Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "GAB. PROCEDIMENTOS DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES" – Página 867 de 867

Processo nº 1011624-20.2023.8.11.0041

ID: 280288934
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
Vistos, Cuida-se de ação anulatória de multa ambiental com pedido de tutela antecipada proposta por GILSON CARLOS DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, em que alegou, em síntese, que foi autuado pela SEMA/MT em 02/12/2017 por suposta infração ambiental, Processo nº 679073/2017, Auto Infração n… Ver mais

Processo nº 0002445-38.2007.8.11.0042

ID: 261349734
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0002445-38.2007.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes contra a Ordem Tributária] Relator: Des(a). LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO Turma Julgadora: [DES(A). LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO, DES(A). HELIO NISHI… Ver mais
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