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Processo nº 0825835-86.2025.8.14.0301

ID: 262657952

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825835-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

B. P. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825835-86.2025.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B. P. S. REQUERIDO: E… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825835-86.2025.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B. P. S. REQUERIDO: E. C. B. Nome: E. C. B. Endereço: PSG HELENA, 4, CASA ENTRE LABA, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-610 DECISÃO FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO. B. P. S. por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra E. C. B., objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial. Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária. Juntou os documentos necessários aos autos. A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente". Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 140726692, constante nos autos. Apresentou contrato (ID 140725380) Antes de mais nada, DETERMINO seja retirado o sigilo dos autos do presente feito, uma vez que não existe razão para havê-lo. Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: Marca FIAT, Modelo PALIO SPORT 1.6 DL, Chassi n.º 9BD1962A3D2128300, Ano de fabricação 2012 e Modelo 2013, Cor AMARELO, Placa OTR9A00, Renavam 00508260159. Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial. Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens. Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor. Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º). No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Data da assinatura digital. Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

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Djalma Goncalves Chaves x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil

ID: 295836212

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829036-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA GONCALVES CHAVES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Despacho

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE NOVOA CHAVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DE OLIVEIRA RAMALHO MATOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0829036-86.2025.8.14.0301 Parte autor: DJALMA GONCALVES CHAVES Identidade: 1284 CORECON/PA CPF: 126.905.892-49 Advogado(a): NATHALIA DE OLIVEIRA RAMALHO MATOS OAB/PA: 35122 Parte ré: CAIX…

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Marto Da Silva Ramos x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 260266238

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809442-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARTO DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0809442-86.2025.8.14.0301 Parte autora: MARTO DA SILVA RAMOS Identidade: 3510349 - SSP/PA CPF: 050.125.462-53 Parte ré: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CNPJ: 04.721.63… Processo nº 0809442-86.2025.8.14.0301 Parte autora: MARTO DA SILVA RAMOS Identidade: 3510349 - SSP/PA CPF: 050.125.462-53 Parte ré: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CNPJ: 04.721.637/0001-28 Preposto(a): NAYRA SILVA DE SOUSA Identidade: 2008986110-2 - SSP/DS CPF: 073.405.563-38 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e três (23) dias do mês de abril do ano de 2025, às 09h00, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Danilo Sá e Matos, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995. A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pela conciliadora. Foi verificada a presença do autor, de forma presencial, e da ré, de forma telepresencial, os quais não chegaram a um acordo. A parte ré apresentou defesa (ID 141613749) As partes estão cientes dos documentos juntados aos autos. Em seguida, as partes informaram que não tinham outras provas a produzir em audiência. Na sequência, o processo foi concluso para sentença. Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo 1: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200809442-86.2025.8.14.0301-20250423_091730-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view Link de vídeo 2: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200809442-86.2025.8.14.0301-20250423_092709-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view

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J. M. S. M. x A. C. M.

ID: 261877483

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Família de Belém Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0817396-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

J. M. S. M.

Polo Passivo:

A. C. M.

Despacho

Advogados:

CARMEN MANUELA LOPES GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SALES SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO n.: 0817396-86.2025.8.14.0301 DESPACHO Há interesse de menores. Ao Ministério Público para manifestação, conforme artig…

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J. M. S. M. x A. C. M.

ID: 261961157

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Família de Belém Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0817396-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

J. M. S. M.

Polo Passivo:

A. C. M.

Despacho

Advogados:

CARMEN MANUELA LOPES GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SALES SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO n.: 0817396-86.2025.8.14.0301 DESPACHO Há interesse de menores. Ao Ministério Público para manifestação, conforme artig…

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Processo nº 0855420-86.2025.8.14.0301

ID: 333096443

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0855420-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDSON CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR GLEYDSON CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Termo de Inventariante

Advogados:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª UPJ CÍVEL, EMPRESARIAL E SUCESSÕES PROCESSO PJE: 0855420-86.2025.8.14.0301 TERMO DE AFIRMAÇÃO DE INVENTARIANTE ATESTO que em atendimento à decisão de ID nº 14655…

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Processo nº 0864247-86.2025.8.14.0301

ID: 336681560

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0864247-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO ANTONIO CARDOSO BASTOS EDIVALDO CARDOSO BASTOS EDUARDO HENRIQUE BASTOS MARILIA CARDOSO BASTOS MARINELA BASTOS TAVARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES BARATA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0864247-86.2025.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) DES…

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Processo nº 0810800-86.2025.8.14.0301

ID: 256612090

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0810800-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0810800-86.2025.8.14.0301 AUTOR: BANCO PAN S/A. REU: SIMARA SUZANE PINHEIRO DA COSTA MODES…

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Processo nº 0819433-86.2025.8.14.0301

ID: 339502651

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0819433-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROC. 0819433-86.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de Impugnação TEMPESTIVA…

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Processo nº 0867254-86.2025.8.14.0301

ID: 329558489

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara da Fazenda de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0867254-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON RODRIGUES PRAZERES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIELEN DE JESUS COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0867254-86.2025.8.14.0301 IMPETRANTE: EMERSON RODRIGUES PRAZERES IMPETRADO: GABRIEL CASTRO SANTOS INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ-CAMPUS BELÉM ATO…

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