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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001038-42.2024.5.02.0605" – Página 5 de 5

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 0001867-34.2009.8.11.0033 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [DANO AMBIENTAL, AMBIENTAL] RELATORA: EXMA. SRA. DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS TURMA JULGADORA: [EXMA. SRA. DESA. HELENA MAR… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 0001867-34.2009.8.11.0033 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [DANO AMBIENTAL, AMBIENTAL] RELATORA: EXMA. SRA. DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS TURMA JULGADORA: [EXMA. SRA. DESA. HELENA MAR… Ver mais

Processo nº 1002411-09.2022.8.11.0046

ID: 324794846
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002411-09.2022.8.11.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER, FLORA] RELATOR: EXMA SRA. DESA. MARIA EROTIDES KNEIP TURMA JULGADORA: [EXMA. SRA. DESA. MARIA EROTIDES … Ver mais