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Processo nº 1032102-06.2022.8.11.0002

ID: 259192903

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032102-06.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB/RJ 104.227) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MT 8.184)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1032102-06.2022.8.11.0002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NULIDADE, INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO] RELATORA: EXMA. SRA. DESA. HELEN… Ver mais

Processo nº 1001445-29.2024.8.11.0029

ID: 298506248

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CANARANA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-29.2024.8.11.0029

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO CECATTO

Intimação

Advogados:

MANUELA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB/MT 34.204) ELISMAR FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/MT 31.353)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001445-29.2024.8.11.0029 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: GUSTAVO CECATTO Vistos etc. Trata-se de ação penal instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de GUSTAVO CECAT… Ver mais

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Processo nº 1001445-29.2024.8.11.0029