Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 5 de 1000

Processo nº 1013849-59.2025.8.11.0003

ID: 308475362
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013849-59.2025.8.11.0003. Vistos etc. Considerando o teor da cota ministerial de Id. 19675…
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Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092

ID: 308475491
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
Advogados:
ROADAM JHONEI DE PAULA LEAL
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Pub…
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Processo nº 1000437-85.2025.8.11.0092

ID: 308419509
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO 1000437-85.2025.8.11.0092 1) Expeça-se edital de convocação das entidades públicas ou privadas com destinação social. 2) Pub…
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Processo nº 1001792-40.2024.8.11.0004

ID: 307631209
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1006522-94.2024.8.11.0004

ID: 307631211
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Não obstante este Juízo tenha proferido decisão determinando o arquivamento do procedimento criminal conforme julgado recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506…
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Processo nº 1010770-06.2024.8.11.0004

ID: 307631219
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1010742-72.2023.8.11.0004

ID: 307631224
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1006190-30.2024.8.11.0004

ID: 307631229
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1005604-90.2024.8.11.0004

ID: 307631233
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1006500-36.2024.8.11.0004

ID: 307631237
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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