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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 591 de 622
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ID: 277625200
Tribunal: TJMT
Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 1003778-80.2022.8.11.0042
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Ação Penal n°. 1003778-80.2022.8.11.0042 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: MÁRCIO RODRIGO QUICHABA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO…
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Processo nº 1020720-76.2023.8.11.0003
ID: 258306060
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1020720-76.2023.8.11.0003
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Polo VII - Comarca de Rondonópolis – 3ª Vara Criminal R. Barão do Rio Branco, nº 2299, Jd. Guanabara, 78.710-100 Rondonópolis – MT, Telefone (66) 3410-6100 / 3410-6152. SENTENÇA Autos: 1020720-76.2023.8.11.0003 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GR…
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Processo nº 1015626-88.2025.8.11.0000
ID: 321423809
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1015626-88.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1015626-88.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Habeas Corpus - Cabimento] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS…
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Processo nº 1015626-88.2025.8.11.0000
ID: 321423812
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1015626-88.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1015626-88.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Habeas Corpus - Cabimento] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS…
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Processo nº 1008799-61.2025.8.11.0000
ID: 261880629
Tribunal: TJMT
Órgão: Quarta Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1008799-61.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1008799-61.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, D…
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Processo nº 1008799-61.2025.8.11.0000
ID: 261880630
Tribunal: TJMT
Órgão: Quarta Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1008799-61.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1008799-61.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, D…
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Processo nº 1008798-76.2025.8.11.0000
ID: 261880622
Tribunal: TJMT
Órgão: Quarta Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1008798-76.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1008798-76.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, D…
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Processo nº 1008798-76.2025.8.11.0000
ID: 261880627
Tribunal: TJMT
Órgão: Quarta Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1008798-76.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1008798-76.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, D…
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Processo nº 0001931-94.2015.8.11.0013
ID: 256610734
Tribunal: TJMT
Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001931-94.2015.8.11.0013
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 0001931-94.2015.8.11.0013. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: FERNANDO DA SILVA REPHE SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Mato Grosso move ação penal contra Fernando da Silva Re…
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Processo nº 1028621-25.2024.8.11.0015
ID: 283479862
Tribunal: TJMT
Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP
Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL
Nº Processo: 1028621-25.2024.8.11.0015
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
AGRICOLA ALVORADA S/A
AGRICONNECTION IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA
AGRO BAGGIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
AGROPECUARIA MANSO COMERCIO DE INSUMOS LTDA
BANCO ABC BRASIL S.A.
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
BANCO JOHN DEERE S.A.
B.C.S ADMINISTRACAO JUDICIAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PERICIAS LTDA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL
CROPCHEM LTDA.
CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.
EDENILO MOREIRA LEMOS
EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA
FIAGRIL
FI NAS CADEIAS PROD AGROINDUSTRIAIS - FIAGRO DIREITOS CREDITORIOS FIGTREE PRODUTORES AGRICOLAS I
GIRASSOL AGRICOLA LTDA.
G. P. MANSO LTDA
INDIE MERX RAIZ I CREDITO AGRO FIDC DO AGRONEGOCIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA
INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.
J. V. P. MANSO LTDA
MANSO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA LTDA
M. H. P. MANSO LTDA
M. P. MANSO LTDA
NORTOX S.A.
ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A
PLANTUN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
SIDNEI MANSO LTDA
SIPCAM NICHINO BRASIL S.A.
SOMPO SEGUROS S.A.
STARA FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA
ZAPAZ DE JURE SPE LTDA
Polo Passivo:
Advogados:
JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA
(OAB/MT 5.367)
EDIR BRAGA JUNIOR
(OAB/MT 4.735)
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
(OAB/MT 7.074)
ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO
(OAB/SP 251.411)
ALEXANDRE NELSON FERRAZ
(OAB/MT 22.640)
DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES
(OAB/SP 134.821)
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
(OAB/MT 8.184)
PAULO RICARDO FARIA DE SANT ANNA
(OAB/SP 278.988)
ALBERTO DURANTI
(OAB/MT 19.533)
MURILO CASTRO DE MELO
(OAB/MT 11.449)
JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO
(OAB/SP 154.061)
NATALY LOPES ESTEVES
(OAB/MT 21.912)
FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA
(OAB/SP 206.727)
THUANNY SILVA GOMES
(OAB/MT 26.017)
LUCCA DALA DEA CAMACHO PONTREMOLEZ
(OAB/MT 29.254)
AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO
(OAB/MT 15.948)
JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA
(OAB/SP 27.141)
ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
(OAB/SP 198.905)
RICARDO BATISTA DAMASIO
(OAB/MT 7.222)
CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES
(OAB/MT 14.485)
MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS
(OAB/MT 15.401)
CELSO UMBERTO LUCHESI
(OAB/SP 76.458)
WAGNER MORRONI DE PAIVA
(OAB/SP 162.360)
BRUNA EDUARDA SPIESS
(OAB/MT 32.551)
TIAGO ALESSANDRO PETRY
(OAB/RS 72.334)
LUIZA STOFFEL
(OAB/RS 97.674)
OTAVIO HENNEBERG NETO
(OAB/SP 97.984)
PLINIA CAMPOS RIBEIRO
(OAB/SP 279.768)
BRUNO CARVALHO DE SOUZA
(OAB/MT 19.198)
MARLON VINICIUS GONCALVES FACIO
(OAB/RO 5.557)
JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI
(OAB/ES 30.464)
GABRIEL ABRAO FILHO
(OAB/MS 8.558)
FRANCISCO CORREA DE CAMARGO
(OAB/SP 221.033)
OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
(OAB/ES 13.449)
MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA
(OAB/MT 8.918)
ZILAUDIO LUIZ PEREIRA
(OAB/MT 4.427)
JEAN CARLOS ROVARIS
(OAB/MT 12.113)
ALINE BARINI NESPOLI
(OAB/MT 9.229)
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1028621-25.2024.8.11.0015. AUTOR: SIDNEI MANSO LTDA, M. P. MANSO LTDA, J. V. P. MANSO LTDA, M. H. P. MANSO LTDA, G. P. MANSO LTDA, AGROPECUARIA MANSO COMERCIO DE INSUMOS LTDA, MANSO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA…
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