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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 617 de 622
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ID: 323889094
Tribunal: TJMT
Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 1010139-79.2023.8.11.0042
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Ação Penal n°. 1010139-79.2023.8.11.0042 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: GABRIEL SANTANA MONTEIRO Vistos, etc. Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desf…
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Processo nº 1012484-52.2022.8.11.0042
ID: 255734955
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 1012484-52.2022.8.11.0042
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1012484-52.2022.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA…
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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso x Luciano Gonzaga Miranda
ID: 306132053
Tribunal: TJMT
Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0046809-12.2018.8.11.0042
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Ação Penal n°. 0046809-12.2018.8.11.0042 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: LUCIANO GONZAGA MIRANDA Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfa…
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Processo nº 1000146-28.2021.8.11.0027
ID: 330686672
Tribunal: TJMT
Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1000146-28.2021.8.11.0027
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000146-28.2021.8.11.0027. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MAURO PEREIRA TEIXEIRA, CLEITON DE CARVALHO, GILDEON DE SOUZA O Ministério Público ofereceu denúncia em face de MAURO PEREIRA TEIXEIRA,…
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Processo nº 1017476-80.2025.8.11.0000
ID: 329931297
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1017476-80.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1017476-80.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUE…
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Processo nº 1017476-80.2025.8.11.0000
ID: 329931305
Tribunal: TJMT
Órgão: Segunda Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1017476-80.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1017476-80.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUE…
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Processo nº 1006576-39.2021.8.11.0045
ID: 277375239
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1006576-39.2021.8.11.0045
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo nº: 1006576-39.2021.8.11.0045 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: TEILOR ROJO CALDEIRA Vistos, etc. Cuida-se de denúncia oferecida pelo ente ministerial no exercício de sua função con…
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Processo nº 1006576-39.2021.8.11.0045
ID: 276671349
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1006576-39.2021.8.11.0045
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo nº: 1006576-39.2021.8.11.0045 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: TEILOR ROJO CALDEIRA Vistos, etc. Cuida-se de denúncia oferecida pelo ente ministerial no exercício de sua função con…
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Processo nº 1006787-24.2023.8.11.0007
ID: 325998387
Tribunal: TJMT
Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 1006787-24.2023.8.11.0007
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL: 1006787-24.2023.8.11.0007 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: RUAN MARQUES DA SILVA – “IMPÉRIO MADEIRAS” S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública Ambienta…
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Processo nº 1014581-72.2023.8.11.0015
ID: 308347119
Tribunal: TJMT
Órgão: 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1014581-72.2023.8.11.0015
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Sinop Juízo da 4ª Vara Criminal Ação Penal Pública nº 1014581-72.2023.8.11.0015 (PJE). Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Réu: Francisco Mirlanio da Silva. O Ministério Público denunciou Francisco Mirlanio da Silva em 03.7.2023 (ID …
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