Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1000663-03.2023.5.02.0241" – Página 5 de 13

Maria Aparecida Pereira Dutra x Neon Pagamentos S.A.

ID: 314062202

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000663-45.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DUTRA

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

ISLEI RIBEIRO DE MORAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000663-45.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais, pro…

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Processo nº 1000663-52.2021.8.11.0053

ID: 275108548

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000663-52.2021.8.11.0053

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO MARSARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1000663-52.2021.8.11.0053. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: JANE MARY RODRIGUES CODOGNOTTO Vistos etc. …

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Processo nº 1000663-60.2025.8.11.0005

ID: 257827733

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000663-60.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1000663-60.2025.8.11.0005. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória c/c cobrança e pedido d…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Ernestina Batista Dos Santos e outros

ID: 335859143

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000663-21.2024.8.11.0094

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

ERNESTINA BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO BRUMAPAMPE LTDA WILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000663-21.2024.8.11.0094. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICRE…

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Processo nº 1000663-36.2025.8.11.0013

ID: 311302642

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000663-36.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANE BACK

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000663-36.2025.8.11.0013. REQUERENTE: LOURIVAL DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Processo nº 1000663-75.2023.8.11.0055

ID: 336191927

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000663-75.2023.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANGELA SORAYA NUNES

Decisão

Advogados:

EMILIANO PEGGION DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000663-75.2023.8.11.0055 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE…

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Processo nº 1000663-08.2025.8.11.0087

ID: 258385024

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000663-08.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

RENAN BAUMGRATZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000663-08.2025.8.11.0087. REQUERENTE: RENAN BAUMGRATZ REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO DO BRA…

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Indaia Lourdes Fiori Herter x Erli Herter

ID: 322116802

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000424-46.2022.8.11.0107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INDAIA LOURDES FIORI HERTER

Polo Passivo:

ERLI HERTER

Decisão

Advogados:

JEANNE GRAPIGLIA MACHADO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLEIDE APARECIDA DAPPER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000424-46.2022.8.11.0107. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INDAIA LOURDES FIORI HERTER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ERLI H… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000424-46.2022.8.11.0107. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INDAIA LOURDES FIORI HERTER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ERLI HERTER VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Clodoaldo de Oliveira e Jeanne Grapiglia Machado da Silva, advogando em causa própria e como procuradores judiciais de Indaiá Lourdes Fiori Herter, nos autos da ação de Embargos de Terceiro, em desfavor do Espólio de Erli Herter, representado pela inventariante Luciana Ramos, para satisfação de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa. A executada apresentou impugnação (ID 169695461), rejeitada por decisão de ID 185248871. Pois bem. Os honorários advocatícios sucumbenciais possuem natureza alimentar, com privilégio legal, nos termos do art. 85, § 14, do CPC e art. 23 da Lei nº 8.906/94. A dívida é líquida, certa e exigível, derivada de título judicial, e o espólio responde por suas obrigações na forma do art. 1.997 do Código Civil, sendo cabível a constrição dos bens do monte-mor para garantia da execução. A penhora sobre valores existentes no inventário não encontra óbice legal, devendo ser observada a ordem de pagamento das dívidas do espólio no processo de inventário. O benefício da gratuidade de justiça, acaso concedido, não impede a constituição da penhora, apenas suspende a exigibilidade da cobrança forçada enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos, conforme art. 98, § 3º, do CPC. O pedido do exequente é juridicamente cabível. Diante do exposto, defiro a penhora sobre os valores existentes no inventário do espólio executado, notadamente aqueles vinculados ao Lote 66, ou sobre outros ativos líquidos, até o montante necessário à satisfação do crédito. Expeça-se comunicação ao juízo do inventário (PJE 1000663-84.2021.8.11.0107) para ciência e providências quanto à reserva dos valores penhorados. Intime-se a inventariante, na pessoa de sua patrona, para ciência e eventual manifestação no prazo legal. Retifique-se o sistema PJe para constar corretamente os polos da demanda. Int. Cumpra-se. Nova Ubiratã-MT, datado pelo sistema CIA. (assinatura digital) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

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Rosineide Aparecida Rissato x Garibaldo Alves Borges

ID: 317441175

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000332-96.2017.8.11.0025

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE APARECIDA RISSATO

Polo Passivo:

GARIBALDO ALVES BORGES

Decisão

Advogados:

SONIA BISPO

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SOLANGE APARECIDA DELFINA DA ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000332-96.2017.8.11.0025. EXEQUENTE: ROSINEIDE APARECIDA RISSATO EXECUTADO: GARIBALDO ALVES BORGES Trata-se de cumprimento d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000332-96.2017.8.11.0025. EXEQUENTE: ROSINEIDE APARECIDA RISSATO EXECUTADO: GARIBALDO ALVES BORGES Trata-se de cumprimento de sentença em que foi determinada a penhora do imóvel matriculado sob o nº 20.732, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Juína/MT, sobre o qual o exequente requereu a alienação judicial. Ocorre que, nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1000663-34.2024.8.11.0025, foi proferida sentença julgando procedente o pedido formulado por Valmor Roberto Huttra e Fabiano Luis Huttra, com a consequente desconstituição da penhora incidente sobre o referido bem. Embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado, não é possível autorizar a alienação judicial do imóvel, pois isso poderia causar prejuízos irreversíveis e comprometer a efetividade da sentença proferida nos embargos. Assim, INDEFIRO o pedido de alienação judicial do bem. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outro bem à penhora ou manifestar o que entender de direito. Não sendo atendida a ordem acima, desde já, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, o processo será remetido ao arquivo provisório, onde permanecerá até a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, §4º, do CPC. Vale dizer: a previsão do Art. 921, §§ 2º e 3º do CPC, deve ser lida de modo sistêmico, isto é, os autos, passado o ano de suspensão, ficarão arquivados até que sejam “encontrados bens penhoráveis”. Não existe previsão de que de tempos em tempos o credor peticione, formulando as mesmas pretensões, requerendo as mesmas diligências já frustradas anteriormente. Ressalto o processo executivo ou tem eficiência ou ficará arquivado até que o decurso do tempo extinga o direito de crédito do exequente ineficiente. Essa é a ideia da norma vigente. Findo o prazo prescricional, OUÇA-SE a parte exequente e, após, voltem-me conclusos. Às providências. Juína/MT, data da assinatura registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

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Processo nº 1000663-40.2024.8.11.0023

ID: 325922111

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000663-40.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KLBERSON SANTOS DA ROCHA

Intimação

Advogados:

CEZAR CALINOSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 785… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO ZIBORDI LARA PROCESSO n. 1000663-40.2024.8.11.0023 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Violência Psicológica contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: JOSÉ DOCA, S/N, 0, ALVORADA, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: KLBERSON SANTOS DA ROCHA Endereço: RUA SANTA ISABEL, 355, (66)-9-9919-7214, AEROPORTO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, através de seu advogado, acerca da diligência negativa id 200683942 (informar o endereço atual das testemunhas: HAYSLON KAUAN CARVALHO DA ROCHA, MARIA CLAUDETE BELÉM DA SILVA) PEIXOTO DE AZEVEDO, 14 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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