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"1000672-20.2025.5.02.0006" - Resultados da Busca – Página 6 de 8

Processo nº 1000672-73.2022.8.11.0022

ID: 291680707

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000672-73.2022.8.11.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000672-73.2022.8.11.0022 Valor da causa: R$ 110.970,07 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos, Contratos Bancários]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AVENIDA BEIRA RIO, 3100, NOVO TERCEIRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78028-420 POLO PASSIVO: Nome: CLAUDEMIR MARINHO GONCALVES Endereço: Rua Porto Murtinho, 1, Centro, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A) para se manifestar nos autos acerca da diligência negativa em ID 194096478, no prazo legal. PEDRA PRETA, 5 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000672-75.2025.8.11.0052

ID: 319014780

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-75.2025.8.11.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL DE SA LEAL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI VENANCIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000672-75.2025.8.11.0052 REQUERENTE: DURVAL DE SA LEAL FILHO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Trata-se … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000672-75.2025.8.11.0052 REQUERENTE: DURVAL DE SA LEAL FILHO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade de servidor com deficiência, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por DURVAL DE SA LEAL FILHO em desfavor de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV, na qual pleiteia a imediata implantação do benefício previdenciário, além da condenação por danos morais decorrentes de indeferimento administrativo. Verifica-se dos autos que o autor colacionou aos autos documentos médicos datados dos anos de 2007 e 2012, além de atestados emitidos em 2024 e 2025 (IDs 199796468, 199796467, 199796465, 199796463). Contudo, os atestados médicos apresentados não possuem a estrutura nem os elementos técnicos exigidos de um laudo médico pericial atualizado, necessário para aferição do grau da deficiência e sua repercussão funcional à luz dos parâmetros legais e normativos vigentes. Cumpre esclarecer à parte autora que atestado médico constitui documento de natureza declaratória, emitido geralmente com caráter informativo e sumário, muitas vezes para justificar ausências ao trabalho ou atestar estado de saúde em determinado momento. Por sua vez, o laudo médico possui natureza técnica e pericial, com análise detalhada do histórico clínico, diagnóstico preciso, codificação CID, prognóstico, além de elementos objetivos que permitam a avaliação da condição de deficiência conforme os critérios exigidos pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 142/2013, pelo Decreto nº 3.298/1999 e pela Portaria MTP nº 1.467/2022. Desse modo, impõe-se a determinação de emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para que o autor junte aos autos laudo médico pericial atualizado, expedido por profissional habilitado, que contenha a avaliação biopsicossocial fundamentada e baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), com a devida indicação do grau da deficiência, seu impacto nas atividades diárias e início provável da deficiência, nos moldes exigidos para a concessão da aposentadoria especial da pessoa com deficiência. Ante o exposto, intime-se o requerente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial com a juntada de laudo médico atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 1000672-74.2025.8.11.0020

ID: 306348150

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000672-74.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. A. PIMENTA & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEPHAN WILSON TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000672-74.2025.8.11.0020 Valor da causa: R$ 891.967,96 ESPÉCIE: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: H. A. PIMENTA & CIA LTDA - EPP Endereço: Avenida Jeronimo Samita Maia, 3.177, Aeroporto, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: NILSO JOSE VIGOLO Endereço: Avenida Caracas, 1636, Sol Nascente, VERA - MT - CEP: 78880-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, ciência acerca da certidão, juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 20 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Técnica Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Bianca Ludgerio Bezerra e outros x A. D. S. M.

ID: 327034097

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 1000672-38.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA LUDGERIO BEZERRA M. L. B.

Polo Passivo:

A. D. S. M.

Sentença

Advogados:

LUCIO LIMA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000672-38.2024.8.11.0011. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: M. L. B., BIANCA LUDGERIO BEZERRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000672-38.2024.8.11.0011. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: M. L. B., BIANCA LUDGERIO BEZERRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: A. D. S. M. REQUERIDO: ANGELA MARIA MISSIAS DOS SANTOS Vistos. As partes firmaram acordo/aditivo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo/aditivo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Caso haja pedido de suspensão, o processo aguardará no arquivo, cientificando-se a parte autora/exequente de que eventual pedido de desarquivamento por descumprimento da obrigação poderá ser realizado por simples petição sem ônus financeiro. Ressalta-se que no ato do protocolo do pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença/execução, deverá a parte autora/exequente realizar por comando específico do PJE (Tipo de documento - Execução de cumprimento de sentença) a fim de dar impulso automático ao desarquivamento e à conversão em cumprimento de sentença, caso ainda não seja. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, expeçam-se os mandados e ofícios que se fizerem necessários para as averbações junto ao cartório competente, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo, observado em tudo o CNGC. Cientifique-se o Ministério Público caso necessário. Sirva-se cópia da decisão como MANDADO, seja ele qual for, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, MANDADO DE PRISÃO, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e/ou MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e/ou ALVARÁ DE SOLTURA caso necessário, procedendo-se à regularização no sistema competente. Publique-se. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1000672-38.2025.8.11.0032

ID: 327300838

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-38.2025.8.11.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDYELLEN NUNES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLAUDILEA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1000672-38.2025.8.11.0032 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por JOSÉ CARLOS DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Partes qualificadas nos autos. Recebida inicial (ID. 195094703), momento em que fora deferida a gratuidade da justiça, contudo indeferido o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, por fim nomeado perito médico. Acostada aos autos, pedido de suspensão temporária das nomeações periciais, tendo em vistas motivos excepcionais de natureza profissional (ID. 198119966). Os autos vieram conclusos. Decido. 2. Inicialmente acolho a justificativa apresentada pelo perito nomeado anteriormente, sedo assim o destituo da obrigação designada em ID. 195094703. 3. Outrossim, considerando a necessidade de realização de perícia para esclarecimento quanto aos pedidos da inicial, NOMEIO como perito o (a) Dr(a) Dr. Estevão Virgílio - Avenida das Flores ,nº945, 16º andar, sala 1605, edifício SBmedical telefone contato (65)996931506 / 30273199 - Jardim Cuiabá, Cuiabá - MT 78.043-172, devendo ser intimado por e-mail desta nomeação para conhecimento e realização da perícia médica necessária, bem como para responder os quesitos apresentados pelas partes. 4. Deixo consignado que a perícia médica será realizada no prédio do Fórum desta comarca, devendo as partes serem intimadas para a realização do exame na data a ser previamente agendada pela Secretaria do Juízo. Deverá o laudo ser apresentado no prazo de 30(trinta) dias, a contar da efetivação do exame médico. 5. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, dentro de 05(cinco) dias, cujos honorários periciais serão quitados conforme o disposto no art. 95 e seguintes do CPC. 6. FIXO honorários periciais no valor máximo da tabela III, da Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça e, com base no parágrafo quarto, do artigo 2º da resolução retromencionada, multiplico por dois o referido valor, haja vista a complexidade do exame e ao local de sua realização, sendo assim, fixo o valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Deixo consignado, que realizada a perícia e homologado o laudo pericial, expeça-se certidão de pagamento dos honorários periciais em favor do perito, a ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. 7. INTIMEM-SE as partes, dando ciência de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias para alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC, caso queiram, bem como para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (art. 421, § 1.º, II, CPC) sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

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Processo nº 1000672-87.2024.8.11.0027

ID: 256218886

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000672-87.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA TEODORO MARLUCE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000672-87.2024.8.11.0027. REQUERENTE: MARIA PEREIRA TEODORO, MARLUCE ALVES DA SILVA Trata-se de pedido de alvará judi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000672-87.2024.8.11.0027. REQUERENTE: MARIA PEREIRA TEODORO, MARLUCE ALVES DA SILVA Trata-se de pedido de alvará judicial de liberação de valores formulado por MARIA PEREIRA TEODORO e MARLUCE ALVES DA SILVA, objetivando o levantamento de valores depositados no BANCO SICREDI em nome do de cujus Maurílio Alves da Silva Para tanto, as requerentes aduzem serem filha e esposa do de cujus, o qual faleceu em 25/05/2024, sem deixar testamento, porém possuindo valores depositados. Com a exordial, vieram documentos. A inicial foi recebida, sendo deferido o pedido de justiça gratuita e determinada a expedição de ofício ao Banco Sicredi (ID 168307929). Resposta ao ofício no ID.183048465, com a informação acerca da existência de R$ 4.641,70 em conta-corrente, R$ 154,25 em conta poupança, R$ 23,78 a título de depósito a prazo e R$ 546,50 em conta capital. A autora apresentou conta bancária para expedição de alvará judicial de levantamento dos valores supracitados (ID. 186547072). Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e decido. Verifico não ser necessária a produção de prova em audiência, pois os elementos coligidos nos autos permitem a solução da controvérsia, sendo caso de julgamento antecipado da lide. Estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, motivo pelo qual passo ao exame do mérito. Sobre o levantamento dos valores, o art. 666 do Código de Processo Civil prevê que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores a que se refere a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980. Importante trazer à baila alguns artigos do Decreto 85.845 de 1981, que regulamentou a Lei 6.858/1980. Art. 1º - Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados na forma do artigo 2º. Parágrafo Único. O disposto neste Decreto aplica-se aos seguintes valores: I - quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; II - quaisquer valores devidos, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; III - saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/PASEP; IV - restituições relativas ao imposto de renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; V - saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de fundos de investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário. No caso dos autos, as autoras, demonstraram a qualidade de herdeiras em relação ao falecido, conforme documentos pessoais das autoras (ID. 163616841 e 163616848 ) e certidão de casamento (ID. 163616849), além da inexistência de outros bens a inventariar e de outros dependentes, consoante certidão de óbito (ID. 163616855). Logo, não incide óbice aos pedidos iniciais. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, I do CPC e, por conseguinte, AUTORIZO as requerentes a promoverem o levantamento dos valores indicados ao ID. 183048465, das contas de titularidade do de cujus, junto ao Banco Sicredi. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, com a transcrição da presente decisão. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. ÀS PROVIDÊNCIAS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

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Processo nº 1000672-13.2025.8.11.0105

ID: 300694667

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-13.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE PINTO RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LEITE RORIZ PROCESSO n. 1000672-13.2025.8.11.0105 Valor da causa: R$ 25.416,00 ESPÉCIE: [Pessoa com Deficiência, Adicional de 25%]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE VALTER DIAS DE SOUZA POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMANDO: ELIANE PINTO RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 619.532.532-53 (PERITO / INTÉRPRETE) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO PERITO, acima qualificado, para manifestar nos presentes autos, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS AO PERITO: 1. Nos termos do Art. 465, §2º do CPC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de sua nomeação como PERITO(A) deste juízo, para atuar nos autos do processo acima indicado, devendo apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2. O prazo para apresentação do laudo respectivo foi fixado em 30 dias e será contado a partir do início dos trabalhos, em data a ser estabelecida oportunamente. 3. Art. 157 do CPC, O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo e Nos termos do art. 466, do CPC,O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. 4. Nos termos do art. 466, §2º, do CPC, O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 5. Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. 6. Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. COLNIZA, 16 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000672-13.2025.8.11.0105

ID: 300694672

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-13.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHELY DIAS TOMAZI

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LEITE RORIZ PROCESSO n. 1000672-13.2025.8.11.0105 Valor da causa: R$ 25.416,00 ESPÉCIE: [Pessoa com Deficiência, Adicional de 25%]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE VALTER DIAS DE SOUZA POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMANDO: MICHELY DIAS TOMAZI - CPF: 035.396.571-50 (PERITO / INTÉRPRETE) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO PERITO, acima qualificado, para manifestar nos presentes autos, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS AO PERITO: 1. Nos termos do Art. 465, §2º do CPC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de sua nomeação como PERITO(A) deste juízo, para atuar nos autos do processo acima indicado, devendo apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2. O prazo para apresentação do laudo respectivo foi fixado em 30 dias e será contado a partir do início dos trabalhos, em data a ser estabelecida oportunamente. 3. Art. 157 do CPC, O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo e Nos termos do art. 466, do CPC,O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. 4. Nos termos do art. 466, §2º, do CPC, O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 5. Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. 6. Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. COLNIZA, 16 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000672-13.2025.8.11.0105

ID: 329067620

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-13.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE PINTO RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LEITE RORIZ PROCESSO n. 1000672-13.2025.8.11.0105 Valor da causa: R$ 25.416,00 ESPÉCIE: [Pessoa com Deficiência, Adicional de 25%]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE VALTER DIAS DE SOUZA POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMANDO: ELIANE PINTO RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 619.532.532-53 (PERITO / INTÉRPRETE) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO PERITO, acima qualificado, para manifestar nos presentes autos, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS AO PERITO: 1. Nos termos do Art. 465, §2º do CPC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de sua nomeação como PERITO(A) deste juízo, para atuar nos autos do processo acima indicado, devendo apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2. O prazo para apresentação do laudo respectivo foi fixado em 30 dias e será contado a partir do início dos trabalhos, em data a ser estabelecida oportunamente. 3. Art. 157 do CPC, O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo e Nos termos do art. 466, do CPC,O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. 4. Nos termos do art. 466, §2º, do CPC, O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 5. Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. 6. Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. COLNIZA, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000672-13.2025.8.11.0105

ID: 329067626

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-13.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY DIAS TOMAZI

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LEITE RORIZ PROCESSO n. 1000672-13.2025.8.11.0105 Valor da causa: R$ 25.416,00 ESPÉCIE: [Pessoa com Deficiência, Adicional de 25%]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE VALTER DIAS DE SOUZA POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMANDO: MICHELY DIAS TOMAZI - CPF: 035.396.571-50 (PERITO / INTÉRPRETE) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO PERITO, acima qualificado, para manifestar nos presentes autos, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS AO PERITO: 1. Nos termos do Art. 465, §2º do CPC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de sua nomeação como PERITO(A) deste juízo, para atuar nos autos do processo acima indicado, devendo apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2. O prazo para apresentação do laudo respectivo foi fixado em 30 dias e será contado a partir do início dos trabalhos, em data a ser estabelecida oportunamente. 3. Art. 157 do CPC, O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo e Nos termos do art. 466, do CPC,O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. 4. Nos termos do art. 466, §2º, do CPC, O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 5. Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. 6. Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. COLNIZA, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1000672-20.2025.5.02.0006" – Página 6 de 8

Processo nº 1000672-73.2022.8.11.0022

Processo nº 1000672-75.2025.8.11.0052

Processo nº 1000672-74.2025.8.11.0020

Bianca Ludgerio Bezerra e outros x A. D. S. M.

Processo nº 1000672-38.2025.8.11.0032

Processo nº 1000672-87.2024.8.11.0027

Processo nº 1000672-13.2025.8.11.0105

Processo nº 1000672-13.2025.8.11.0105

Processo nº 1000672-13.2025.8.11.0105

Processo nº 1000672-13.2025.8.11.0105