Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 4 de 1000

Processo nº 1003965-37.2024.8.11.0004

ID: 308719651
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 17/04/2024. Conforme fixado pel… Ver mais

Processo nº 1010027-64.2022.8.11.0004

ID: 308719664
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 22/11/2022. Conforme fixado pel… Ver mais

Processo nº 1002555-75.2023.8.11.0004

ID: 308719938
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 23/02/2023. Conforme fixado pel… Ver mais

Processo nº 1000205-51.2022.8.11.0004

ID: 308719946
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/12/2021. Conforme fixado pel… Ver mais

Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092

ID: 308419514
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico, com os anexos, bem como cadastre-se o Ministério Público, … Ver mais

Processo nº 1013849-59.2025.8.11.0003

ID: 308475362
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013849-59.2025.8.11.0003. Vistos etc. Considerando o teor da cota ministerial de Id. 196755973, defiro o requerido. Determino o cumprimento das diligências solicitadas pelo Ministério Públic… Ver mais

Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092

ID: 308475491
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico, com os anexos, bem como cadastre-se o Ministério Público, … Ver mais

Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092

ID: 308419509
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico, com os anexos, bem como cadastre-se o Ministério Público, … Ver mais

Processo nº 1001792-40.2024.8.11.0004

ID: 307631209
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no … Ver mais

Processo nº 1006522-94.2024.8.11.0004

ID: 307631211
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), após detida análise aos autos, vislumbro que Santhiago Brigido rodrigues foi detido portando uma … Ver mais
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