Resultados para o tribunal: TJMT
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 278915829
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1006685-45.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1010276-15.2022.8.11.0004
ID: 278915843
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1010276-15.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1000046-74.2023.8.11.0004
ID: 278915849
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000046-74.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1008572-64.2022.8.11.0004
ID: 278915854
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1008572-64.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO BORGES ANDRADE
OAB/MT XXXXXX
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Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1000568-04.2023.8.11.0004
ID: 278915928
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000568-04.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Aline Bitencourt x Aline Bitencourt e outros
ID: 278915930
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1007138-40.2022.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1000626-70.2024.8.11.0004
ID: 278915932
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1000626-70.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1005074-23.2023.8.11.0004
ID: 278916010
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1005074-23.2023.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recu…
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Processo nº 1005931-35.2024.8.11.0004
ID: 278885041
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1005931-35.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1001943-06.2024.8.11.0004
ID: 278885044
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001943-06.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA NETO
OAB/MT XXXXXX
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DANDARA CHRISTINE ALVES DE AMORIM
OAB/MT XXXXXX
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CATARINI VEZETIV CUPOLILLO
OAB/MT XXXXXX
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Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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