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Processo nº 1017357-22.2025.8.11.0000

ID: 311238132

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017357-22.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISA SATIE ODA TAKAHASHI SERGIO MAMORU TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PULIDO GUADANHIN

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FERNANDO DE MATOS BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1017357-22.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: SERGIO MAMORU TAKAHASHI, ELIS…

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Processo nº 1004747-22.2025.8.11.0000

ID: 300621475

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004747-22.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE FELIZ NATAL

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ROCHA SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA ROCHA SOARES

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Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça INTIMAÇÃO PROCESSO N.: 1004747-22.2025.8.11.0000 ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ÓRGÃO JULGADOR: Gabi…

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Processo nº 1016872-22.2025.8.11.0000

ID: 318339496

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016872-22.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MELO E MIRANDA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRESSA BARBARA PROENCA DA SILVA PINTO

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ANTONIO FRANGE JUNIOR

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1016872-22.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: MELO E MIRANDA LTDA - EPP EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT … EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1016872-22.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: MELO E MIRANDA LTDA - EPP EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração n. 1016872-22.2025.8.11.0000 de decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal em Agravo de Instrumento. Este interposto de decisum que, em Execução por Título Extrajudicial, deferiu o levantamento de valores penhorados via SISBAJUD. A embargante alega omissão porque nada constou quanto a competência funcional exclusiva do Juízo da Recuperação Judicial para autorizar quaisquer medidas constritivas sobre o patrimônio da empresa em crise. Assegura que a manutenção da decisão acarretará prejuízos irreversíveis à continuidade das suas atividades e ao equilíbrio econômico-social dos credores. Pugna pelo provimento dos aclaratórios. É o relatório. A agravante ingressou com Agravo de Instrumento de decisão que, em Execução por Título Extrajudicial, deferiu o levantamento de valores penhorados via SISBAJUD. A antecipação da tutela recursal foi negada porque não ficou demonstrado o prejuízo de difícil ou incerta reparação, visto que já houve o levantamento da quantia contristada pela embargada. Agora ela alega omissão, porque nada constou quanto a competência do Juízo da Recuperação Judicial para autorizar quaisquer medidas constritivas sobre o seu patrimônio. O argumento não se enquadra nos vícios descritos no art. 1.022 do CPC que possa ensejar a modificação. De fato, a omissão que motiva a interposição dos Aclaratórios recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não foi, e não sobre os argumentos da parte. Ademais, em antecipação da tutela recursal ou efeito suspensivo, por ser de caráter provisório, faz-se uma análise sumária dos fatos, o aprofundamento ocorre no mérito. Pelo exposto rejeito os Embargos de Declaração. Cuiabá, 04 de julho de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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Processo nº 1016872-22.2025.8.11.0000

ID: 318339504

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016872-22.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Decisão

Advogados:

MARCO ANDRE HONDA FLORES

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1016872-22.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: MELO E MIRANDA LTDA - EPP EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT … EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1016872-22.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: MELO E MIRANDA LTDA - EPP EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração n. 1016872-22.2025.8.11.0000 de decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal em Agravo de Instrumento. Este interposto de decisum que, em Execução por Título Extrajudicial, deferiu o levantamento de valores penhorados via SISBAJUD. A embargante alega omissão porque nada constou quanto a competência funcional exclusiva do Juízo da Recuperação Judicial para autorizar quaisquer medidas constritivas sobre o patrimônio da empresa em crise. Assegura que a manutenção da decisão acarretará prejuízos irreversíveis à continuidade das suas atividades e ao equilíbrio econômico-social dos credores. Pugna pelo provimento dos aclaratórios. É o relatório. A agravante ingressou com Agravo de Instrumento de decisão que, em Execução por Título Extrajudicial, deferiu o levantamento de valores penhorados via SISBAJUD. A antecipação da tutela recursal foi negada porque não ficou demonstrado o prejuízo de difícil ou incerta reparação, visto que já houve o levantamento da quantia contristada pela embargada. Agora ela alega omissão, porque nada constou quanto a competência do Juízo da Recuperação Judicial para autorizar quaisquer medidas constritivas sobre o seu patrimônio. O argumento não se enquadra nos vícios descritos no art. 1.022 do CPC que possa ensejar a modificação. De fato, a omissão que motiva a interposição dos Aclaratórios recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não foi, e não sobre os argumentos da parte. Ademais, em antecipação da tutela recursal ou efeito suspensivo, por ser de caráter provisório, faz-se uma análise sumária dos fatos, o aprofundamento ocorre no mérito. Pelo exposto rejeito os Embargos de Declaração. Cuiabá, 04 de julho de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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Processo nº 1016387-22.2025.8.11.0000

ID: 277758490

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016387-22.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1016387-22.2025.8.11…

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Processo nº 1022110-22.2025.8.11.0000

ID: 323371901

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1022110-22.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELSO GOEBEL DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ALMEIDA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1022110-22.2025.…

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Processo nº 0004769-42.2017.8.11.0012

ID: 314497931

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0004769-42.2017.8.11.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MARTINS PINHEIRO

Despacho

Advogados:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 0004769-42.2017.8.11.0012. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LUIZ FERNANDO MARTINS PINHEIR…

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Processo nº 1001279-48.2024.8.11.0012

ID: 314497949

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001279-48.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR NEVES DA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSE CANDINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSE CANDINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1001279-48.2024.8.11.0012. REQUERENTE: OSCAR NEVES DA ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V…

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Rodrigo Da Silveira Figueiredo x Banco Pan S.A.

ID: 298019991

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008045-35.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVEIRA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSE KROMINSKI

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FABIANO ALVES ZANARDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008045-35.2021.8.11.0041. AUTOR(A): RODRIGO DA SILVEIRA FIGUEIREDO LITISCONSORTE: BANCO PAN S.A. Vistos. Trata-se de…

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Processo nº 1008045-08.2025.8.11.0037

ID: 324406450

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008045-08.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALLOCA DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS GABRIEL DE ALMEIDA DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1008045-08.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: FABIANO DALLOCA DE PAULA EXECUTADO: DELSON PEREIRA Vistos, Cit…

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