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Processo nº 1063595-67.2023.8.11.0001

ID: 259409923

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1063595-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO BISPO DE SOUZA DANIEL PAULINO DE SANTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALTAIR BALIEIRO

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GRAZIELE CASSUCI FRIOSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1063595-67.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ADALBERTO BISPO DE SOUZA, DANIEL PAULINO DE SAN…

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Processo nº 1051664-67.2023.8.11.0001

ID: 260089815

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051664-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENZO DE AMORIM FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1051664-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: JOSE CARLOS GOMES DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DE MATO…

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Processo nº 1017714-67.2023.8.11.0001

ID: 256972257

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017714-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERECYNA DO CARMO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMI…

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Processo nº 1058648-67.2023.8.11.0001

ID: 304909487

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058648-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

URCULINA DE SANTANA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CEZAR RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1058648-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: URCULINA DE SANTANA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GRO…

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Heitor Badotti Sampaio x Danielle Soares Costa Garcia e outros

ID: 311374918

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1074750-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR BADOTTI SAMPAIO

Polo Passivo:

DANIELLE SOARES COSTA GARCIA SALATIEL GARCIA MARQUES

Despacho

Advogados:

BRENDA FRANCISCHINELLI SONVEZZO

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BRUNO REICHE

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TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1074750-67.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: HEITOR BADOTTI SAMPAIO INTERESSADO: DANIELLE SOARES COSTA GARCIA, S…

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Charles Saldanha Handell Filho e outros x Hotel Urbano Viagens E Turismo S.A.

ID: 277831659

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018587-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES SALDANHA HANDELL FILHO LIVIA DE SOUZA BARCO HERNANDES HANDELL

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A.

Decisão

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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THAISSA PEREIRA HANDELL

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018587-67.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: CHARLES SALDANHA HANDELL FILHO, LIVIA DE SOUZA BARCO HERNANDES HANDE…

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Processo nº 1069415-67.2023.8.11.0001

ID: 262513196

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1069415-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUZA FEITOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KELLY LORRAINE RODRIGUES DE SOUZA

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DEYBSON IBIAPINO COSTA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1069415-67.2023.8.11.0001 Requerente: LEANDRO DE SOUZA FEITOSA Requerido: EXP…

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Processo nº 1068057-67.2023.8.11.0001

ID: 259908778

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1068057-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOANA OLIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO VIEGAS DE SOUZA GOMIDE

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ANDRE RESENDE RAIMUNDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068057-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: JOANA OLIVA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vi…

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Processo nº 1036726-67.2023.8.11.0001

ID: 328733703

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036726-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELLEN CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO

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CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualiza… CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV. Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas alterações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas alterações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.Lm 2 - Art. 47. O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36. Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento. Parágrafo único. As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

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Processo nº 1050791-67.2023.8.11.0001

ID: 299320926

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SOARES DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROBERTO SOARES DE BRITO REQUERIDO: JEFFERSON CLEBER SIMAO Vistos, e…

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