Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1000170-06.2024.5.02.0010" – Página 5 de 11

Stein Fortes Advogados Associados x Norma Starlick

ID: 314994511

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000270-23.2025.8.11.0107

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

STEIN FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NORMA STARLICK

Decisão

Advogados:

CATIA BERGAMASCHI

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ANDRE LUIS STEIN FORTES

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SARAH DE MORAES GODOI

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JEAN MICHEL ANDRINO SCHNEIDER

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HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA

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NIVIA NAJARA FORNARI CENCI

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AMILTON SCHNEIDER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000270-23.2025.8.11.0107. EXEQUENTE: STEIN FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NORMA STARLICK VISTOS. Cumprimen…

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Banco Santander Brasil S/A x Onildo Antonio Ribeiro Junior

ID: 336136295

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000170-82.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

ONILDO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

Decisão

Advogados:

DANDY VINICIUS SPANHOL

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ARMANDO MICELI FILHO

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CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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PETERSON DOS SANTOS

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LUCIANA DA SILVA FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1000170-82.2023.8.11.0028 Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Requerido: ON…

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Instituto Nacional De Colonizacao E Reforma Agraria e outros x Associacao Dos Pequenos Permacultores Rurais Da Gleba Monjolo e outros

ID: 256114137

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000170-36.2019.8.11.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA SAGRADO TUPA AGROPECUARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PERMACULTORES RURAIS DA GLEBA MONJOLO JOSE ORLANDO MURARO SILVA MANOEL ROMUALDO DA SILVA MAURO DE TAL SADI SANTIN

Decisão

Advogados:

JOSE ORLANDO MURARO SILVA

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HAROLDO VARELA DO CARMO

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LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000170-36.2019.8.11.0024. REQUERENTE: SAGRADO TUPA AGROPECUARIA LTDA - ME REQUERIDO: ASSO…

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Processo nº 1000170-11.2024.8.11.0008

ID: 257901354

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-11.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1000170-11.2024.8.11.0008. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIR…

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Processo nº 1000170-10.2025.8.11.0094

ID: 332430875

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000170-10.2025.8.11.0094

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. R. AUGUSTO - ME

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE MARCOS REMPEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DESPACHO Processo: 1000170-10.2025.8.11.0094 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. M. R. AUGUSTO - ME Vist…

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Processo nº 1000170-59.2025.8.11.0110

ID: 298757417

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000170-59.2025.8.11.0110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TONY HENRIQUE NEVES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO COSTA DE MEDEIROS BRANDAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000170-59.2025.8.11.0110. REQUERENTE: TONY HENRIQUE NEVES DE PAULA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO…

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Processo nº 1000170-20.2019.8.11.0094

ID: 316320290

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-20.2019.8.11.0094

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA ALESSANDRA ROSSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000170-20.2019.8.11.0094. AUTOR(A): EXPEDITO TEODORO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, …

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Processo nº 1000170-68.2025.8.11.0010

ID: 325601563

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-68.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. F. A. S. MAIZA GABRIELA ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000170-68.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação para concessão de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, …

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Processo nº 1000170-84.2019.8.11.0105

ID: 260100841

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-84.2019.8.11.0105

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLY DA SILVA DALCIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA HELENA FIRMINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Civil nº 1000170-84.2019.8.11.0105 Data, horário e local: Colniza-MT, 22/04/2025, às 15h00m, real… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Civil nº 1000170-84.2019.8.11.0105 Data, horário e local: Colniza-MT, 22/04/2025, às 15h00m, realizada de forma virtual, usando-se o aplicativo “Microsoft Teams”. PRESENTES: Juiz substituto: Guilherme Leite Roriz Requerente: Michelly da Silva Dalcin Advogado (a) do requerente: Marcia Helena Firmino Advogado (a) do requerido: Daniel Teixeira de Souza OCORRÊNCIAS: Restou constatada a presença das pessoas e autoridades acima mencionadas, dentro da sala de reunião do aplicativo “Microsoft Teams” e sala de audiência da Vara única de Colniza/MT. Aberta a audiência, na audiência anterior foi realizado o depoimento pessoal da senhora Michelle, a parte autora insistiu na oitiva da testemunha Alex Conceição dos Santos, e a parte requerida também insistiu na oitiva das testemunhas indicadas Marines Tonet, Elizete Sobré Oliveira, Eliane Benites Alves, Mauro Cordeiro Lucio e Antônio Sergio Braz. No entanto, após a designação da presente audiência, não consta nos autos a intimação das testemunhas indicadas. Instadas, as partes informaram que permanece o interesse na oitiva das testemunhas, assim como requer a intimação por Oficial de Justiça. Após, o MM. Juiz proferiu a seguinte deliberação: “DELIBERAÇÕES: a) CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para as partes indicarem os endereços atualizados das testemunhas , sendo que a testemunha da parte autora comparecerá independente de intimação; e b) Posteriormente, conclusão os autos para designação de nova audiência. CIÊNCIA às partes. INTIMEM-SE. “CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário”. Por fim, por força do artigo 26, do Provimento n. 15 do TJ/MT, os atos e termos da videoaudiência dispensam a aposição de assinaturas, podendo ser assinados digitalmente apenas pelo Juiz. Nada mais havendo a consignar, por mim, Denise Rodrigues da Silva, estagiária de gabinete, foi lavrado o presente termo. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

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Processo nº 1000170-54.2020.8.11.0039

ID: 299670223

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000170-54.2020.8.11.0039

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE SOUZA E SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

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BRUNO RICCI GARCIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000170-54.2020.8.11.0039 EXEQUENTE: APARECIDA DE SOUZA E SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000170-54.2020.8.11.0039 EXEQUENTE: APARECIDA DE SOUZA E SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença. Analisando os autos, verifica-se que ocorreu a satisfação do crédito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fundam-no nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. No que tange às custas judiciais, cita o artigo 82, §2º do Código de Processo Civil que “A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou”. Nesse sentido, verifica-se que a Autarquia Federal do INSS foi vencida neste processo, devendo, portanto pagar as custas processuais. Em respeito ao assunto, insta lembrar que a imunidade recíproca disposta no artigo 150, VI, “a” c/c art. 150, §2º, ambos da Constituição Federal, diz respeito somente à impostos, não se aplicando às taxas e, portanto, não se aplicando ás custas (que possui natureza jurídica de taxa). Logo, conforme pacificado na jurisprudência, o INSS somente é isento do pagamento das custas (inclusive despesas com oficial de justiça) quando prevista a referida isenção em lei estadual específica. Nesse aspecto, merece uma peculiar observação quanto ao Estado de Mato Grosso que, a despeito de decisões aceitando a isenção quanto ao INSS, é necessário atentar e fazer uma distinção de que a isenção disposta na redação original da Lei Estadual 7.603, em seu artigo 3º, I, DIZIA somente respeito à União, nada dispondo sobre suas autarquias e empresas públicas (INSS). De outro modo, saliente-se que sequer tal disposição está vigorando, considerando que na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, até mesmo a União deixou de ser isenta das custas processuais. Assim, sendo o INSS (Autarquia Federal) não possui qualquer isenção, razão pela qual condeno a parte executada ao pagamento de custas. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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