Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036719-86.2022.8.11.0041" – Página 6 de 6

Processo nº 1016167-24.2025.8.11.0000

ID: 311499186
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1016167-24.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Liminar, Cláusulas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES Turma Julgadora: [DES(A). ANTONIA SI… Ver mais

Processo nº 1039577-22.2024.8.11.0041

ID: 291645523
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Intimação
Vistos, Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela de urgência proposta por LUCAS ANTONIO BALBINOT e LUIZ GUSTAVO BALBINOT em face do ESTADO DE MATO GROSSO, em que os autores buscam obter a declaração de nulidade do Processo Administrativo n.º 207065/2021, … Ver mais