Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 8 de 1000

Processo nº 1006685-45.2022.8.11.0004

ID: 278915829
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1010276-15.2022.8.11.0004

ID: 278915843
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1000046-74.2023.8.11.0004

ID: 278915849
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1008572-64.2022.8.11.0004

ID: 278915854
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Sentença
Advogados:
THIAGO BORGES ANDRADE
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1000568-04.2023.8.11.0004

ID: 278915928
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1000626-70.2024.8.11.0004

ID: 278915932
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1005074-23.2023.8.11.0004

ID: 278916010
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1005931-35.2024.8.11.0004

ID: 278885041
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Advogados:
GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA NETO
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
DANDARA CHRISTINE ALVES DE AMORIM
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
CATARINI VEZETIV CUPOLILLO
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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