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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 4 de 1000
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ID: 308719651
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1003965-37.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 17/04/2024. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1010027-64.2022.8.11.0004
ID: 308719664
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1010027-64.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 22/11/2022. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1002555-75.2023.8.11.0004
ID: 308719938
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1002555-75.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 23/02/2023. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1000205-51.2022.8.11.0004
ID: 308719946
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000205-51.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 14/12/2021. Conforme fixado pel…
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Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092
ID: 308419514
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000437-85.2025.8.11.0092
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico, com os anexos, bem como cadastre-se o Ministério Público, …
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Processo nº 1013849-59.2025.8.11.0003
ID: 308475362
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1013849-59.2025.8.11.0003
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013849-59.2025.8.11.0003. Vistos etc. Considerando o teor da cota ministerial de Id. 196755973, defiro o requerido. Determino o cumprimento das diligências solicitadas pelo Ministério Públic…
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Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092
ID: 308475491
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000437-85.2025.8.11.0092
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico, com os anexos, bem como cadastre-se o Ministério Público, …
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Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092
ID: 308419509
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000437-85.2025.8.11.0092
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico, com os anexos, bem como cadastre-se o Ministério Público, …
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Processo nº 1001792-40.2024.8.11.0004
ID: 307631209
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001792-40.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506). Em conformidade ao fluxograma constante no …
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Processo nº 1006522-94.2024.8.11.0004
ID: 307631211
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006522-94.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), após detida análise aos autos, vislumbro que Santhiago Brigido rodrigues foi detido portando uma …
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