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"1036103-03.2023.8.11.0001" - Resultados da Busca – Página 7 de 14

Magna Gomes Xavier x Estado De Mato Grosso

ID: 338635186

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058801-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA GOMES XAVIER

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM

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ALLANCRISH MENESES SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1058801-03.2023.8.11.0001 Requerente: MAGNA GOMES XAVIER Requerido: ESTADO DE…

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Processo nº 1023202-03.2023.8.11.0001

ID: 259684436

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023202-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CORREIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

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GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

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FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023202-03.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: HENRIQUE CORREIA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MAT…

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Processo nº 1059189-03.2023.8.11.0001

ID: 324136756

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1059189-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELZO RODRIGUES GARCIA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMILLY SILVA DE CARVALHO

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BERTONI DARI NITSCHE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1059189-03.2023.8.11.0001 Exequente: ELZO RODRIGUES GARCIA - ME Executado: MAR…

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Processo nº 1067240-03.2023.8.11.0001

ID: 317971175

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1067240-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELZO RODRIGUES GARCIA & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BERTONI DARI NITSCHE

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EMILLY SILVA DE CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1067240-03.2023.8.11.0001 Exequente: ELZO RODRIGUES GARCIA & CIA LTDA - ME Exe…

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Processo nº 1041244-03.2023.8.11.0001

ID: 324488557

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1041244-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIJANE FONTES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LARISSA INA GRAMKOW

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1041244-03.2023.8.11.0001 Exequente: MARIJANE FONTES DA SILVA Executado: FERNA…

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Processo nº 1055212-03.2023.8.11.0001

ID: 336564213

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1055212-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR PARIZOTTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO DE MATOS BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1055212-03.2023.8.11.0001 Exequente: VALDIR PARIZOTTO Executado: DIONES DOMING…

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Processo nº 1011950-03.2023.8.11.0001

ID: 261248152

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011950-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIOMAR FIGUEIREDO DE ALMEIDA WANDERLEI DA SILVA CANUTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

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ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

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FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1011950-03.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ELIOMAR FIGUEIREDO DE ALMEIDA, WANDERLEI DA SILV…

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Interbelle Comercio De Produtos De Beleza Ltda x Jucilene Conceicao De Jesus

ID: 260138015

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1065688-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Polo Passivo:

JUCILENE CONCEICAO DE JESUS

Sentença

Advogados:

FELIPE HASSON

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THIAGO SANTANA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065688-03.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: JUCILENE …

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Processo nº 1060741-03.2023.8.11.0001

ID: 335502285

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1060741-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARTINS TORGANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ISLAINY ARRUDA DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1060741-03.2023.8.11.0001. REQUERENTE: JULIANA MARTINS TORGANO DOS SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A…

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Colegio Dom Joao D'Lara Junior Ltda - Me x Helessandro Lopes Dos Santos e outros

ID: 307219293

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1022232-03.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO DOM JOAO D'LARA JUNIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

HELESSANDRO LOPES DOS SANTOS JOANIL BENEDITA LAURENTINA ARINOS

Decisão

Advogados:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022232-03.2023.8.11.0001. REQUERENTE: COLEGIO DOM JOAO D'LARA JUNIOR LTDA - ME REQUERIDO: JOANIL BENEDITA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022232-03.2023.8.11.0001. REQUERENTE: COLEGIO DOM JOAO D'LARA JUNIOR LTDA - ME REQUERIDO: JOANIL BENEDITA LAURENTINA ARINOS, HELESSANDRO LOPES DOS SANTOS Vistos. Cuida-se de penhora de ativos financeiros, via Sisbajud, amparado em cálculo atualizado do débito exequendo. Por se encontrar o dinheiro em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, justificável a determinação de penhora online, notadamente porque deixou de ser forma excepcional de penhora para se tornar maneira prioritária na ordenação de bens penhoráveis, consoante dispõe o artigo 854 do referido diploma legal: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Lado outro, os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. Cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor. Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte exequente, o Estado-juiz determina o bloqueio eletrônico de valores disponíveis em eventuais contas correntes da parte executada, por intermédio do SisbaJud, até o valor necessário para a satisfação do crédito. A pesquisa de numerário pelo Sisbajud resultou parcialmente frutífera na penhora dos valores de R$ 241,00, em contas de titularidade da devedora, conforme extrato que segue anexo. Transfira-se o valor bloqueado para a conta única. Intime-se a parte executada, por carta registrada a ser expedida para o endereço constante nos autos, para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036103-03.2023.8.11.0001" – Página 7 de 14

Magna Gomes Xavier x Estado De Mato Grosso

Processo nº 1023202-03.2023.8.11.0001

Processo nº 1059189-03.2023.8.11.0001

Processo nº 1067240-03.2023.8.11.0001

Processo nº 1041244-03.2023.8.11.0001

Processo nº 1055212-03.2023.8.11.0001

Processo nº 1011950-03.2023.8.11.0001

Interbelle Comercio De Produtos De Beleza Ltda x Jucilene Conceicao De Jesus

Processo nº 1060741-03.2023.8.11.0001

Colegio Dom Joao D'Lara Junior Ltda - Me x Helessandro Lopes Dos Santos e outros