Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036730-18.2022.8.11.0041" – Página 4 de 11

Felipe Rangel Soares x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 256272774

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010346-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE RANGEL SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1010346-18.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: FELIPE RANGEL SOARES EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico x Karine Samarah Pereira Campos

ID: 296049360

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1046139-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Polo Passivo:

KARINE SAMARAH PEREIRA CAMPOS

Sentença

Advogados:

VINICIUS KENJI TANAKA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FELIPE SPADONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jayana Nayara Morais De Oliveira Nazario e outros x Audaz Arquitetura E Engenharia Ltda

ID: 262387166

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1019173-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JAYANA NAYARA MORAIS DE OLIVEIRA NAZARIO MATHEUS MARCELO BARBOSA NAZARIO

Polo Passivo:

AUDAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

Decisão

Advogados:

GELTON GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Luiz Paulo Pinto De Souza

ID: 319351989

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034790-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

LUIZ PAULO PINTO DE SOUZA

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1034790-18.2022.8.11.0041 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Advocacia Bellinati Perez x Luciana Aparecida De Siqueira Prado

ID: 305788662

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1019367-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

LUCIANA APARECIDA DE SIQUEIRA PRADO

Decisão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1019367-18.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: LUCIANA APARECIDA DE SI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047012-18.2022.8.11.0041

ID: 319797447

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047012-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1047012-18.2022.8.11.0041. AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. REU: RUBYA CARNIELLO DELGADO Vistos, etc.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Mauricio De Almeida Campos

ID: 310633396

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004720-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS

Decisão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1004720-18.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Garcia De Carvalho x Mrv Prime Xvi Incorporacoes Spe Ltda

ID: 322552850

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045654-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GARCIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA

Decisão

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp … Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) Processo nº 1045654-18.2022.8.11.0041 Requerente(s): LUCAS GARCIA DE CARVALHO Requerido(s): MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA Vistos e etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. A parte embargante opôs embargos de declaração sustentando que a decisão foi omissa quanto aos parâmetros para a conversão em perdas e danos. Requer o acolhimento dos embargos para que seja modificada a decisão. A parte embargada apresentou contrarrazões. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Sabe-se que a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação “de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento.” (TJMT - N.U 1018462-10.2020.8.11.0000, ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL. DJE de 30/08/2021). No caso em comento, a decisão está devidamente fundamentada, inexistindo a alegada omissão. Ademais, como bem salientado pela própria embargante, as perdas e danos no caso concreto demandarão prévia liquidação de sentença, oportunidade em que o liquidante deverá comprovar o efetivo desembolso referente aos reparos necessários para correção dos vícios construtivos constatados. Posto isto, por não verificar na decisão recorrida a ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade passíveis de serem reformadas por embargos de declaração, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Galera Mari E Advogados Associados x Banco Bradesco S.A.

ID: 327210333

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1025866-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1025866-18.2022.8.11.0041 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1025866-18.2022.8.11.0041 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de BANCO BRADESCO S.A. De início, determino que sejam promovidas as devidas alterações no cadastro do processo nos sistemas informatizados de gestão de processos de 1ª instância. Intime(m)-se o (a/s) devedor (a/s), através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil – CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ressalto que na hipótese de a Defensoria Pública representar o (a/s) devedor (a/s) ou quando não houver procurador constituído nos autos, salvo a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a intimação do (a/s) devedor (a/s) somente será realizada por edital quando da citação na forma do art. 256 do CPC e houver revelia na fase de conhecimento. Destaco, ainda, que não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o § 1º do art. 523 do CPC; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º do CPC). Registre-se, por oportuno, que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme impõe o § 3º do art. 523 do CPC. Por derradeiro, cumpre asseverar que no mandado de intimação deverá constar que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada querendo, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neuliane Do Prado E Silva Registrado(A) Civilmente Como Neuliane Prado Dos Santos e outros x Condominio Do Edificio Vitoria Regia e outros

ID: 256881986

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014711-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NEULIANE DO PRADO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEULIANE PRADO DOS SANTOS SALATIEL SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA ORIVALDO RIBEIRO

Decisão

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ORIVALDO RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAN AURELIO BALDUINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1014711-18.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por ORIVALDO RIBEIRO (ID … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1014711-18.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por ORIVALDO RIBEIRO (ID 185032518) em face da decisão proferida no ID 183414133, alegando para tanto omissão e contradição no que tange a não exclusão do requerido do polo passivo da ação, sob o equivocado entendimento que sendo o suposto réu proprietário do apartamento seria responsável pelas avarias. Contrarrazões apresentadas no ID188620013 e ID 188840448. É o relatório. Decido. Conquanto não se revista de complexidade, a matéria devolvida a este magistrado exige, para sua escorreita cognição, que se tenha em vista as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC, da seguinte forma: [...] Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. [...] Assim, em que pese à insurgência da parte embargante, entendo que não merecem guarida, porquanto à simples leitura das questões ventiladas, dizem respeito à reapreciação da decisão, para o qual não se prestam os embargos de declaração; ademais, insta salientar que o julgador não está obrigado a aplicar o direito conforme a pretensão das partes, mas sim de acordo com os ditames legais e o seu livre convencimento, que deve ser justificadamente demonstrado, em suas razões de decidir, tal como ocorreu no caso em tela. Desta feita, não há que se falar em obscuridade, omissão ou contradição quando suscitados os elementos de convicção para julgamento da causa, em perfeita adequação ao princípio inserto no artigo 371 do diploma processual civil. Posto isso, inexistindo vício a ser sanado na decisão hostilizada, REJEITO aos embargos declaratórios interpostas por ORIVALDO RIBEIRO (ID 185032518). À secretaria para a continuidade do feito conforme determinado na decisão de ID 182479989 . Publique-se. Intime(m)-se. Cuiabá, data registrada no sistema. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 103 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes