Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 9 de 1000

Processo nº 1007703-67.2023.8.11.0004

ID: 278885047
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1008131-15.2024.8.11.0004

ID: 278885049
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1008371-04.2024.8.11.0004

ID: 278885050
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1007712-29.2023.8.11.0004

ID: 278905537
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1005897-60.2024.8.11.0004

ID: 278909950
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1010759-74.2024.8.11.0004

ID: 278909955
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1004577-72.2024.8.11.0004

ID: 278909963
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1010177-74.2024.8.11.0004

ID: 278909969
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração administrativa de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.43…
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Processo nº 1004666-95.2024.8.11.0004

ID: 278909999
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Em conformidade ao fluxograma constante no anexo da Portaria nº 03/2024/CSJE/TJMT, foi disciplinado que após a autoridade policial proceder com a lavratura do procedimento extrapenal e haver a concor…
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