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Processo nº 1050791-67.2023.8.11.0001

ID: 299320926

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SOARES DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROBERTO SOARES DE BRITO REQUERIDO: JEFFERSON CLEBER SIMAO Vistos, e…

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Claudemiro Ricci x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 259432016

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1052537-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIRO RICCI

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE BORGES SANTOS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1052537-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: CLAUDEMIRO RICCI REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE EN…

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Processo nº 1030130-67.2023.8.11.0001

ID: 259684421

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1030130-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALUISIO METELO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO ANGELO DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ANGELO DE MACEDO

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MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA

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CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO

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LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030130-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ALUISIO METELO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO V…

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Luciene Pereira Ramos x Estado De Mato Grosso

ID: 262513458

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058551-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIENE PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1058551-67.2023.8.11.0001 Requerente: LUCIENE PEREIRA RAMOS Requerido: ESTADO…

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Processo nº 1047493-67.2023.8.11.0001

ID: 257812306

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047493-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

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MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047493-67.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: EVA CRIST…

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Processo nº 1071258-67.2023.8.11.0001

ID: 330068484

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1071258-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

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MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1071258-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA REQUERIDO: MARIA AN…

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Processo nº 1043128-67.2023.8.11.0001

ID: 331494864

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043128-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALLITA MONTEIRO BALAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1043128-67.2023.8.11.0001 Exequente: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Execu…

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Processo nº 1050791-67.2023.8.11.0001

ID: 307542317

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SOARES DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROBERTO SOARES DE BRITO REQUERIDO: JEFFERSON CLEBER SIMAO Vistos, e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROBERTO SOARES DE BRITO REQUERIDO: JEFFERSON CLEBER SIMAO Vistos, etc. Processo em fase de penhora. A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora/remoção (ID. 181403232). Expeça-se o mandado de penhora/remoção do veículo HONDA/CG 150 TITAN ESD, PLACA KAO9555, CHASSI 9C2KC08207R014813, ANO 2007 (ID. 192461102), com os benefícios do art. 212 do CPC, ao logradouro RUA Q-4, QUADRA 108, CASA 13, BAIRRO PARQUE CUIABA, NESTA CAPITAL - CEP 78095-423. O Oficial de Justiça deverá: (a) constituir como depositário a parte credora, visto que este juízo não dispõe de depositário judiciário (art. 840, inciso II, § 1º, do CPC), advertindo o depositário do disposto no artigo 161 do CPC, no sentido de que responderá pelos prejuízos que causar à parte e pela sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. (b) caso o credor não aceite o encargo de depositário, constituir o próprio devedor como depositário. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos autos, sob pena concordância tácita. Na oportunidade, a parte executada deverá apresentar embargos à execução no prazo legal. Por sua vez, a parte credora deverá também: (1) manifestar interesse na adjudicação do bem ou na alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado (art. 880 do CPC), sob pena da expropriação tramitar por meio de leilão judicial; e (2) apresentar planilha do débito atualizado, sob pena de renúncia dos juros e atualização monetária a partir do último cálculo; (3) Caso a parte exequente manifeste pelo desinteresse na penhora do veículo, deve indicar bens passíveis de penhora sob pena arquivamento do processo com baixa. Publique-se no DJe. Expeça-se no necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

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Processo nº 1053216-67.2023.8.11.0001

ID: 295672767

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053216-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

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FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1053216-67.2023.8.11.0001 REQUERENTE: LUCILENE RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DE …

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Processo nº 1070385-67.2023.8.11.0001

ID: 291357005

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1070385-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DOS REIS BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENAN REIS OLIVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1070385-67.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ROSELI DOS REIS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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