decorrido o prazo de 10 dias pr…

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Maria Telma Rodrigues De Oliveira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 326939807

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1029467-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Decisão

Advogados:

WALTER MACHADO OLIVEIRA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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NILSON REIS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1008515-32.2022.8.11.0041

ID: 331701312

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008515-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR VIACAO XAVANTE LTDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1008515-32.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIACAO XAV…

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Processo nº 1033630-10.2024.8.11.0001

ID: 325905965

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033630-10.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO MALHO GAVIOLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSINEIA MIRANDA DE FREITAS

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GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO PJE n° 1033630-10.2024.8.11.0001 (c ) Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal …

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Calixto Do Espirito Santo

ID: 307564506

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045084-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

CALIXTO DO ESPIRITO SANTO

Decisão

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1045084-32.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS C…

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Processo nº 1036160-32.2022.8.11.0041

ID: 299562306

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036160-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T7 SOLAR ENERGY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

Decisão

ExFis 1036160-32.2022.8.11.0041 (re) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de T7 SOLAR ENERGY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME, materializad… ExFis 1036160-32.2022.8.11.0041 (re) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de T7 SOLAR ENERGY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME, materializada na CDA 2021442018. Considerando que em caso de não serem encontrados bens em que possa recair penhora para satisfação do crédito tributário incide o previsto no art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. E nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Assim, DEFIRO a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80. Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ). Destaco que a suspensão do prazo, conforme mencionado anteriormente, tem início automaticamente na data em que a Fazenda Pública toma ciência da não localização dos bens. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, se, a qualquer tempo, forem encontrados os devedores e/ou bens penhoráveis (§3º, art. 40, LEF). Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Processo nº 1036645-50.2025.8.11.0001

ID: 296004792

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1036645-50.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CARLYENN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1036645-50.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES, em face de PAGSEGURO INTERNET S/A. Na exordial, a reclamante aduziu que, por erro operacional, a instituição financeira requerida não realizou o resgate automático dos valores investidos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) para quitação da fatura referente ao mês de janeiro de 2025, nos termos contratados, apesar de todo o valor utilizado no cartão de crédito ter sido garantido em investimento, situação esta que se repetiu com o pagamento da fatura do mês de fevereiro de 2025. Destacou que, em razão do suposto pagamento em atraso, a requerida procedeu à negativação do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes. Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar que a requerida promova à exclusão da anotação dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa. Com a inicial vieram documentos. É o relatório. Decido. Recebo a emenda de ID. 197003301. Inicialmente, convém frisar que para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Compulsando os autos, verifica-se que não restou demonstrada a probabilidade do direito invocado, na medida em que os documentos anexados à inicial não evidenciam, nesta seara de cognição não exauriente, o alegado descumprimento de obrigação contratual por parte da requerida. Neste particular, a reclamante não trouxe aos autos instrumento contratual que demonstre o dever de a reclamada utilizar automaticamente os valores investidos em CDB, para pagamento da fatura de cartão de crédito. Com efeito, imperioso destacar que a tela de ID. 195619462 evidencia a possibilidade de utilização do valor reservado no cartão de crédito, para pagamento da fatura. Entretanto, depreende-se da referida imagem que a utilização do saldo para este fim dependia de comando da parte reclamante no respectivo aplicativo, não havendo qualquer elemento que revele a obrigação de a requerida adotar tal postura sem a sua iniciativa. Desta feita, revela-se prudente o aguardo da formação do contraditório e da dilação probatória, notadamente quando as alegações estão alicerçadas em informações unilaterais da reclamante, o que torna temerária a concessão, de plano, da providência reclamada. Diante do exposto, não preenchidos os requisitos legais necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que presentes os preceitos do art. 6º, VIII do CDC. Cite-se. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

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Danielle Vittorazi De Arruda x Alvaro Roberto De Assumpcao e outros

ID: 263166764

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028400-32.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLE VITTORAZI DE ARRUDA

Polo Passivo:

ALVARO ROBERTO DE ASSUMPCAO HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO WALACE SANTOS GUIMARAES

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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GIOVANNA MORBECK ARANTES RODRIGUES

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JOAQUIM FELIPE SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FELIPE SPADONI

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LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETTO

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ALLAN FONTES CORRÊA DA COSTA

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JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR

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JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA

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PJE nº 1028400-32.2022.8.11.0041 (S) VISTOS. A parte Requerida HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. (Id. 183754013), seguido da parte Requerida UNIMED CUIABÁ (Id. 183883940), interpuseram os recu… PJE nº 1028400-32.2022.8.11.0041 (S) VISTOS. A parte Requerida HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. (Id. 183754013), seguido da parte Requerida UNIMED CUIABÁ (Id. 183883940), interpuseram os recursos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aduzindo de um modo geral que a sentença (Id. 182687728) restou omissa/contraditória em relação ao cálculo da quantificação dos honorários arbitrados no valor atualizado da causa, vez que seria sobre valor arbitrado na condenação, pugnando pelo acolhimento dos Embargos Declaratórios. Certificada a tempestividade dos embargos (Id. 185464856). Contrarrazões ofertada pela parte Requerente/Embargada (Id. 186694775), se opondo ao acolhimento dos aclaratórios, ante ausência dos requisitos necessários a interposição, requerendo a rejeição. Vieram-me conclusos. É o relato necessário. DECIDO. O artigo 1.022, do CPC é bastante claro, ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Infere-se dos autos, que as partes Embargantes requerem o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração para corrigir omissão/contradição apontada na sentença em relação quantificação dos honorários arbitrados no valor atualizado da causa, vez que seria sobre valor arbitrado na condenação, requerendo através do aclaratório o devido acerto na decisão com a correção da omissão apontada. Analisando com esmero a decisão vergastada, constata-se a existência da alegada omissão/contradição, motivo pelo qual os presentes embargos merecem ser acolhidos, reconhecendo a omissão mencionada pela parte Embargante. Nesta toada, verifico que a sentença, apresentou texto; “CONDENO ainda as partes Requeridas solidariamente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil”. POSTO ISSO, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir omissão/contradição apontada pelas partes Embargantes, integra-se o julgado para condenação solidaria das partes requeridas honorários advocatícios valor atualizado da condenação, passando a sentença mencionada a vigorar com a seguinte alteração ao que sanado omissão/contradição, mantenho intacta os demais termos da r. sentença (Id. 182687728), como está lançada. “CONDENO ainda as partes Requeridas solidariamente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil”. Esta decisão faz parte integrante sentença (Id. 182687728), permanecendo no mais inalterado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito (assinado digitalmente)

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Processo nº 1036645-50.2025.8.11.0001

ID: 283761365

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036645-50.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.443,01 ESPÉCIE: [An… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036645-50.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.443,01 ESPÉCIE: [Análise de Crédito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES Endereço: RUA RADIALISTA ITUIU DE MORAES, 01, quadra 28, COOPHAMIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78028-245 POLO PASSIVO: Nome: PAGSEGURO INTERNET LTDA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1384, 4 andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - 4ºJEC Cuiabá Data: 30/06/2025 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 28 de maio de 2025

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Carlyenne Michelle De Barros Rondon Folles x Pagseguro Internet Ltda

ID: 316530430

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA

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EDUARDO CHALFIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036645-50.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES POLO PASSIVO: REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - E-mail: jec.unificada@tjmt.jus.br - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

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