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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001182-51.2023.5.02.0443" – Página 5 de 5

Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1011286-58.2023.8.11.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julgadora: [DES(A). J… Ver mais

Processo nº 1011286-58.2023.8.11.0037

ID: 293008027
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1011286-58.2023.8.11.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julgadora: [DES(A). J… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026693-47.2025.8.11.0001. AUTOR: SEBASTIANA MENESES SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Vistos, Dispensado relatório nos termos do art. 38… Ver mais
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